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Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (24), representantes da indústria apontaram que se a lista de isenções crescer, haverá aumento de carga para outros setores. O setor industrial está preocupado com a quantidade de isenções e alíquotas diferenciadas previstas no texto da reforma tributária em análise no Senado (PEC) 45/2019.
De acordo com o economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Igor Rocha, é preciso limitar as exceções e apresentar uma simplicação para a economia brasileira.
"Uma boa reforma tributária prevê o menor número possível de exceções. A reforma tributária é muito importante. Traz racionalidade, simplificação e eficiência para a economia brasileira, mas é preciso sempre conter as exceções para que a indústria de transformação não continue sendo penalizada", disse.
A PEC cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% para setores como saúde, educação, dispositivos médicos, transporte coletivo e produtos agropecuários. Durante o debate, representantes de alguns setores defenderam regimes diferenciados e alíquotas reduzidas do Imposto sobre Valor Agregado, que é criado com a PEC.
Para Alessandra Brandão, consultora Jurídica da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a aviação civil deve ser contemplada na alíquota diferenciada prevista para o setor de transporte de passageiros. O modal é o único entre os de transporte que deverá pagar a “alíquota cheia” com uma carga estimada de 25%. Ela também pediu um regime especial para o transporte de cargas.
"Queremos que o transporte aéreo seja tratado com isonomia. O transporte de cargas também não foi contemplado. Se o frete aumenta, os preços aumentam", apontou Alessandra.
Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ponderou que a sociedade brasileira deverá avaliar o custo-benefício desses regimes diferenciados. "A sociedade brasileira está decidida a pagar o custo-benefício de determinado regime de exceção tributária? Se a decisão do povo brasileiro é pelo pagamento, a democracia assim o fará", disse Braga.
Com informações da Agência Senado
