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Promover a responsabilidade fiscal, a redução de gastos governamentais e dos tributos federais, o aumento de eficiência do setor público e da liberdade para o mercado, criando bases para o desenvolvimento do Brasil. É esse ideal e seus resultados concretos que os ex-ministros Paulo Guedes (Economia) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia) comentam no recém-lançado livro A política econômica brasileira no período 2019-2022.
"É um livro pensado para embasar um debate técnico nas universidades brasileiras sobre a política econômica adotada naquele período”, disse Sachsida em entrevista à Gazeta do Povo. “É um livro com informações, com dados para poder ser adotado nas universidades brasileiras, seja nos cursos de Economia, Administração, Sociologia, Ciências Políticas, História.”
O advogado e economista, que antes de ser ministro comandou a Secretaria de Política Econômica, conta que começou a escrever a obra durante seu período de quarentena, que precisou cumprir por seis meses após deixar o governo. Na época, ele entrou em contato com Guedes, que escrevia seu próprio livro. Os dois chegaram à conclusão de que os projetos eram complementares.
O livro é dividido em três partes, onde são abordados os fundamentos teórico-liberais que balizavam sua gestão, as medidas concretas que foram tomadas para operacionalizar a política econômica planejada e os dados que demonstram os resultados obtidos, por meio da comparação entre a situação do Brasil em 2019 e em 2022.
Sachsida defende que é justo as pessoas terem dados para debater e avaliar o que foi feito pela equipe econômica durante a gestão Bolsonaro. “Como base para debate, você pode criticar, você pode elogiar, claro, mas é importante fazer isso com base em dados, e o livro traz esses dados”, diz.
O ex-ministro avalia que o legado econômico deixado é positivo e não se vê frustrado diante do que foi realizado e do que não chegou a ser implementado: “Quando você dá tudo, quando dá o seu melhor, pede ajuda a Deus, eu acho que nós deixamos um grande legado”.
“Agora, um país não se constrói em quatro anos. Então, eu acho que o crescimento, o desenvolvimento de uma nação é você manter as políticas que deram certo no passado e aprimorar aquelas que estão equivocadas”, afirma o economista.
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Sachsida explica os ingredientes de uma política econômica de sucesso
Para o economista, uma das principais conclusões a que se pode chegar a partir de todas as informações que integram o livro é que “insistir em um processo de consolidação fiscal, por meio da redução do gasto público e em reformas pró-mercado para o aumento da produtividade, é uma política econômica de sucesso”.
No entanto, ele afirma que esse não é o único caminho viável para se chegar ao crescimento econômico. Evitando críticas ou comentários sobre gestões que adotam posturas diversas da implementada durante os anos em que Paulo Guedes comandou a economia do país, ele avalia que há exemplos de sucesso em outras vertentes econômicas.
“Nós temos que respeitar todas as diferentes visões. Há um debate acadêmico em que você vai encontrar exemplos de sucesso em ambos os campos. Você vai encontrar exemplos de sucesso em países mais intervencionistas e você vai encontrar exemplos de sucesso em países mais liberais”, avalia.
Dentre as várias medidas do governo Bolsonaro para a redução do gasto público, Sachsida chama atenção para duas: a reforma da Previdência, a maior mudança estrutural feita nessa área; e a digitalização dos serviços públicos, que proporcionou maior eficiência na gestão e a redução do quadro do funcionalismo.
Conforme mostrou a Gazeta do Povo, o número de servidores voltou a crescer no governo Lula, após cair no governo Bolsonaro. Em dezembro de 2018, o país contava com quase 631 mil servidores públicos civis. Quatro anos depois, em dezembro de 2022, esse número havia sido reduzido para 564 mil, uma redução de 10,4%. Agora são 573 mil, segundo o Ministério do Planejamento.
Fortalecimento dos programas sociais e redução de tributos federais
De acordo com Sachsida, os recursos que sobraram com os ajustes feitos no INSS e no funcionarismo serviram para impulsionar investimentos em programas sociais.“Então nós conseguimos reduzir os gastos do governo de maneira expressiva nessas áreas, e quando você consegue reduzir o gasto do governo, você consegue também realocar aquele dinheiro que você economizou. E como é que nós fizemos essa realocação? Nós aumentamos e fortalecemos os programas sociais”, disse.
