Tebet diz que “chegou a hora” de levar a sério revisão de gastos públicos

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (15) que "chegou a hora" de levar a sério a revisão de gastos públicos no Brasil. Para isso, a equipe econômica deve levar ao presidente Lula (PT) um pacote de medidas após o segundo turno das eleições.

“O mais importante é que chegou a hora de levar a sério a revisão de gastos estrutural no Brasil”, disse Tebet após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ela destacou que apenas o aumento de receitas não resolverá o desequilíbrio fiscal. “O Brasil já fez o dever de casa, o governo, o Congresso, do lado da receita. Não é possível mais apenas pela ótica da receita resolver o problema fiscal do Brasil”, frisou.

A ministra não deu detalhes sobre quais medidas estão sendo avaliadas pelo governo para revisar gastos, mas disse que uma delas pode abrir um espaço fiscal de R$ 20 bilhões ao ano no orçamento.

A chefe do Planejamento reforçou que "não há nenhuma sinalização de qualquer tipo de alteração" no arcabouço fiscal, "consequentemente, é preciso que o Brasil caiba dentro do orçamento".

A regra prevê déficit zero em 2024 e 2025, e superávit de 0,25% em 2026. Tebet disse que o pente-fino em programas sociais para a detecção de fraudes foi a primeira etapa da revisão de gastos.

Lula proibiu mudanças no salário mínimo e aposentadorias

A ministra do Planejamento afirmou que Lula vetou mudanças na valorização do salário mínimo e sua vinculação às aposentadorias. “Temos alguns debates que estão interditados pelo presidente Lula e pela equipe econômica. Salário mínimo valorizado, isso não se discute. Vai haver sempre a valorização do salário mínimo”, disse.

Além disso, a revisão de gastos tributários não fará parte das propostas que serão levadas ao chefe do Executivo neste ano. “Os gastos tributários respondem a quase R$ 600 bilhões de renúncia fiscal, 6% do PIB brasileiro, e a ideia é que ao longo do tempo a gente possa chegar a 2%”, enfatizou.

Supersalário acima do teto é “ilegal e imoral”, diz Tebet

A ministra não confirmou se medidas para conter o pagamento de supersalários serão incluídas no pacote de medidas para a revisão de gastos. No entanto, ela destacou que a remuneração acima do limite constitucional é “ilegal e imoral”.

“Veja, não posso dizer o que vai entrar ou o que não vai entrar… O que eu posso dizer é o seguinte: salário acima do limite constitucional não é desperdício, é ilegal, inconstitucional e imoral”, disse.

O teto salarial do funcionalismo em vigor é de R$ 44.008,52 mensais, remuneração recebida por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O montante será pago de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025.

Já a partir de 1º de fevereiro de 2025, a remuneração máxima do funcionalismo será de R$ 46.366,19, conforme determinado na Lei nº 14.520/2023.