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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (2), a fiscalização dos impactos das bets na saúde pública e no poder de compra das famílias brasileiras. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, afirmou que a ação de controle externo, que está dentro das competências da Corte de contas, permitirá uma avaliação ampla sobre o tema.
“O TCU é um dos poucos órgãos que podem requisitar dados ao Banco Central, Receita Federal, Caixa Econômica, CadÚnico e Sistema Único de Saúde, por exemplo. A partir do cruzamento de informações, é possível avaliar, inclusive, o impacto na saúde dos brasileiros e nos serviços do SUS”, disse Dantas, em nota.
O governo federal está mobilizado para regulamentar a operação de apostas de cota fixa de eventos esportivos. Em nota, o TCU apontou que o mercado das bets deve movimentar entre R$ 90 bilhões e R$ 130 bilhões em 2024, segundo um relatório da XP Investimentos publicado em setembro deste ano.
Na semana passada, o Banco Central informou que 5 milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix. “O montante significativo de recursos demanda ação de controle por parte do Tribunal”, apontou o tribunal.
“A ação do governo federal que será fiscalizada pelo TCU tem como objetivo estabelecer políticas, procedimentos e controles internos de prevenção a ilícitos como lavagem de dinheiro, roubo de dados dos apostadores e envolvimento de menores de idade”, disse a Corte de contas.
Ações para regular bets
Além do TCU e do governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá a aplicação da “lei das bets” em uma audiência pública com autoridades e entidades marcadas para o próximo mês.
O Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta terça (1º), a lista das empresas que estão autorizadas a explorar bets no país. As empresas que não aparecem na lista da pasta não podem mais operar apostas no Brasil, até que consigam autorização do governo.
De acordo com o TCU, um estudo do banco Itaú estima que os brasileiros gastaram R$ 68,2 bilhões em apostas entre julho de 2023 e julho de 2024. Neste caso, no balanço entre vitórias e derrotas, os apostadores perderam R$ 23,9 bilhões.
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