Sachsida afirma que, em 2019, o valor médio do Bolsa Família era de R$ 180, enquanto no fim de 2022 o Auxílio Brasil repassava R$ 600 por família.
Além da realocação para programas sociais, o ex-secretário de Política Econômica explica que a redução de despesas também financiou outra ação da equipe econômica: a redução ou extinção de 13 tributos entre 2019 e 2022.
A redução de 35% do IPI, a extinção de multa adicional de 10% do FGTS que ficava com o governo federal, o início da trajetória anual de redução a zero do IOF câmbio, entre outros, também integram o legado econômico da gestão.
“A redução de tributos reduz seu peso morto e, por consequência, aumenta a eficiência econômica, aumentando assim o dinamismo da economia e sua produtividade com consequências positivas para o crescimento econômico de longo prazo”, está escrito no livro.
Equipe enfrentou turbulências globais entre 2020 e 2022
Ao ser questionado sobre o elevado patamar da taxa de juros, que em dezembro de 2022 estava em 13,65%, mesmo diante do compromisso fiscal da equipe econômica, Sachsida afirma que entre 2020 e 2022 o mundo e o Brasil enfrentaram circunstâncias excepcionais.
Ele destaca que a pandemia de Covid-19, a crise hídrica “sem precedentes” em 2021 e o consequente aumento do preço da energia, bem como a alta no preço dos alimentos e a invasão da Ucrânia pela Rússia, em 2022, causaram choques adversos.
“Em decorrência disso, os bancos centrais de todo mundo aumentaram rapidamente a taxa de juros. Então, a taxa de juros dos Estados Unidos aumentou de zero no começo de 2021 para 5,25% no final de 2022. Foi o movimento mais rápido de aumento de juros desde 1980. Esse tipo de movimento acabou obrigando o Banco Central brasileiro a elevar também os nossos juros internos, mas, infelizmente, em decorrência desse cenário externo adverso”, afirmou.
Apesar disso, Sachsida afirma que o país se abriu economicamente. “A abertura econômica é parte integrante de uma agenda liberal na economia. Foi o maior movimento de abertura da economia brasileira desde o Collor de Mello, em 1990. Nós aumentamos significativamente a abertura da economia brasileira”, comenta.Dentre as medidas adotadas com esse intuito figuram a redução das tarifas de importação e da base de cálculo do Imposto de Importação, por meio da retirada da capatazia, que são os custos relacionados aos portos.
Outro ponto destacado foi a redução de 40% para 8% do adicional de frete para a Marinha Mercante para viagem de longa distância, o que também levou à forte redução no custo de importação das mercadorias, além dos acordos de comércio assinados. “Foram medidas concretas e deliberadas tomadas pela equipe econômica”, afirma.
Compromisso com teto de gastos mesmo diante das turbulências
Seguindo os pilares da consolidação fiscal - via redução do gasto público e reformas pró-mercado para propiciar o aumento da produtividade -, Sachsida explica a relação da equipe econômica com o teto de gastos.
“O teto de gastos era algo importante nessa política econômica para possibilitar a redução do gasto, que iria, por sua vez, possibilitar que nós fortalecêssemos os programas sociais, abatêssemos dívida pública e depois também reduzíssemos impostos. Então, o teto de gastos, ele foi respeitado no que era possível dada a conjuntura”, explicou.
Em relação à pandemia, por exemplo, o movimento foi separar o que era um gasto transitório do que era gasto permanente. "Nenhum brasileiro ia ficar desamparado, mas, tão logo terminasse a pandemia, nós iríamos recolocar a nossa política econômica voltada à redução do gasto público”, relembra.
De acordo com Sachsida, o movimento foi acertado. “Com efeito, mesmo com os diversos choques econômicos negativos do período, fomos capazes de reduzir a relação dívida/PIB de 75,3% em 2018 [último ano do governo Temer] para 71,7% ao final de 2022”, diz. Enquanto isso, a relação dívida/PIB das 100 maiores economias do mundo aumentou 11,1 pontos percentuais de 2019 a 2021, como efeito da pandemia, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Sachsida ainda avalia o sucesso da política econômica adotada durante a pandemia considerando que, durante esse período, mais de 8% do PIB foi destinado a esses gastos. “Mesmo assim, conseguimos reduzir a dívida logo em seguida”, observa.
