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Após acordo entre líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar para esta quinta-feira (30) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 1/2022, que cria um pacote de benefícios temporários, ao custo de R$ 38,75 bilhões, a pouco mais de três meses das eleições.
Entre as medidas previstas na proposta estão um pagamento adicional de R$ 200 no Auxílio Brasil, um reajuste de 100% no valor do vale-gás e a criação de um voucher de R$ 1 mil mensais para caminhoneiros. Todas as ações têm duração prevista apenas até o fim do ano.
O texto em discussão é um substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), articulado com o Executivo, à PEC apresentada em fevereiro e que ficou conhecida como “PEC Kamikaze” em razão do rombo que criaria nas contas públicas.
A ideia inicial de Bezerra Coelho era incluir o pacote de benefícios do governo na PEC 16/2022, a chamada PEC dos Combustíveis, que estabelecia uma compensação da União a estados que aceitassem zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim do ano. Por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC 16 foi apensada à PEC 1, que recebeu o substitutivo.
Primeiro item da pauta da sessão, a PEC chegou a ter discussão iniciada pelo plenário, mas senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN), Alessandro Vieira (Cidadania-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Braga (MDB-PA) pediram mais prazo para analisar o texto, embora tenham ressaltado serem a favor dos benefícios previstos na matéria.
O relatório de Bezerra Coelho foi apresentado durante a manhã e protocolado pouco depois do meio-dia desta quarta-feira (29), com prazo para apresentação de emendas até 14 horas e de destaques até 16 horas.
“Me parece, pelos pronunciamentos, que todos concordam com as medidas que estão sendo colocadas, desde que haja uma segurança em relação a não se tratar de um cheque em branco que seja a expressão pura de irresponsabilidade fiscal, o que nós não faríamos no Senado Federal”, disse Pacheco.
“Mas, de fato, em se tratando de uma alteração constitucional, o passar de um dia ou de dois dias para que tenhamos segurança do texto, acho absolutamente apropriado, especialmente porque essa PEC não foi submetida à Comissão de Constituição e Justiça”, ressaltou o presidente do Senado.
“Pode ser que eventualmente nesse espaço de horas se identifique alguma medida outra que possa ser adotada, com a adesão, inclusive, do governo e do Ministério da Economia.”
Um dos principais questionamentos à PEC feitos por senadores durante a discussão diz respeito a um dispositivo que reconhece estado de emergência no país a fim de permitir a criação do voucher-caminhoneiro, também conhecido como vale-diesel ou “pix caminhoneiro”.
A Lei Eleitoral (9.504/1997) permite alterações em benefícios sociais já existentes, mas proíbe a criação de novas benesses em ano de eleições, exceto em situação de calamidade pública ou estado de emergência. De acordo com o relatório de Bezerra Coelho, o reconhecimento de estado de emergência se justificaria em razão “da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
Pouco antes da votação, Pacheco defendeu a medida. “Esse foi um caminho encontrado pelo relator, senador Fernando Bezerra, e pelo governo, pelo próprio Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União, para poder se ter esses programas sociais com a viabilidade de serem implementados em ano eleitoral”, disse, em entrevista coletiva.
“Não podemos desconsiderar que vivemos recentemente dois momentos muito atípicos”, prosseguiu, citando a pandemia de Covid-19, que durou mais de dois anos e exigiu medidas econômicas excepcionais, e a guerra na Ucrânia, que gera risco de desabastecimento e aumento no preço do petróleo.
“Então é de fato um momento excepcional, que exige medidas também excepcionais. Obviamente que não vai ser um passe-livre para qualquer tipo de iniciativa que vise furar o teto de gastos públicos. É algo muito pontual, muito assertivo, que atinge camadas específicas da sociedade”, afirmou.
Segundo Pacheco, a proposta será o primeiro item da pauta da sessão desta quinta-feira (30), que tem início às 16 horas. Para ser promulgada, a PEC precisa de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, tanto no Senado (mínimo de 49 votos favoráveis) quanto na Câmara (mínimo de 308 votos).
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