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O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo federal 120 dias para entregar os estudos técnicos necessários à decisão sobre o futuro da usina nuclear Angra 3.
Depois desse prazo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá outros 120 dias para decidir se retoma ou abandona as obras, paralisadas desde 2015.
O plenário do TCU aprovou a determinação por unanimidade nesta quarta-feira (21), em processo relatado pelo ministro Benjamin Zymler.
A indefinição sobre o empreendimento provoca prejuízos à Eletronuclear e afeta outras empresas da cadeia nuclear brasileira.
Segundo o TCU, a manutenção da obra parada custa cerca de R$ 1 bilhão por ano, considerando despesas operacionais e financeiras.
Governo precisa atualizar estudos sobre a usina
O Ministério de Minas e Energia deverá atualizar, se necessário, e disponibilizar os estudos e documentos que embasarão a decisão do CNPE.
A análise deve considerar os cenários para o empreendimento, incluindo a conclusão das obras e o abandono do projeto.
Angra 3 começou a ser construída na década de 1980 e acumula sucessivas interrupções.
Cerca de 66% da usina está concluída, e o projeto já recebeu aproximadamente R$ 12 bilhões em investimentos.
Para terminar a obra, o governo precisaria desembolsar mais R$ 23,9 bilhões, segundo estudo atualizado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Indefinição pressiona contas
De acordo com o relatório técnico do TCU, a falta de decisão sobre Angra 3 consumiu cerca de R$ 2,5 bilhões da Eletronuclear entre 2024 e meados de 2026.
A estatal fechou 2025 com prejuízo líquido de R$ 142 milhões e dívida líquida ajustada superior a R$ 7,25 bilhões.
A situação também afeta as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), responsável pelo fornecimento de combustível para Angra 1 e Angra 2.
A empresa registrou prejuízo de R$ 156 milhões em 2025, parcialmente associado aos atrasos nos pagamentos da Eletronuclear. Mais de 99% das receitas da INB dependem da estatal, segundo o TCU.
Em agosto, o tribunal já havia determinado a abertura de um procedimento para acompanhar a situação de Angra 3.
Na ocasião, ministros criticaram os custos da indefinição e cobraram uma decisão do governo sobre a continuidade ou o encerramento do projeto.
