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O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17), por 62 a favor e 6 contra, o Projeto de Lei que reduz em pelo menos 10% incentivos fiscais ao setor privado. O texto aumenta tributos sobre setores específicos, como o das bets e fintechs.
A proposta eleva impostos em meio à situação crítica das contas públicas do governo federal. O PL pode gerar mais de R$ 22 bilhões da União e é considerado como condição para aprovar o orçamento de 2026 sem cortes. Dela também depende a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Entre outras medidas, o projeto determina que isenções tributárias só podem ser prorrogadas por no máximo cinco anos. Também coloca taxas nos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), uma remuneração aos acionistas de empresas de capital aberto.
O tributo, que hoje é de 15%, irá para 17,5%. As casas de apostas (bets) terão seu imposto aumentado de 12% para 15% até 2028. Outro alvo são as fintechs, cujas alíquotas devem chegar a 20% em 2028.
Aprovado previamente pela Câmara dos Deputados, o projeto vai agora para sanção presidencial. O texto foi aprovado sem alterações para que não precisasse voltar à Câmara. Após a votação deste PL, deve ser votado o orçamento até o início do recesso, previsto para esta sexta-feira.
