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Ficou para 2021

Chamado de “taxação do sol” por Bolsonaro, fim de subsídio à energia solar aguarda definição

  • 04/01/2021 20:42
  • Atualizado em 06/01/2021 às 10:44
Painéis de energia solar
Subsídio chegou a R$ 315 milhões em 2019, segundo o TCU.| Foto: José Cruz/Agência Brasil

No início de 2020, a possibilidade de alterações nas regras para a geração distribuída (GD) – modalidade em que uma pessoa física ou jurídica é, ao mesmo tempo, produtora e consumidora de energia – provocou controvérsia. À época, até o presidente Jair Bolsonaro se posicionou sobre o tema, afirmando que a mudança na normativa era uma espécie de "taxação do sol", já que a maior parte das unidades de GD é de energia solar.

Com a pandemia do novo coronavírus, no entanto, o tema acabou sendo deixado de lado. Agora, a expectativa de representantes do setor é de que o debate tenha seu desfecho em 2021, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve finalmente rever a regulamentação da GD.

O cerne da questão é a aplicação do chamado "net metering", o sistema de compensação aplicado sobre os consumidores que têm unidades de geração, como painéis solares. A regra atual foi estabelecida pela Aneel em resolução de 2012. Na primeira revisão da resolução, em 2015, a Agência previa que as normas seriam novamente revistas em 2019.

Por isso, no ano passado, a Aneel apresentou uma proposta ao mercado, e abriu uma consulta pública para colher opiniões a respeito da futura normativa.

Como funciona o modelo atual e qual era a proposta da Aneel

A regulamentação em vigor prevê que cada kWh injetado pelo consumidor de GD na rede da distribuidora possa ser compensado, em até 60 meses, na forma de créditos.

Na prática, uma pessoa que tem painéis solares em casa pode ceder à distribuidora o excedente de sua produção (os sistemas geralmente não têm baterias, já que o armazenamento de energia tem custo muito alto). Depois, em um dia de chuva ou à noite, o consumidor recupera essa energia, já que não precisa pagar à distribuidora pelo consumo. Se, em uma casa, o sistema de energia solar tiver capacidade de suprir toda a necessidade energética, o consumidor deverá pagar apenas o valor mínimo da conta.

A questão é que a tarifa de energia paga pelos consumidores não envolve, apenas, o custo da energia em si. Há encargos e também o custo da rede que, no fim das contas, não são pagos no modelo vigente. Por isso, esses valores acabam sendo repartidos entre os demais consumidores. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o valor subsidiado foi de R$ 205 milhões em 2018 e de R$ 315 milhões em 2019, podendo chegar a R$ 55 bilhões no acumulado de 2020 a 2035.

A proposta da Aneel era de que a cobrança dos custos da rede e dos encargos fosse implementada de forma escalonada para os consumidores de GD. Para os novos, a cobrança do custo da rede passaria a ocorrer já em 2020. Em 2030, eles também arcariam com os encargos. No caso dos consumidores que já têm GD, a cobrança começaria a valer só em 2031.

Por conta da repercussão negativa da proposta, chegaram à imprensa informações de que o governo estaria pensando em fazer um programa de incentivo à energia solar, denominado Pró-Sol. Até agora, não há nenhuma iniciativa concreta sobre o tema.

Aneel debateu alterações com setor ao longo do ano. TCU determinou fim do subsídio

De acordo com Guilherme Susteras, coordenador do grupo de trabalho de GD da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a Aneel realizou reuniões semanais com o setor, ao longo do ano, para debater a questão. "A Agência diz que pretende resolver esse assunto até o primeiro semestre de 2021", diz Susteras.

O assunto voltou a sair dos bastidores com uma determinação do TCU, publicada no início de dezembro. No acórdão, a Corte ordena que a Aneel defina, em até 90 dias, um plano de ação para que a diferenciação tarifária aos consumidores de GD seja retirada.

O órgão também recomenda que a Agência dê transparência aos montantes dos subsídios cruzados, "em linguagem acessível ao público leigo, destacando o aumento ocasionado nas suas contas de energia elétrica em decorrência da interligação das unidades produtoras à rede de distribuição".

De qualquer modo, a expectativa do setor de GD é de que a Aneel apresente proposta distinta da que havia sido submetida na consulta pública. "Acho pouco provável que a agência implemente aquelas regras. Primeiro, pela mobilização social que a proposta teve. Segundo, pela própria postura do órgão, de muito diálogo e construção conjunta", afirma Susteras.

Em março, o diretor da Aneel que comandava o processo, Rodrigo Limp, foi nomeado para um cargo no Ministério de Minas e Energia. O posto foi assumido por Efrain Pereira Cruz, que tem conduzido as conversas com o setor.

