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O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prorroga até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 334/2023 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e teve a tramitação em urgência aprovada pelo Senado nesta terça-feira (24). O texto segue para a sanção presidencial. A proposta foi aprovada de forma simbólica.
Sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), a CAE rejeitou todas as mudanças promovidas pelos deputados federais quando a matéria foi aprovada na Câmara. O projeto é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que agradeceu o relator em seu discurso no plenário. Tanto Efraim quanto Angelo Coronel fizeram um apelo o governo federal não vetar o projeto.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e atualmente abrange 17 setores. O projeto mantém a desoneração até 31 de dezembro de 2027. A desoneração atual vale até o fim de 2023, informou a Agência Senado.
Atualmente, os setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
