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Repasses a municípios

Após fracasso de articulação, governo já admite aprovação de “bomba fiscal” na Câmara

  • 22/12/2020 12:00
  • Atualizado em 23/12/2020 às 08:20
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia: governo precisa se articular para que PEC não seja aprovada.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia: governo precisa se articular para que PEC não seja aprovada.| Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 391, de 2017, para votação na última sessão antes do recesso parlamentar. O texto aumenta o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e é considerado uma "bomba fiscal" pela equipe econômica (veja os detalhes do projeto abaixo).

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), chegou a pedir para que Maia não pautasse a PEC. Nesta terça (22), porém, o deputado mudou de discurso, afirmando que o governo não tentará mais retirar o texto da pauta.

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A previsão é de que a PEC seja apreciada no fim do dia, com início das discussões às 18h desta terça-feira (22). Maia chegou a incluir a PEC na pauta da Câmara ainda na segunda-feira (21), após pedido do deputado Júlio César (PSD-PI). O PSD integra a base do governo na Casa.

"Nós já votamos há 12 meses o primeiro turno. Não é de forma nenhuma a minha intenção pautar essa matéria para prejudicar o governo federal, mas, claro, atender à demanda de muitos deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios", justificou Maia.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), então, pediu para que o presidente da Casa retirasse a proposta da pauta. Fora do microfone, Maia respondeu, irritado: "Então vota contra, ué. Aí eu sou obrigado a segurar tudo? Aí o presidente [Jair Bolsonaro] vai e diz que os prefeitos estão contra mim". Na semana passada, Bolsonaro e Maia protagonizaram um bate-boca público, depois que o presidente atribuiu ao deputado o fracasso da prorrogação do 13º salário do Bolsa Família.

No fim das contas, Maia decidiu transferir a votação da PEC dos municípios para esta terça (22), para "dar tempo" para que a base do governo se organize. "Então, eu acho que, para ser correto com o governo, como sempre fui e vou continuar sendo sempre, e como há uma obstrução enorme, eu vou fazer a seguinte concessão ao governo: eu vou tirar a PEC do dia de hoje e pautar no dia de amanhã. O governo apresenta o requerimento de retirada de pauta, vence a retirada de pauta amanhã, e tira de pauta a PEC no último dia da sessão legislativa", afirmou o deputado.

Na segunda, partidos ligados ao governo tentaram obstruir as votações, para esvaziar os últimos dias de Maia como presidente da Casa. Mesmo assim, os parlamentares que não são da base governista conseguiram apreciar alguns projetos, como o que prevê incentivos à preservação de áreas de conservação ambiental.

Diante do cenário, o próprio líder Ricardo Barros admitiu, em conversa com o jornal "Valor Econômico", que dificilmente a PEC será rejeitada se for à votação, já que tem amplo apoio entre os parlamentares. No fim da manhã desta terça, Barros publicou, no Twitter, que o governo não pedirá que a PEC seja retirada da pauta, sugerindo que a responsabilidade de uma possível aprovação da matéria seria de Maia.

Mais tarde, Barros fez outro post, afirmando que a aprovação da PEC impactará o Orçamento do governo em R$ 700 milhões no ano que vem. "Não é o melhor momento, mas está no DNA liberal do governo", afirmou o deputado.

O que prevê a "PEC bomba"

A PEC 391/2017 prevê o aumento do repasse de recursos arrecadados pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Pelo texto, o governo federal deverá repassar 50% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os demais entes federativos. Hoje, o montante é de 49%, que são distribuídos da seguinte forma: 24,5% das receitas para os municípios, 21,5% para estados e 3% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

De acordo com a PEC, o ponto percentual excedente seria destinado exclusivamente aos municípios. O aumento nos repasses seria gradativo. Nos dois primeiros anos de vigência da PEC, os municípios receberiam 0,25 ponto porcentual a mais – da arrecadação de IPI e IR – do que recebem hoje. No terceiro, 0,5 ponto a mais. E, do quarto em diante, receberiam 1 ponto porcentual a mais que hoje. Com isso, o impacto deve ser de R$ 1 bilhão em 2021, chegando a R$ 4 bilhões ao ano quando a regra valer plenamente.

