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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a governadores que será preciso “ceder em algum ponto” para a aprovação da reforma tributária. O Senado realiza nesta terça-feira (29) uma sessão para debater o tema com os chefes dos executivos estaduais. Ao todo, 18 representantes dos estados entre governadores e vice-governadores compareceram.
“Todos queremos um sistema tributário mais unificado, mas transparente, mais claro. Para que cheguemos a esse objetivo, Estados, Municípios — grandes ou pequenos —, setores de serviços, do agronegócio, da indústria ou do comércio precisam todos estar munidos desse sentimento de que é necessário ceder em algum ponto”, disse.
Segundo Pacheco, o mês de setembro será destinado a realização de diversas audiências públicas para discutir a reforma. "É importante ressaltar que, ainda que haja uma previsão de votação do texto para o início de outubro, nossa prioridade é fazer uma discussão ampla e profunda. Nada será feito de modo açodado", afirmou.
Governadores pedem participação igualitária no Conselho Federativo
Durante o debate, os governadores defenderam uma participação igualitária no Conselho Federativo a ser criado pela reforma tributária. O conselho terá a função de gerir os recursos destinados a estados e municípios. O texto da reforma tributária prevê que cada uma das 27 unidades da Federação indicará um representante no Conselho. O conjunto dos 5.568 municípios elegerá outros 27 membros.
Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho. A regra foi incluída na PEC 45/2019 pela Câmara dos Deputados, que aprovou o texto em junho. Embora concorde com a necessidade de reforma tributária, o governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), manifestou preocupação quanto à eventual governança do Conselho Federativo. Ele defendeu que todos os estados estejam representados no texto da PEC, e não por lei complementar, informou a Agência Senado.
“A ideia do conselho, filosoficamente falando, é muito importante, mas, se é um conselho da Federação, os entes federados precisam se sentir representados, e se sentir representados como unidades da Federação, porque, se nós tivermos um conselho em que haja uma hegemonia de uma região sobre a outra, nós perdemos todos os princípios, de cara, da Federação brasileira, do federalismo”, afirmou o governador do Amapá.
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP) também defendeu a divisão igualitária do colegiado e ressaltou que o “conselho não pode ter representação pelo número de habitantes, porque ele fugiria do pacto federativo”. O governador do Alagoas, Paulo Dantas (MDB), pontuou que a atual definição do Conselho Federativo “traz um prejuízo enorme para as cidades menores do Brasil”.
Já o vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD), defendeu que o número de habitantes de cada ente da federação seja levado em conta no conselho, informou a Agência Brasil. “Além da representação dos estados, dos municípios, de que a participação da população de cada região ou de cada estado também seja levada em consideração dentro do nosso Conselho”, disse.
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