No Congresso, o Projeto de Lei 5.829/2020, que isenta a GD de encargos, está sendo apreciado em regime de urgência. O texto é de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

A Gazeta do Povo pediu um posicionamento para a Aneel e para o Ministério de Minas e Energia (MME) a respeito do assunto.

A Aneel não retornou o pedido. Já o MME respondeu a reportagem no dia 5 de janeiro de 2021, afirmando que o Conselho Nacional de Política Energética emitiu, em 9 de dezembro do ano passado, uma resolução "que estabeleceu como de interesse da Política Energética Nacional que, na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à microgeração e minigeração distribuída no país, sejam observadas diretrizes que vão ao encontro de demandas e sugestões apresentadas pela sociedade, entidades representativas e agentes do setor".

A nota do MME diz, ainda, que "as diretrizes têm como objetivo promover segurança jurídica, transparência nos processos e gradualidade na transição de regras, de forma a proporcionar um ambiente propício ao crescimento sustentável e ao desenvolvimento da micro e minigeração distribuída no Brasil".

A resolução completa pode ser acessada neste link.

Correção

A primeira versão da reportagem dizia que os créditos de GD tinham validade de 60 dias. Na realidade, o prazo é de 60 meses. A informação foi corrigida.

Corrigido em 06/01/2021 às 10:44
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Comentários [ 31 ]

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  • M

    MARCO AURELIO FAHUR

    07/01/2021 0:36:49

    Giulia Fontes, parabéns pelo assunto, mas tem que estudar mais o caso, ficou falho o contexto. O texto está cheio de incorreções. Quando fala que há encargos e também o custo da rede, este já está coberto pela tarifa mínima (tarifa de disponibilidade do sistema). É pura extorsão contra os GD e os futuros GD. O Presidente Bolsonaro está tentando evitar isso também, mas tudo que ele faz tem boicote. Op. Nacional do Sistema pede para economizar energia por incapacidade de aumento de produção e distribuição, mas quando queremos aumentar e resolver, não querem autorizar. Aqui no Paraná é pior, a Ex-governadora tirou o ICMS de retorno só por 3 anos, no Brasil todo esta liberado ICMS de retorno.

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      MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

      06/01/2021 19:28:31

      Não entendo mais oGoverno. Temos as tarifas vermelhas quando há escassez de energia elétrica.Mas , se alguém se propõe a produzir sua própria , lá vem o Governo com sua ganância.

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      • H

        Heribert Emil Schrage

        06/01/2021 19:11:03

        Politica de energia solar que é facilmente manipulável custos reais subsídios para cima para lado e para baixa abre muitas caminhos e deve levar a bancarrota do sistema em poucos anos, vide Alemanha. Alemanha tem a energia mais cara do MUNDO devido a politicagem e "negócios" entre amigos.

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          ROGERIO SISTI PERES

          06/01/2021 19:07:30

          Puro eufemismo. Confundem a cabeça do leitor com termos tecnicos, igualando quem produz e consome localmente com quem produz remotamente (este sim usa a rede da concessionária de graça). Mas o objetivo aqui não é justiça de cobrança por uso, mas inviabilizar a produção de energia local, taxando abusivamente todo mundo para extorquir mais do consumidor até exauri-lo na sua capacidade de pagar impostos, em vez de focar em quem, de fato, usa a rede de graça. Srs jornalistas, parem de papaguear o que falam outros meios de comunicação e pesquisem, de fato, a origem do problema. Nós, contribuintes no nome, mas extorquidos de fato não concordamos com essas tarifas abusivas e insuportáveis.

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          • S

            salcutrim

            06/01/2021 1:28:13

            Nao entendo como as distribuidoras nao ganham nada com o sistema. Quem gera a energia, gastou muito dinheiro investindo na geração e a companhia nao gastou nada. Alem disso, uma residencia paga todo mes 68 reais pra usar o sistema. So pra mandar energia. Mesmo gerando mais energia do que o consumo. Como é que eles nao ganham nada? TV por satelite custa isso, e ganham muito dinheiro. Eles querem é explorar mais ainda o cidadao. Eles fazem os calculos como se tivessem subsidiando algo. Eles estao recebendo todo mes de graça. Uma empresa que gera energia, paga 150 reais por mes so pra usar os cabos. Residencia paga 68 e empresas pagam 150. Quem é que perde algo? Palhaçada dessas empresas.

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            • O

              O Pragmático

              06/01/2021 1:06:48

              As pessoas comentam aqui sem ler as Notas Técnicas do TCU e da ANEEL que embasam todas as devisões desses órgãos. Leiam. Talvez vc descubra que está cobrindo os custos da rede que seu vizinho rico (só rico tem podido investir em GD) deixou de pagar.

