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Em meio ao debate público sobre a necessidade de uma reforma administrativa, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defende que a estabilidade dos funcionários públicos seja preservada. Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, ela criticou a redução de gastos com folha de pagamento promovida na gestão de Jair Bolsonaro (PL), destacando que o trabalho do governo de Luiz Inácio Lula da Silva não visa a redução do Estado.
“Se pegar de 1997 a 2017 – ou seja, 20 anos –, (o gasto com servidores) estava em 4,2% do PIB. Em 2022, chegou num piso que historicamente nunca teve. Foi uma reforma feita de maneira silenciosa, que eu cheguei a ouvir do [Roberto] Campos Neto [presidente do Banco Central] que foi do jeito errado de fazer”, disse.
Ela evita falar em “reforma administrativa”, por considerar que a expressão tem cunho “muito liberal”. “Toda vez que se falou amplamente sobre reforma administrativa, tinha esse viés de redução do Estado – o que não é, obviamente, o viés do governo Lula”, afirmou. “Mas isso não significa que a gente não enxergue que existem vários problemas na administração pública federal que precisam ser enfrentados.”
Dweck é contra o texto da proposta de reforma prevista na emenda à Constituição (PEC) 32/2020, de autoria do ex-ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes. Na versão original, a proposição previa o fim da estabilidade para diversas carreiras, além da criação de contratos temporários, vedação a atividades paralelas remuneradas, extinção de benefícios, entre outros.
Um substitutivo do deputado Arthur Maia (União-BA), no entanto, retirou o fim da estabilidade do texto. A PEC é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o considera importante para a redução de gastos da União.
“Estamos prontos para dialogar com ele [Lira], inclusive mostrando os dados, que não teve esse aumento gigantesco, mostrando até as previsões que a gente tem, diante do arcabouço aprovado, para a expectativa de crescimento das despesas com pessoal. Está bastante controlado. Estamos nos preparando para um debate para mostrar as nossas contrapropostas.”
Em vez de uma emenda constitucional, o governo trabalha em projetos de lei para reestruturar carreiras, promover mudanças nos concursos públicos para diminuir a judicialização e criar um sistema de avaliação do desempenho do servidor com metas, que poderia levar até mesmo a demissões.
“No limite, você pode abrir um processo administrativo se a pessoa não estiver trabalhando direito. É permitido hoje, não é preciso mudança constitucional para isso”, disse. “Mas o nosso foco agora é como eu avalio o desempenho dos servidores.”
Ela considera que a estabilidade do funcionalismo é um mecanismo de defesa do Estado. “Protege o servidor? Protege, mas protege principalmente o Estado, no sentido de evitar perseguições políticas ou retaliações contra quem denunciar malfeitos”, disse na entrevista.
Uma medida já defendida publicamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, governo é a aprovação do chamado projeto de lei (PL) dos Supersalários, que extingue ou limita diversos adicionais à remuneração de servidores e que já foi aprovado na Câmara.
“É um tema super importante: discutir e organizar a aplicação do teto, porque uma pauta nossa é corrigir distorções dentro do serviço público. Essa é uma distorção”, defendeu Dweck.
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