A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira (2) a proposta que assegura o pagamento integral de vale-transporte a estagiários.
A proposta (PLS 216/06) é do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e recebeu decisão terminativa da comissão. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.
O relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), ressaltou que o valor da bolsa de estágio paga aos estudantes não é suficiente para cobrir as despesas com os deslocamentos.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.788, de 25/09/2008, que regulamenta o estágio no país. No caso, a lei estipula que o auxílio transporte é opcional quando se trata de estágio obrigatório e compulsório quando não é obrigatório.
Além disso, a lei limita a carga horária dos estudantes, prevê bolsa-auxílio e férias remuneradas de 30 dias.
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