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O secretário Rogério Ceron, do Tesouro Nacional, admitiu que o governo precisa controlar o crescimento dos gastos públicos com despesas obrigatórias para que o Brasil cumpra o arcabouço fiscal e, assim, conquistar o tão almejado “grau de investimento”.
A declaração de Ceron veio após a agência de classificação de risco Moody’s elevar a nota de crédito do Brasil de Ba2 para Ba1, colocando o país a um passo do selo de “bom pagador”, o que reduz o risco de calotes e facilita a captação de recursos a custos mais baixos.
“O Brasil está diante de uma nova responsabilidade para consolidar um ciclo de crescimento sustentável. Precisa garantir que as despesas tenham uma tendência de crescimento em linha com o arcabouço fiscal”, afirmou Ceron em entrevista publicada pelo G1 na quinta (3).
A percepção de que o governo precisa controlar o crescimento dos gastos públicos é semelhante à do economista Márcio Holland, que foi secretário de Política Econômica durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), entre 2013 e 2014. Ele vê que as contas públicas brasileiras estão no caminho de uma deterioração se nada for feito.
Ceron alertou que é necessário adotar reformas estruturais que controlem o aumento dos gastos obrigatórios, medidas essenciais não apenas para cumprir as metas fiscais, mas também para evitar a paralisação do Estado. Isso porque o crescimento descontrolado das despesas obrigatórias pode consumir todos os recursos livres do governo nos próximos anos.
Ele defendeu uma espécie de “pacto” entre o próprio governo com a sociedade, estados, municípios, demais poderes e o mercado financeiro para buscar a conquista do grau de investimento. Se na Moody’s há apenas um degrau para isso, na Fitch Ratings a situação é bem diferente – a agência não vê confiança no momento para elevar a nota de crédito.
Rogério Ceron destacou a necessidade de conquistar o “grau de investimento” como uma “grande oportunidade do país fazer a virada [econômica]”. Esse status ajudaria a reduzir as taxas de juros na “rolagem” da dívida pública e, consequentemente, nas taxas cobradas ao setor produtivo, o que favoreceria o crescimento da economia brasileira.
Entre as propostas em discussão para segurar o crescimento das despesas obrigatórias, citou, estão:
- Desvinculação de receitas para áreas como saúde e educação para liberar mais flexibilidade orçamentária. Isso, no entanto, enfrenta resistência já que poderia resultar em menos recursos para essas áreas;
- Desvinculação das despesas previdenciárias do salário mínimo, o que poderia reduzir o valor de alguns benefícios que atualmente têm crescimento real, como aposentadorias e pensões.
- Integração de políticas públicas com a unificação de regras de benefícios sociais como o Auxílio Brasil, Farmácia Popular e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros, para evitar a acumulação indevida de auxílios.
O controle dos gastos obrigatórios é visto como fundamental para evitar o aumento do déficit fiscal. De janeiro a agosto deste ano, as contas do governo registraram um déficit de R$ 100 bilhões, um valor ainda distante da meta de zerar o rombo em 2024.
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Ceron também destacou a necessidade de eliminar os “ruídos” do mercado financeiro que, segundo ele, criam insegurança e dificultam o processo de recuperação do grau de investimento.
“Com serenidade, precisamos eliminar tudo o que atrapalha a obtenção do grau de investimento. Isso deve ser debatido com cuidado para que possamos deixar um legado relevante para nossos filhos e netos”, afirmou o secretário.
Nas últimas semanas, economistas têm intensificado as críticas à gestão das contas públicas, o que tem gerado pressão sobre as taxas futuras de juros, encarecendo o crédito e dificultando os investimentos no setor produtivo. Ceron evitou comentar as críticas diretamente, mas sugeriu que muitas análises não têm a isenção necessária, vindo de instituições com interesses no mercado financeiro.
A agenda de revisão de gastos públicos deverá ser o foco da área econômica em 2025, de acordo com Ceron, e será essencial para que o Brasil continue avançando em direção ao grau de investimento.
