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A crise econômica causada pelo novo coronavírus adicionou uma nova prioridade do governo para o período pós-pandemia. Se antes a equipe econômica estava focada essencialmente em melhorar a situação fiscal do país, agora entrou em pauta também garantir renda aos brasileiros, através de um programa de emprego baseado na desoneração da folha de pagamentos e da criação de um programa de renda básica mais amplo que o Bolsa Família.
As novas prioridades são confirmadas pelos integrantes da equipe econômica. “Ano passado, a principal preocupação era com gastos elevados e juros altos. Hoje, não é isso. Hoje, os principais fatores são saúde, emprego e renda”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista à emissora CNN.
“Fortalecimento da assistência social, melhora dos programas de emprego e nova lei de falência. Essa são as três urgências que nós temos”, contou à Gazeta do Povo o secretário de Política Econômica da pasta, Adolfo Sachsida.
"Invisíveis" levaram à nova direção
As novidades na pauta foram motivadas pelos chamados “invisíveis”, como o ministro Paulo Guedes costuma denominar os cerca de 40 milhões de brasileiros que não recebiam nenhum auxílio do governo, mas passaram a precisar de ajuda na pandemia, pois têm renda baixa e não têm emprego formal. É o caso dos trabalhadores informais por necessidade – e não por escolha – e dos desempregados que desistiram há anos de procurar emprego, pois não encontram vagas.
Esses brasileiros estão sendo ajudados agora com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O benefício começou a ser pago em abril e, inicialmente, estava previsto para apenas três parcelas. Diante do prolongamento da crise e das medidas de isolamento social, o presidente anunciou a prorrogação por mais dois meses.
Só que o auxílio emergencial é um programa muito caro. Seu custo está estimado em cerca de R$ 50 bilhões por mês. Torná-lo perene custaria aos cofres públicos em torno de R$ 600 bilhões por ano, algo impossível dentro do atual Orçamento. Para efeitos de comparação, a maior despesa federal é com aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários, que devem custar R$ 682,7 bilhões neste ano, o que representa 46,1% do Orçamento de 2020 previsto antes da pandemia e do Orçamento de Guerra.
Especialistas em políticas públicas afirmam que só seria possível tornar o auxílio emergencial permanente com uma reforma estrutural do Estado brasileiro, o que incluiria revisão de salários, renúncias de impostos e tributos.
Ainda assim, muitos especialistas alertam que não valeria o custo, pois o público do auxílio emergencial é amplo, o que torna o benefício mal focalizado. Têm acesso ao auxílio emergencial pessoas sem emprego formal e que não recebem outro benefício do governo (com exceção do Bolsa Família) e que tenham renda familiar mensal per capita de até R$ 522,50 ou renda familiar mensal total de até R$ 3.135.
Solução do governo: Renda Brasil e novo programa de emprego
A solução encontrada pelo governo para não deixar os “invisíveis” desamparados foi criar dois programas para o período pós-pandemia. Um de renda básica, destinado às pessoas realmente pobres que recebem auxílio emergencial. E um de emprego, para incluir no mercado formal aquelas pessoas que hoje recebem o auxílio mas têm condições de ter um emprego com carteira assinada.
Os dois programas ainda estão sendo desenvolvidos pelo governo. Eles também precisarão do aval do Congresso, mesmo que eventualmente sejam editados por medida provisória – que tem força de lei, mas apenas temporariamente. O governo vem sinalizando que quer lançar esses programas nos próximos meses, para dar tempo de substituírem o auxílio emergencial, que deixará de ser pago entre setembro e outubro, a depender da data em que a pessoa começou a receber o auxílio.
O programa de renda básica se chamará Renda Brasil. Ele será uma ampliação do Bolsa Família (BF). Os atuais beneficiários do BF vão migrar para o Renda Brasil e outros milhões de brasileiros que hoje não são elegíveis para o programa passarão a receber o Renda Brasil. O valor do benefício será superior ao pago pelo BF, que hoje está em cerca de R$ 190 por família.
Para conseguir criar o Renda Brasil sem aumentar as despesas, o governo vai revisar programas sociais considerados ineficientes. É o caso do abono salarial, do seguro-defeso, da Farmácia Popular e do salário-família. O governo pode propor a extinção desses programas ou reduzir a abrangência. Com isso, sobrará dinheiro para ser remanejado para o Renda Brasil.
Para gerar empregos, o governo vai propor a desoneração da folha de pagamentos. O programa ainda não tem um nome oficial, mas deverá ser similar ao extinto Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que desonerava cerca de 33% da folha de quem contratasse jovens de até 29 anos por até um salário mínimo e meio ao mês. O programa foi editado em novembro de 2019, mas foi extinto em abril, após falta de acordo para aprová-lo no Senado.
"Uma das principais razões para 40 milhões de brasileiros invisíveis não terem empregos formais é o excesso de encargos trabalhistas, legislação difícil, impostos excessivos. Não mudamos o diagnóstico. Vamos simplificar impostos, reduzir alíquotas de impostos sobre empresas, reduzir impostos sobre folha”, disse Guedes à CNN.
Ainda não está claro se a desoneração será total ou parcial. O ministro apenas indica que gostaria de financiar essa desoneração com um imposto sobre transações digitais, uma versão renovada da extinta CPMF. Também não há informações precisas sobre o público-alvo: se o mesmo do Contrato Verde e Amarelo ou um público mais amplo.
Responsabilidade fiscal continua
Apesar de ter novas prioridades, o governo não deixou a preocupação fiscal de lado. Em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário Adolfo Sachsida esclareceu que os novos programas serão feitos respeitando o teto de gastos, mecanismo de limita o crescimento das despesas à inflação). O teto é considerado o principal pilar macrofiscal da economia brasileira e a equipe econômica descarta flexibilizações para aumento do investimento público.
O governo também quer retomar sua agenda pró-mercado e de ajuste fiscal entre este segundo semestre de 2020 e o ano de 2021. Essa agenda incluir reformas econômicas, como a tributária e do Pacto Federativo, autonomia do Banco Central, aprovação de novos marcos legais, privatizações, concessões, abertura comercial, entre outros pontos.
Esta reportagem é parte da série "Retratos da economia", que detalha os efeitos do coronavírus sobre a economia brasileira e os planos do governo para a retomada. Os demais textos da série estão aqui.
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Conteúdo editado por: Fernando Jasper
