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Greve dos caminhoneiros

Como está o julgamento da tabela do frete no STF, prioridade para os caminhoneiros

  • Brasília
  • 16/01/2021 21:23
tabelamento do frete
Tabelamento do frete será alvo de novas negociações pelo STF| Foto: Marcelo Elias/Gazeta do Povo

Enquanto os caminhoneiros ameaçam uma nova paralisação para os próximos dias, ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam do tabelamento do frete estão paradas na Corte deste abril do ano passado.

No momento, transcorrem na Corte três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, implementada por meio da Lei 13.703/2018, instituída pela Medida Provisória 832/18, ainda durante o governo Michel Temer (MDB).

As ações foram ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Uma das pautas do movimento previsto para o dia 1º de fevereiro é retomada da discussão destas três ADIs.

Os processos chegaram a ser pautados pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. As três ações deveriam ter sido julgadas em 19 de fevereiro de 2020. Porém, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o processo foi retirado de pauta para novas rodadas de conciliação.

No início de abril do ano passado, porém, o relator dos processos e hoje presidente do STF, ministro Luiz Fux, foi obrigado a suspender as negociações entre caminhoneiros, empresas de transporte e demais envolvidos na ação em virtude da pandemia do coronavírus. Fux pretende reagendar em fevereiro novas audiências de conciliação entre as partes.

O atual presidente do STF tem entendimento que, principalmente em matérias de caráter econômico, deve prevalecer o consenso entre as duas partes. Tanto que esse processo de negociação também foi defendido por Fux para ser empregado nas ações que questionam a divisão dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. Assim, a expectativa é que ADIs sobre o tabelamento do frete somente irão para a análise de plenário caso estejam esgotadas todas as possibilidades de acordo entre caminhoneiros e empresários.

PGR mudou manifestação sobre tabelamento do frete

O tabelamento do frete foi uma das principais concessões feitas pelo então governo Michel Temer (MDB) para encerrar uma greve nacional da categoria, que durou 11 dias em maio de 2018. A paralisação causou desabastecimento em vários setores e foi vista como responsável por tirar pelo menos 1,2 ponto percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Naquele ano, o PIB brasileiro teve elevação de 1,8% em comparação com 2017.

Nas ações impetradas pelo STF, as entidades alegam que o tabelamento do frete fere os princípios constitucionais da livre concorrência e são uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Esse pensamento é compartilhado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Porém Freitas tem trabalhado intensamente em uma solução para o setor.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também partilha dessa mesma premissa de que o tabelamento do frete tem servido de justificativa para a intervenção regulatória do mercado no país. “Os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como os limites constitucionais da subsidiariedade da atuação estatal direta no domínio econômico, foram vulnerados pela lei impugnada”, descreve o procurador-geral da República.

Aras ainda complementa: “A determinação de pisos mínimos para os preços do transporte rodoviário de cargas, em caráter vinculante, mediante imposição de sanção a quem descumprir a imposição estatal, em vez de estabelecer cedência recíproca do princípio da livre concorrência em favor de proteger o valor social do trabalhador, gera o efeito de prejudicar tanto os transportadores autônomos quanto os consumidores finais, além de descaracterizar o mecanismo competitivo de alocação de recursos”.

A manifestação de Aras é diametralmente oposta a de sua antecessora, Raquel Dodge. Em 2019, a então procuradora-geral da República disse ao STF que a livre iniciativa não tinha “valor absoluto” e que poderia ser relativizado para proteger outros valores.

O problema, porém, é que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem sido pressionado por setores de caminhoneiros a endossar o tabelamento do frete e, assim, desautorizar tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto o seu ministro da Infraestrutura.

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Comentários [ 8 ]

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  • G

    GRU

    17/01/2021 20:06:45

    Tabela de frete é absurdo. Chega da população ser enganada. Estamos em um livre mercado

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      Otávio Ramos

      17/01/2021 14:07:17

      Primeiro são contra a BR do Mar , medidas que tendem a deixar o transporte mais barato por via marítima, agora tabelamento de fretes? Enquanto o Brasil for gerenciado para atender aos interesses de grupelhos, isso não sairá deste marasmo.

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      • W

        wilmar scoz

        17/01/2021 14:07:13

        Não tem nada que estabelecer valores via imposição estatal. Isso é arruinar a economia. Ei o problema no Brasil de privilégios corporativos. Tem que acabar com isso. Tem que haver concorrência via livre mercado. Nada de sustentar incompetentes. Os que são bons vão ficar. Seria a mesma coisa preservar carroças puxada por animais, por que o fulano investiu em cavalos e carroça. Quem não pode se estabelecer procure outras profissões, assim como fazem os demais.

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        1 Respostas
        • J

          Jonsimar Tadeu Catapan

          17/01/2021 15:15:17

          Já pra começo de conversa, uma questão dessas não deveria ter ido parar num 5TF da vida. O 5TF não tem que se meter aí.

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      • O

        Otávio Ramos

        17/01/2021 14:06:00

        Primeiro são contra a BR do Mar , medidas que tendem a deixar o transporte mais barato por via marítima, agora tabelamento de fretes? Enquanto o Brasil for gerenciado para atender aos interesses de grupelhos, isso não sairá deste marasmo.

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        • E

          EDUARDO SABEDOTTI BREDA

          17/01/2021 13:36:30

          Caminhoneiros autônomos tentando impor ao nosso bolso a ineficiência de um negocio que só viabiliza com ganho de escala, ou seja, com frota de caminhões e não mais com um único caminhão.

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          • O

            Otávio Ramos

            17/01/2021 12:47:59

            Querem tabelar tudo... querem viver no comunismo? Governos petistas conseguiram crédito com taxas baixas irreais, qualquer um comprava um camião... lei da oferta e procura, e agora querem que os outros paguem pela elevação de fretes. País das Jaboticabas... ou o País do Sofá : o marido chega cedo em casa, encontra a mulher com o amante no sofá da sala. Solução : tira o sofá da sala.

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            • E

              Eden Lopes Feldman

              17/01/2021 12:26:09

              O grande problema do frete não é o frete, mas os impostos sobre os combustíveis e o pedágio absurdo cobrado. Mas isto não interessa a ninguém questionar, principalmente do lado dos governos estaduais, que mantém uma arrecadação considerável sobre estes valores . E jogam o problema para o STF. Que deveria ter o bom senso de simplesmente terminar esta celeuma declarando o óbvio: isto não é problema do judiciário.

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