A paralisação generalizada de obras federais está refletida nos desembolsos feitos ao longo deste ano pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A pedido do jornal o Estado de S. Paulo, a organização Contas Abertas reuniu os dados sobre a execução orçamentária da principal vitrine de investimentos do governo, desde o seu lançamento, em 2007, até os dias de hoje. O cenário mostra a crescente desidratação dos investimentos.
Entre janeiro e agosto deste ano, a execução do PAC atingiu apenas R$ 27 bilhões, resultado que não chega a 60% do que foi executado no mesmo período do ano passado, quando os pagamentos alcançaram R$ 46 bilhões, um desempenho já ruim.
Se observado o histórico dos desembolsos realizados desde o início do programa, esses oito meses de 2015 entregaram a pior execução dos últimos quatro anos, só superando os dispêndios de 2011.
Para evitar distorções, os dados consideram apenas os investimentos diretos feitos pela União, deixando de fora os financiamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal ao Minha Casa Minha Vida e os aportes feitos por estatais, como a Petrobras. Todos os valores também foram corrigidos pela inflação.
“É o resultado da crise econômica e das limitações do governo. Já que ele não tem como atuar no que diz respeito às despesas obrigatórias, que são aquelas previstas em lei, como salário e previdência, só resta cortar as despesas discricionárias, como viagens e serviços, além dos investimentos públicos”, diz o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco.
O perfil dos pagamentos realizados também revela as dificuldades do governo em quitar suas contas assim que os serviços são entregues. Dos R$ 27 bilhões executados até agosto, mais de R$ 19 bilhões referem-se a “restos a pagar”, como são chamadas as dívidas de anos anteriores que não foram quitadas. Para as obras realizadas neste ano, portanto, o repasse chegou a apenas R$ 8 bilhões.
O resultado dessa situação é o crescimento de dívidas para quitar no ano que vem. Atualmente, somente o estoque de restos a pagar do PAC já supera R$ 42 bilhões, exatamente o total do orçamento que estava previsto para o programa em 2016. Já se sabe, porém, que o PAC sofreu um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
“É a crônica da morte anunciada. O setor de infraestrutura é exatamente aquele que deveria ter condições hoje para investir e ajudar o País a sair da crise, mas infelizmente tem sido encurralado pela má gestão pública e pela total insegurança jurídica”, diz Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie). “Estamos pagando a conta da crise produzida pelo governo.”
Mobilidade
Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez um levantamento, a pedido do Congresso, sofre a situação de todas as obras do PAC ligadas à mobilidade urbana. A partir de dados fornecidos pelo Ministério das Cidades e atualizados até o dia 9 de agosto, chegou-se a uma lista total de 2.523 empreendimentos previstos, sendo 378 incluídos no “PAC Mobilidade”, outros 1.043 no “PAC Pavimentação” e mais 1.102 obras “Não PAC”, decorrentes de emendas parlamentares.
Ao examinar as informações, o TCU conclui que o porcentual de empreendimentos ainda não iniciados, no caso do PAC Mobilidade, alcança cerca 70%. No PAC Pavimentação a proporção de obras não iniciadas é de cerca de 68% sobre o total e, nas obras de mobilidade atreladas às emendas, somam 17% as obras não iniciadas.
“Por tudo isso, o PAC deixou de ser aquela vitrine para o governo”, comenta Gil Castello Branco, da Contas Abertas. “Hoje, é uma peça de marketing que não interessa mais.”