Ao jornal "Valor Econômico", o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, demonstrou preocupação com a possível aprovação da medida. "[A PEC] vai na contramão do que precisa ser feito agora. A gente está discutindo a necessidade de uma PEC Emergencial, para voltar a um processo de reorganização fiscal. Temos um déficit de mais de R$ 800 bilhões, a dívida vai chegar a 94% do PIB, muito acima dos nossos pares, ou seja, a gente está em uma situação fiscal complicada", destacou Funchal.

Durante a pandemia do novo coronavírus, o governo federal fez transferências de mais de R$ 78 bilhões a estados e municípios, segundo dados do Tesouro Nacional. Segundo estudos do economista Marcos Mendes, do Insper, os valores foram muito superiores às perdas desses entes federativos durante a Covid, com repasse de R$ 24 bilhões a mais para os municípios e R$ 36 bilhões de "sobra" para os estados.

No plenário, Rodrigo Maia afirmou que também é contra a medida, mas que decidiu pautar a matéria diante dos apelos dos parlamentares e do acordo que havia sido formalizado no ano passado.

A proposta, originada no Senado, foi aprovada em primeiro turno na Câmara ainda em 2019. À época, o acordo costurado entre governo e deputados foi para que o segundo turno fosse votado em 2020, de modo que o aumento nos repasses começasse a valer somente em 2021.

O que mais está na pauta da Câmara na última sessão do ano

A pauta da Câmara tem, ainda, outros 24 projetos e requerimentos previstos para apreciação nesta terça (22), a partir do fim da manhã. Entre eles estão a medida provisória que isenta consumidores do Amapá do pagamento da fatura de energia, por conta do apagão; a chamada Lei do Gás, que cria o marco regulatório do setor; o Projeto de Lei (PL) 3.515/2015, que trata de superendividamento dos consumidores; e o PL 5.387/2019, que faz alterações no mercado de câmbio do país.

Clique aqui para ver a pauta completa da Câmara nesta terça-feira (22).

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Comentários [ 19 ]

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  • C

    Camargo

    22/12/2020 22:52:12

    Nós, cariocas, estamos ávidos pela chegada do ano eleitoral para darmos um definitivo chute nos glúteos desse chileno.

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      Marcus Pinheiro Machado

      22/12/2020 21:38:53

      NÃO DÁ MAIS PARA AGUENTAR ESSE GOVERNO!!!

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        Afonso Celso Frega Beraldi

        22/12/2020 21:27:57

        Sei la de quem eh a culpa. Só sei que o Brasil pouco importa para grande parte destes c a f a j e s t e s que habitam o Congresso Nacional. São estes pulhas que conseguem acabar com o país e nos manter na contramão da economia mundial. Birra politica deste corrupto Nhonho com o burro do Bolsonaro.

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          Mario Adalberto Pinto Diniz

          22/12/2020 21:12:21

          Por que será que O líder do governo não faz obstrução como todos fazem? Suspeito muito dessa base parlamentar.

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            Marcos Ctba

            22/12/2020 20:57:42

            O Cinico do Brasil = Maia o revoltadinho

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            • Z

              Zyss

              22/12/2020 20:41:17

              Pela manchete a culpa nunca foi de Rodrigo nhonho Maia... Ridículo

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              • P

                Plinio

                22/12/2020 20:01:35

                Maia ,sem votos ,orientado pelo pai e pelo Gomes do Ceará vai saindo ,fazendo cagada. Pode ganhar uma secretaria na Bahia , Pernambuco, Maranhão mas nunca será nem verador no RJ.Pode mudar pro Chile.

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                • C

                  Cidadão Brasileiro

                  22/12/2020 19:42:33

                  O governo vive fazendo declaraçõres ideológicas pura-malandragem, onde joga a responsabilidade pelos seus erros e fracassos no colo dos outros. Maia não é bobo, jogou a batata quente de volta. Qualquer um faria o mesmo: primeiro Bolsonaro culpa publicamente Maia por não colocar em votação a continuação do 13o do bolsa família; nos bastidores, instrui sua liderança a solicitar que seja retirado de pauta; o aumento do FPM a mesma coisa, o gov não quer, mas não quer perder a oportunidade de culpar Maia e sair por cima. Bobo é quem acredita nesse governo de espertalhões...

