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O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária no Congresso Nacional, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse neste sábado (10) que já há um “alinhamento da política” para aprovar o projeto de lei que vai substituir cinco tributos federais, estaduais e municipais em apenas um com duas alíquotas.
De acordo com o parlamentar, o projeto terá a adesão do Legislativo e que já há um entendimento de que o atual modelo está “esgotado” e leva o país a perder competitividade. Segundo Lopes, a proposta que visa reestruturar o sistema tributário brasileiro não é ideológica ou de governo.
“É uma reforma do Estado brasileiro e que, pela primeira vez, houve um alinhamento da política. Houve um alinhamento do presidente Arthur Lira (PP-AL), que lidera no primeiro semestre na Câmara dos Deputados, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que vai liderar esse debate no segundo semestre, do presidente Lula entender que é uma medida estruturante para o Brasil voltar a ser competitivo, poder exportar com valor agregado, liderado pelo ministro Fernando Haddad [Fazenda], e uma disposição de todos os entes federados, que perceberam que este modelo está esgotado”, disse em entrevista à CNN Brasil.
O texto do relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi apresentado nesta semana com a previsão de substituir impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, simplificando o sistema.
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A reforma também tem como objetivo combater as disputas tributárias entre os estados, que estabelecem renúncias fiscais visando atrair investimentos. No entanto, esta medida vem sendo criticada por algumas unidades, que veem a possibilidade de perderem recursos.
Lopes afirma, no entanto, que Haddad tem dialogado com os governadores para a União aportar recursos em um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar as perdas.
O deputado disse, ainda, que a expectativa é de que o texto seja discutido na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar, e que as discussões para atender a todos os interesses devem ocorrer até a votação.