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              1 Respostas
              • A

                ANGEL TEOBALDO SANCHEZ

                06/01/2021 12:21:25

                SÓ PODE SER RICO MESMO PARA POR....POIS O GOVERNO ROBA EM IMPOSTOS

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            • S

              SERGIO ARTUR MANFREDINI VIANNA

              05/01/2021 23:11:37

              Muita atitude positiva pode e deve ser seguida. A redução da máquina pública entulhada de penduricalhos é uma delas. O espírito liberal vai mesmo ser enterrado com nossas esperanças de um governo mais leve, desmontando o malfeito escatológico anterior?

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              • T

                TIAGO

                05/01/2021 20:13:28

                Imposto é roubo legalizado

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                • C

                  carlos adilson

                  05/01/2021 19:52:28

                  Se tivesse impostos e eles voltassem em investimentos, não seria ruim pagar. Mas se paga imposto pra fazer campanha política, sustentar um sistema corrupto, desonesto ninguém aguenta.

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                  • A

                    ANGEL TEOBALDO SANCHEZ

                    05/01/2021 18:41:57

                    Bem não funciona bem assim... a Rede quando recebe os créditos de energia, recebe sem impostos...mas o gerador quando recebe " de volta" é cobrado o imposto, tbm após 3 anos o excedente dos créditos são absorvidos pela Rede sem qualquer pagamento ou abatimento. Outra coisa Pagamos sim o uso da Rede, pois pagamos o mínimo na conta de luz, que já prevê a utilização do sistema. Falta as pessoas considerarem que quando é gerado a energia atraves dos paines solares estamos gerando energia limpa para todos os consumidores que é enviada de forma gratuita sem taxas para a Rede, mas a Rede, por sua vez, direciona para os demais consumidores cobrando o valor cheio. A rede tbm recebe pela energia.

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                      Harris

                      05/01/2021 18:24:10

                      Considerando o enorme gasto e prejuizos ambientais das hidroelétricas, o governo deveria incentivar todas as casas a terem energia solar. As cidades e seus telhados, que ja sao areas cobertas , se tornariam grandes fazendas de luz e o governo nao teria q gastar em grandes obras como as hidroelétricas. A população é quem faria o investimento, mas com certeza precisaria sim de benefícios para ser incentivada a colaborar. Tenho certeza que mesmo sem cobrar esses "impostos" sobre a enervia vendida e depois recomprada haverá um grande ganho para o povo. Só quem perde sao as famosas "50 familias" que controlam o setor eletrico no Brasil... aquelas familias que receberam por anos o segur apagão...

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                      • G

                        GRU

                        05/01/2021 17:40:40

                        Estamos cansados de pagar subsídios para importadores de placas solares chinesas.

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                        • C

                          Cristian carla a. Volski cassi

                          05/01/2021 17:38:11

                          Em momento de crise hídrica a mudança do paradigma da energia para solar , vide a quantidade de sol que temos, seria AGORA. Mas, obviamente nossas "governanças" jamais deixarão de impor taxas para seus gordos cofres e "bolsos". A propósito, quem ler uma conta de energia verá os absurdos cobrados em altos percentuais.

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                          • D

                            Dimas

                            05/01/2021 15:38:48

                            Energia é um assunto estratégico. A geração atual tem folga para quanto de demanda nos próximos 5, 10, 20 e 30 anos?? As respostas pontuadas estabeleceriam as estratégias possíveis.

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                            • Z

                              Zyss

                              05/01/2021 15:16:04

                              Tá certo, quem vai bancar o jatinho da fab que o nhonho e o Batoré usam. Vamos taxar tudo.

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                                Ghislene Elizabeth Wheeler

                                05/01/2021 14:40:23

                                Os fatos não estão coordenados e se desenrolam coaticamente por falta de um pensamento claro e preciso para nos educar. Não por culpa da repórter. Espero entender melhor a proposta de não taxar o Sol e a contraproposta da gigante de energia na nossa região.

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                                  Yuri

                                  05/01/2021 13:27:45

                                  O melhor programa seria incentivar a criação de parques de energia solar para exploração comercial e não o simples uso doméstico A geração em larga escala , além de baratear o custo, observaria a mesma regulamentação da geração e distribuição de energia que já existe para as demais formas, talvez com um subsídio como isenção de impostos.

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                                    Zyss

                                    05/01/2021 15:16:52

                                    Aí quebra o monopólio, não pode nem cogitar.

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                                • S

                                  Sergio

                                  05/01/2021 13:07:07

                                  Ao que parece, resta um consenso, a energia solar só avança se houver incentivo diferenciado. Ela não se sustenta por si só. Senão, já seria usada em grande escala há muito tempo. As pessoas fazem continha simples de custo/benefício.