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                  • C

                    Célio Anacleto

                    22/12/2020 19:37:44

                    Botafogo no final da carreira de "pseudo Premier" volta a vida real de deputado nanico de 70 mil votos pelo Estado do Hell de Janeiro.

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                    • A

                      ALOIZIO BARROS DE SOUZA

                      22/12/2020 19:29:06

                      Governo ruim e sem articulação. Já jogaram a toalha faz tempo. Que arrependimento eu tenho de ter votado nessa coisa.

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                      • P

                        Plinio

                        22/12/2020 19:58:50

                        Hj v estaria debaixo do Haddad ou seja do PT e a quadrilha toda.Nao houve corrupção até o momento,mesmo na pandemia Guedes auxiliou a todos para não sermos uma Argentina de hoje. Escolha mal seu representante no congresso e serás engolido pelo prorio.A história do sapo e do escorpião.Quem sabe de política é no presidente ,28 anos na Câmara.Conhece cada um desses Srs.

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                    • J

                      JOSMAR PORTUGAL VAZ

                      22/12/2020 19:21:49

                      Rodrigo MALA o cara que não gosta do Brasil.....Como vai perder a boquinha das mordomias da câmara virou uma víbora . Na verdade esse cara é um baita salafra , sem vergonha e vaga bun do . Maldito seja .....

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                      • B

                        BANESTADO

                        22/12/2020 19:11:47

                        É ou não é UM TRAÍRA, SEM VERGONHA, APOSTANDO NO QUAHNTO PIOR MELHOR PRA TURMA DELE! UM CACHORRO, SEM VERGONHA, QUE DESDE A REFORMA DA PREVIDENCIA, SEGFUIRAVA TUDO, NÃO FEZ NADA PARA REDUZIR DESPESAS DA CÃMARA, SE ALHIOU AGORA COM O PT/PSOL,PDT; É UM TRÍARA, QUE QUER VER O PAIS NO FUNOD DO POÇO SÓ PARA PREJUDICAR O PRESIDENTE BOLSONARO E AS REFORMAS QUE PRECISAM SER FEITAS>

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                        • J

                          JOSÉ IVALDO

                          22/12/2020 20:07:05

                          Vc é um gado muito burro, sério, vc é BURRO

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                      • A

                        alex sandro perez santos

                        22/12/2020 19:06:34

                        Vivemos em um pais que precisa urgente de uma reformas, Administrativa / Politica / Tributaria / e outras tantas, baseadas na realidade e necessidade do pais e não em interesses de grupos pessoais e econômicas, caso não consigamos como povo pressionar e buscar esta reformar vamos continuar a viver com esta guerra de egos pautados única e exclusivamente em interesses pessoas e de grupos, seja pelo congresso ou pelo planalto.

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                        • L

                          Luis Coladel

                          22/12/2020 18:36:29

                          Irresponsável, este é o adjetivo que o horário permite para qualificar o presidente da câmara. Remete àqueles meninos de colégio que perderam uma partida e, como donos da bola, pegam-na e vão embora. Só que o jogo, neste contexto, somos nós, cara pálida.

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                          • M

                            Maria das Graças Sousa Guimarães

                            22/12/2020 18:27:32

                            Manchete da notícia não tem nada a ver com o conteúdo! E Rodrigo Maia é o pior Presidente da Câmara dos Deputados de todos os tempos! Só trabalha contra o povo brasileiro!

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                            • X

                              Xicote

                              22/12/2020 18:20:26

                              O Brasil é um presidencialismo de coalizao..o presidente junto com os demais poderes trabalham juntos !!! Cabe ao presidente o papel de moderador..conciliador ...negociador !!! JB passou 27 anos em Brasilia ...

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                                RICARDO ANDREAZZE DA SILVA

                                22/12/2020 17:53:07

                                Vamos melhorar estas manchetes. Red Lines com vários adjetivos na maioria da vezes são tendenciosas. Não precisa de Click Bait. Quem está nesta sessão geralmente já é assinante.

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