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O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que prevê a taxação de offshores e de fundos exclusivos de investimentos, voltados aos "super-ricos". A proposta faz parte do pacote de medidas proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação federal e zerar o déficit fiscal para 2024. O PL 4.173/2023 foi aprovado, de forma simbólica, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Agora, o texto segue para sanção presidencial. Com a aprovação do projeto, o governo federal espera arrecadar R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 54 bilhões até 2026. No entanto, o mercado financeiro estima que a arrecadação deve chegar a R$ 7 bilhões no próximo ano e R$ 20 bilhões até 2026.
Os deputados aprovaram a proposta no dia 25 de outubro. O relator no Senado não fez alterações no mérito do projeto, apenas na redação de alguns trechos, com isso, o texto não precisará voltar para uma nova análise da Câmara. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 22 de novembro. O PL prevê a tributação em 15% – uma vez ao ano – dos rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de offshores, ou seja, empresas no exterior que investem no mercado financeiro.
Além disso, a proposta fixa uma taxa de 8% na alíquota cobrada do investidor que optar por atualizar os rendimentos acumulados até 31 de dezembro deste ano. O texto definiu ainda a incidência do chamado “come-cotas” para os fundos exclusivos. Neste caso, as alíquotas são de 15% para os fundos de longo prazo e 20% para os de curto prazo, cobrados semestralmente.
Senadores se manifestaram contra a proposta
Apesar de a votação ter sido simbólica, se manifestaram contra o projeto os senadores: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e as senadoras Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF).
O líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o projeto e disse que o governo atual “tem pouco apreço pelas contas públicas”. Ele afirmou que “o governo tem se notabilizado em resolver o problema das contas públicas pelo lado das receitas, em muitos casos recorrentes, que não vão se repetir nos anos subsequentes”, informou a Agência Senado.
O projeto também foi criticado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que classificou o texto como “tecnicamente horrível". “O projeto é tão aberto, que minha previsão é muito simples: em janeiro do ano que vem não vai haver mais fundo exclusivo no país. O come-cota é uma jabuticaba brasileira, você está cobrando imposto sobre investimento não concluído, sobre a pretensão de um lucro”, disse Guimarães.