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                                  • O

                                    Osmar Maurílio Bogo

                                    05/01/2021 12:23:50

                                    Não devemos nos esquecer de que a rede que está instalada custou cada centavo aos bolsos do pagadores de impostos. A dita "manutenção " desta rede é cobrada religiosamente em nossas contas de energia. Alguem está querendo se beneficiar cobrando-nos pela utilização de um bem que é "nosso".

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                                    • J

                                      JP

                                      05/01/2021 12:13:28

                                      O momento pede mais incentivo à energia solar, não menos! Estamos em bandeira amarela em plena recessão da pandemia, e se a a economia estivesse a todo vapor? De onde tirar energia elétrica? Temos que incentivar ao máximo a geração distribuída. A possibilidade do cidadão poder gerar sua própria energia é uma grande ameaça ao sistema elétrico dos marajás brasileiros. Querem eliminar antes que percam qualquer fragmento de poder. Precisamos resistir!

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                                      • E

                                        EDINEI ROGÉRIO RIZZO

                                        05/01/2021 12:08:37

                                        O prazo para a recuperação do crédito energético é de 60 meses.

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                                        • G

                                          Giulia Sbaraini Fontes

                                          06/01/2021 13:41:12

                                          Oi, Edinei. Aqui é a Giulia, que escreveu a reportagem. Realmente, a informação estava incorreta e foi corrigida. Obrigada pela leitura!

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                                      • O

                                        O Pragmático

                                        05/01/2021 11:50:46

                                        O problema não é o consumidor produzir e consumir sua própria energia no local. O problema foi terem aceitado o net metering para geração remota, onde se produz em um local e se consome em outro, quando há uso da rede que não está sendo devidamente pago por esse consumidor e acaba indo, nas revisões tarifárias, a cada 4 anos, para os demais consumidores.

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                                          Rafael Oliveira de Almeida

                                          05/01/2021 11:33:13

                                          Faltou à repórter um aprofundamento no assunto, não existe subsídio, cruzado ou direto, e muita menos tarifa mais barata para quem tem GD. Não se aumenta a conta dos demais consumidores por culpa de quem produz a própria energia, a unidade GD contribui para aumentar a carga instalada e isso diminui a necessidade de investimento por parte da distribuidora e o excedente é consumido pela vizinhança no momento da geração, não fazendo uso da rede de distribuição ou transmissão. Já existe taxação, tarifa mínima significa o quê? Em uma conta de 1 mil reais aqui você ainda tem que pagar 120 reais por mês. Lembrando, a decisão do TCU foi na canetada da mãe de Eduardo Campos, sem embasamento técnico.

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                                          • F

                                            Fernando

                                            05/01/2021 11:10:22

                                            Tenho reais dúvidas se o custo de distribuição se sobrepõe ao benefício do aumento de disponibilidade de energia. Isso parece uma manobra para aumentar a arrecadação para tão somente custear com o gigantismo estatal das companhias elétricas.

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                                            • M

                                              Mário Meira

                                              05/01/2021 10:30:53

                                              Contratos vigentes devem ser honrados.

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                                              • M

                                                Marco Polo

                                                05/01/2021 9:50:53

                                                Difícil opinar sobre assunto de tal complexidade sem dados pretéritos e projeções futuras, quer sejam no custo da manutenção do sistema propriamente dito, quer seja no bem ambiental da substituição de parte de nosso sistema de geração de energia por energia solar. Esperemos que a única política existente nesse embate seja a do bem público! Ideal seria, naturalmente, da esquerda não se meter dada a necessidade de aparecer para obstaculizar e/ou desidratar, visto a maldade e a incapacidade de seus membros de promoverem algo de bom e útil à sociedade!

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                                                  Marco Polo

                                                  05/01/2021 16:45:11

                                                  Prezado Hermes, entendo os motivos de dúvidas da esquerda quanto a tudo que signifique progresso, desenvolvimento, bom senso e verdadeiro bem social! É dada a incapacidade de parcela da esquerda não constituída por corruptos, de pôr os pés no chão por falta de contato com a realidade (os devaneios são muito mais fáceis)! Sempre ilações e devaneios acerca de suposições, de possíveis acontecimentos/eventos/fatos, com base em alguma alienação e conveniência, é que são a base de suas falaciosas narrativas! É disso que procurei me referir.

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                                                • H

                                                  Hermes Wessa

                                                  05/01/2021 11:59:46

                                                  A "esquerda" seria o acéfalo Bolsonaro dizendo - Taxação do Sol ? Fiquei na dúvida....

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