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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu nesta quarta (30) um acordo de solução consensual com o setor de energia elétrica que pode gerar uma economia superior a R$ 220 milhões nas contas de luz até 2025.
O pedido para o acordo foi proposto pelo ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, por conta da contratação emergencial de usinas térmicas para a geração de energia durante a crise hídrica que ocorreu em 2021.
Naquela época, o governo firmou contratos para a geração de energia até 2025. No entanto, ao longo de 2022, se verificou que o fornecimento dessa energia contratada não era mais necessário, dado que os reservatórios das hidrelétricas haviam sido restaurados para níveis adequados.
Com as modificações contratuais permitidas pelo acordo consensual, as usinas térmicas do Processo de Contratação Simplificada somente serão ativadas em caso de novas crises energéticas.
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A geração de energia nestas usinas a gás natural acarreta custos elevados de combustível em comparação com a energia hidrelétrica, além de ser mais prejudicial ao meio ambiente. Assim, diz o TCU, a solução aprovada se mostra mais vantajosa tanto para os consumidores quanto para o meio ambiente, uma vez que implica a troca de geração de fontes não-renováveis por fontes renováveis.
O Ministério Público de Contas (MPTCU) emitiu um parecer favorável ao acordo. A avaliação da solução contou com a participação de representantes das usinas, do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