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Aumento da produtividade para gerar crescimento econômico
Na visão de Sachsida, o crescimento econômico de longo prazo só se dá via aumento de produtividade. No Brasil, ele alega que a produtividade ficou estagnada por cerca de 40 anos, até 2019, o que motivou uma série de medidas de estímulo ao mercado que também pudessem compor seu legado econômico.
Dentre as ações elencadas estão os Novos Marcos do Saneamento, do Gás, de Cabotagem, de Securitização, de Ferrovias e de Registros Públicos, bem como a abertura econômica, a privatização e concessão de empresas e a redução de tributos.
O objetivo das medidas era melhorar a alocação de recursos na economia brasileira e aumentar a segurança jurídica do investimento privado, a fim de gerar crescimento econômico e aumento na produtividade.
Em relação às privatizações, mesmo com grandes projetos como a venda da Petrobras e da PPSA (Pré-sal Petróleo S/A) não tendo saído do papel, Sachsida afirma que, em um governo democrático, não é possível realizar tudo aquilo que se pretende, pois muitas vezes há interesses políticos divergentes.
“Em uma democracia você avança em consenso e graças a Deus que é assim. Governos que fazem tudo que querem são conhecidos por serem ditatoriais”, afirma. Para ele, a agenda das privatizações do governo Bolsonaro é uma das mais bem-sucedidas e menos conhecidas pelo grande público.
Segundo ele, um terço das empresas estatais federais foi vendida ou fechada no período de 2019 a 2022, caracterizando o “maior movimento de privatização da história brasileira”. O valor arrecadado com as privatizações nesse período, diz, teria sido maior do que o valor conjunto de todas as privatizações da história brasileira até então.
Outro ponto destacado de seu legado econômico foram as reformas realizadas para desestatizar o crédito, dentre os quais está a criação de 14 instrumentos financeiros, que ajudaram a elevar os investimentos na Bolsa de Valores. Segundo Sachsida, o número de brasileiros investindo na Bolsa entre 2018 e 2022 aumentou seis vezes, sendo que o volume de renda variável aumentou 7,5 vezes.
Essas modificações levaram a uma redução do crédito direcionado, aquele fornecido por bancos públicos, e um aumento do crédito livre. “Ou seja, foi um movimento de desestatização do crédito. Então, quando você olha o conjunto dessas medidas microeconômicas, elas alavancaram muito a eficiência lucrativa do investimento no Brasil”, diz.
Legado econômico não significa retorno a cargos públicos
No livro, Sachsida não deixa de destacar a importância da independência conferida ao Banco Central, mesmo que a medida tenha impossibilitado o uso dos artifícios financeiros durante o período eleitoral. Ele e o ex-ministro Paulo Guedes escrevem no livro:
“Uma curiosidade interessante é que nas eleições presidenciais de 2022 foi a primeira – e única – vez em nossa história que um presidente concorreu à reeleição com um teto de gastos impedindo o aumento do gasto público e um Banco Central independente que não fixou a taxa de câmbio nem reduziu a taxa de juros durante o processo eleitoral (pelo contrário, as taxas de juros entre 2021 e 2022 sofreram seguidos aumentos, até terminarem 2022 na taxa máxima do período). Uma pena que poucos reconheçam o ganho institucional que isso representou. Afinal, quando não se reconhecem coisas boas, é inevitável que coisas não tão boas ocupem seu lugar, como de fato ocorreu”.
Mesmo diante da visão de um legado econômico tão positivo para o país, Sachsida afirma que não pretende voltar a assumir cargos públicos, nem mesmo se Guedes voltasse à Esplanada dos Ministérios.“É uma honra participar do governo. Assim, você ter a chance de executar aquilo que você estudou e, no meu caso, eu falo particularmente porque eu me preparei. Eu abri mão de dinheiro, eu abri mão de mil coisas, porque eu sabia que eu ia ter uma chance. E quando eu tive a chance como secretário de Política Econômica, eu dei o meu melhor, eu fiz o que dava. Depois virei ministro de Minas e Energia, fiz o que eu sempre acreditei. Foi uma honra, só tenho a agradecer a confiança do presidente Bolsonaro, do ministro Paulo Guedes, mas eu acho que eu dei minha contribuição já”, conclui.
