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Os novos presidentes da Câmara e Senado, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram nesta quinta-feira (4) definições de procedimento para a tramitação da reforma tributária no Congresso. A Comissão Mista, que corria risco de acabar sem resultado, terá de apresentar relatório final ainda em fevereiro e o texto passará a tramitar em março. A expectativa é de aprovação da reforma no Congresso em até oito meses.
De acordo com Pacheco, dada a complexidade da reforma tributária, a proposta “tem que ser muito assertiva, não pode haver erro para não prejudicar setores e estados”. Por isso, nesse momento, a opção foi por evitar a discussão acerca do conteúdo da reforma, mas definir prazos e cronograma de trabalho, uma vez que a medida é prioritária.
O senador explicou que a comissão mista concluirá seus trabalhos até o final de fevereiro, com a apreciação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “A reforma se iniciará por uma das casas legislativas e temos uma previsão de que em seis a oito meses podemos ter concluído a reforma tributária no Congresso Nacional”, disse.
Ele ainda ressaltou que vão nortear as discussões sobre o texto os objetivos de entregar um sistema de arrecadação mais simplificado e menos burocratizado, que traga justiça social e não iniba o setor produtivo brasileiro.
A reforma tributária consta da lista das 35 pautas mais relevantes para o governo em 2021. As PECs 45 e 110 encabeçam a lista de trabalho para os deputados, de acordo com o documento. A sinalização de hoje é de que ainda não há consenso sobre qual Casa iniciará essa tramitação. Mas esse também não é um problema, por enquanto.
“Não vai haver briga por protagonismo entre Câmara e Senado com relação a essas reformas, elas têm que andar constitucionalmente nas duas Casas, pouco importará se começará em uma ou se findará em outra. Não há essa preocupação, a nossa preocupação é entregarmos essas duas reformas ao Brasil”, ressaltou Lira, também mencionando a reforma administrativa.
Outras pautas, além da reforma tributária
A reforma tributária não foi o único tema da reunião, que além de Lira e Pacheco, contou com a presença de Aguinaldo Ribeiro e do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Rocha, antes do encontro, tinha mencionado que os trabalhos da comissão mista da reforma tributária, que ele preside, seriam encerrados em março. Mas esse calendário já terá de ser ajustado.
Os parlamentares também debateram outras pautas importantes para o governo, como a PEC Emergencial e a reforma administrativa. Rodrigo Pacheco inclusive conversou por telefone com Paulo Guedes nesta manhã.
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