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Representantes do setor de supermercados criticaram nesta segunda-feira (13) a regulamentação para reforma tributária proposta pelo governo federal no que diz respeito aos impostos sobre itens da cesta básica.
Durante evento em São Paulo, que contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, apresentou impactos das novas regras ao setor e cobrou mudanças na proposta.
De acordo com as estimativas da Abras, a regulamentação proposta pela Secretaria Extraordinária para Reforma Tributária (SERT) vai custar R$ 70 bilhões anuais em impostos para a população. Com as novas regras, a atual alíquota efetiva sobre os supermercados de 12% passará para 19,2%,
A proposta do governo prevê isenção de impostos para 15 produtos destinados à alimentação, como arroz, leite, feijão e café. Segundo o governo, os itens foram selecionados priorizando alimentos in natura ou minimamente processados e aqueles consumidos majoritariamente por famílias de baixa renda. No atual sistema tributário, 745 alimentos são isentos de tributos federais.
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O presidente da associação garantiu que a Abras apresentará nesta terça-feira (14) uma proposta de regulamentação que levaria a alíquota a 13,2%. No texto, segundo informações da CNN Brasil, também constará critérios para redução tributária de 60% sobre 13 itens da cesta, como carnes, queijos, farinhas e óleos.
A Abras indica que 18,7% de seus produtos teriam isenção na proposta do governo, enquanto 66,5% pagariam alíquota “cheia”. Outra sugestão do setor é que 34,7% estarão isentos, enquanto 39% pagarão o imposto sobre valor agregado (IVA) completo.
Ao discursar no evento, o vice-presidente Alckmin afirmou que vai levar a proposta de Galassi ao governo e considerou importante a redução de imposto nas carnes.
“Registrei aqui a preocupação com alimentos, especialmente as proteínas, a carne. Uma parte [dos alimentos] da cesta básica foi totalmente isentada [dos impostos], ela é [alíquota] 0%: arroz, leite, fórmulas infantis, manteiga, margarina, feijão, raiz, tubete, coco, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, massa de pão, totalmente desonerada. Outra [parte] está com 60% de redução. Você [João Galassi] lembrou bem a questão da carne, da proteína”, ressaltou Alckmin.
A principal proposta do governo de Lula para simplificar a tributação do consumo tem 499 artigos, com mais de 630 mil caracteres, distribuídos em 310 páginas. O texto aguarda análise dos parlamentares e precisa ser aprovado tanto na Câmara como no Senado.
