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O relator-geral do Orçamento no Congresso, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já prevê que os próximos três meses serão bastante difíceis na relação com o governo para negociar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLOA), que prevê um déficit zero na base do aumento de alguns impostos.
Entre as propostas preliminares apresentadas no projeto – que ele diz não ter recebido nem por inteiro – estão o aumento das alíquotas do imposto de renda sobre tributos cobrados de empresas, como os Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“Não dá para fazer isso [alcançar o equilíbrio das contas públicas] sacrificando quem gera emprego e renda. Adianto que aumentar a carga tributária brasileira é uma asfixia muito grande para o parque industrial do país. Eu, particularmente, não sou favorável ao aumento de tributos. Sou favorável ao governo reduzir e procurar cortar ao máximo suas despesas”, disse em entrevista ao Correio Braziliense publicada nesta segunda (9).
Angelo Coronel explica que deve definir até a próxima semana o calendário de análise do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a definição dos 16 relatores setoriais, mas que ainda não conseguiu “se debruçar e analisar ponto a ponto” dos itens apresentados. “Recebemos apenas um espelho da peça orçamentária, que ainda não foi distribuída, nem eu recebi por completo”, apontou.
Do que recebeu até agora, diz o senador, já considerou “inconcebível” ter um novo aumento de impostos para zerar o rombo nas contas públicas no ano que vem – o que que ele acredita ser possível –. No entanto, não pelo lado da receita.
“O governo quer arrecadar mais, é louvável, mas não pode sacrificar também as empresas do Brasil. Eu sempre digo: são as empresas que geram os impostos, são as empresas que geram empregos, então, não podemos ficar matando a galinha dos ovos de ouro”, disparou.
Ele ainda lembra que o Brasil tem hoje uma das maiores cargas tributárias do mundo que afetam principalmente as empresas, que geram as riquezas. De acordo com as primeiras informações sobre o aumento do JCP e da CSLL, a expectativa do governo é arrecadar R$ 20,9 bilhões, dentro de um universo de R$ 166 bilhões em arrecadação para fechar as contas.
O senador ainda se mostrou preocupado com o crescimento das despesas previdenciárias, que vão chegar a R$ 1 trilhão em 2025 e pressionar os demais gastos e investimentos do governo. Angelo Coronel considera essa situação “muito delicada” e prevê se será necessária uma nova reforma da Previdência.
“Nós temos de procurar agilizar uma nova reforma previdenciária, juntamente com a reforma administrativa, como já estamos fazendo a reforma tributária. Eu acho que as reformas têm de andar concomitantemente, porque não adianta mexer em uma sem também atacar o outro ponto”, afirmou.
No entanto, o governo tem cravado que não há uma nova reforma da Previdência no radar, e sim a segunda etapa da reforma tributária voltada à renda, iniciando pelas pessoas físicas – há a expectativa de que se avance na isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022 e que ele vem renovando para cumprir até o fim do mandato em 2026.
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