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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória (MP) 1.237/2024, que autoriza a liberação de um crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para atender pescadores e indenizar agricultores afetados por desastres no Rio Grande do Sul. A MP segue agora para promulgação.
Desse montante, R$ 1,2 bilhão será direcionado ao apoio financeiro de trabalhadores formais e pescadores artesanais que residem em áreas declaradas em situação de calamidade pública no estado. Com isso, mais de 400 mil pessoas poderão receber uma assistência equivalente a dois salários mínimos por trabalhador, conforme estimativas do governo.
Além disso, R$ 800 milhões estão reservados para cobrir indenizações e restituir valores através do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) aponta que as enchentes entre abril e junho deste ano causaram prejuízos de aproximadamente R$ 3 bilhões ao setor agropecuário da região.
A medida também prevê a alocação de R$ 15,37 milhões para a restauração de unidades da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, além de R$ 950,3 mil para a prestação de assistência jurídica à população, por meio da Defensoria Pública da União.
De acordo com a Casa Civil, o crédito extraordinário não impactará o equilíbrio fiscal previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, devido ao decreto de calamidade pública no estado (Decreto Legislativo 36, de 2024). Antes da aprovação no Senado, a MP já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pela Câmara dos Deputados.
Essa medida representa um importante apoio a trabalhadores e agricultores gaúchos, visando à recuperação e ao suporte financeiro após um período de calamidade e perdas significativas.
