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O aumento da carga de impostos sobre serviços com a reforma tributária vai se refletir diretamente nos custos das plataformas de streaming, como Netflix, Spotify, Prime Video, Disney+ e Max, aplicativos de transporte, como Uber e 99, e delivery de comida, como iFood. Com isso, a tendência é que o preço cobrado pelo uso das plataformas aumente.
Hoje, as empresas de serviços digitais, como o streaming, pagam, de modo geral, uma alíquota de até 8,65% sobre o faturamento, dos quais 3% são referentes ao PIS, 0,65% à Cofins, e entre 2% e 5% ao ISS. Para as companhias que são tributadas no lucro real e pelo regime não cumulativo de apuração de PIS e Cofins, o total chega a 14,65% (9,65% de PIS e Cofins e 5% de ISS).
Com a mudança no sistema de impostos prevista pela Emenda Constitucional 132, os tributos serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terão alíquota de cerca de 26,5%, segundo estimativa do Ministério da Fazenda.
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Desde o ano passado, entidades - como a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp) - pedem a inclusão do streaming e de outros serviços digitais que terão alíquota reduzida em 60%.
Diferentemente de outros segmentos, no entanto, os serviços digitais não foram contemplados com uma tributação diferenciada no projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma e foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. O texto está agora no Senado, onde deve ser votado em agosto, após o recesso parlamentar.
Aprovação da Reforma Tributária
O texto-base da reforma, aprovada no dia 10, recebeu 336 votos favoráveis e 142 contrários. Houve duas abstenções. O PL orientou a rejeição da proposição, mas 11 deputados da legenda decidiram apoiar o projeto. Veja aqui como cada deputado federal votou.
A versão da reforma aprovada foi resultado de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e que teve Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral. Ao final da sessão, o único destaque aprovado pelos deputados foi o que previa a isenção para proteínas animais.
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