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A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (14) que a Shein aderiu ao programa Remessa Conforme. Com isso, “o conjunto das empresas que já foram habilitadas no programa representa cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023”. Compras online de até US$ 50, incluindo o valor do frete, na varejista chinesa terão isenção do Imposto de Importação. Já as compras acima de US$ 50 terão um imposto total equivalente a 92% do valor do produto mais o frete.
Os 92% de impostos resultam da aplicação do imposto federal de importação e do ICMS. Além de incidirem em cascata, o tributo estadual equivale, na prática, a um acréscimo de 20,48% por ser calculado “por dentro”. Isso significa que a alíquota do imposto é aplicada sobre uma base que já inclui o próprio imposto.
Além da Shein, a AliExpress e o e-commerce Sinerlog também fazem parte do programa. Segundo a Receita Federal, as remessas enviadas ao país totalizaram cerca de 123 milhões de volumes de janeiro a julho de 2023. “Desse total, cerca de 83 milhões de volumes chegaram ao país através de operadores de transporte que prestam serviços às empresas já certificadas”, disse a Receita, em nota.
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