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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (12) que “as fontes de novas receitas estão se esgotando” e reforçou a necessidade de rever gastos do governo. Mas recuou em sua proposta de desvincular o reajuste da aposentadoria do salário mínimo. Ela disse também que uma nova reforma da Previdência não é a solução para conter as despesas nessa área.
Em maio, Tebet disse que não bastava mais fazer revisões de gastos "no varejo" e que era preciso "colocar o dedo na ferida", "pela convicção ou pela dor". Em declarações à imprensa, falou primeiro em garantir apenas a correção da aposentadoria pela inflação e depois em dar um ganho real, mas abaixo do concedido ao salário mínimo.
Agora, a ministra diz que a desvinculação é um equívoco. Em audiência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso, ela enfatizou a necessidade de "modernizar" e "aperfeiçoar vinculações, mas disse ser contrária a alterações na aposentadoria.
"Vou ofender o ouvido dos liberais: eu particularmente acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco, porque você vai tirar com uma mão e ter que dar com a outra; vai faltar a ele 20 reais, 30 reais no final do mês, e ele vai ter que buscar na farmácia popular o remédio", afirmou.
"Agora, não significa que eu não vou colocar, como ministra que sou, de forma imparcial, esses números. Temos que modernizar as demais vinculações. Nós temos que analisar como é que está o BPC – Benefício de Prestação Continuada, como é que está o abono salarial, como é que está o seguro-desemprego, como é que estão essas políticas públicas, para modernizar, para aperfeiçoar", prosseguiu.
Segundo Tebet, há uma discussão interna sobre as desvinculações, mas "não há nenhuma decisão política".
Desvinculação não é pauta do PT nem de Lula, diz Tebet
Em conversa com jornalistas após a sessão da comissão, ela ressaltou que a desvinculação de benefícios do salário mínimo não é pauta do PT nem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em maio, o plano de Tebet havia sido criticado por outros ministros e pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann.
"Na parte dos benefícios, é modernização. Não estamos falando em desvinculação. Porque sabemos que essa não é uma pauta nem do PT nem do presidente Lula, e é importante a gente reconhecer, legitimamente, foi ele o presidente eleito, e temos que reconhecer que nesse aspecto nós temos dificuldade não só com a bancada do PT, nós temos dificuldades muitas vezes dentro do Congresso Nacional", admitiu.
"Então a gente só traz números, faz projeções e fala: vai ter um determinado momento, pode ser em 2026, pode ser 2027, que teremos que atacar essa questão. Não dá para atacar essa questão agora, vamos atacar outra questão", disse.
Ministra descarta reforma nas regras de aposentadoria e diz que problema está na receita
Ao comentar a escalada dos gastos com aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS, a ministra afirmou que uma nova reforma da Previdência – tida como necessária por vários especialistas – não é uma saída. Ela apontou para o outro lado: as receitas.
"Nós acabamos de sair do Tribunal de Contas e vimos exatamente os números oficiais. Nós temos um grande dado: o déficit previdenciário de 2023 foi R$ 428 bilhões e, em 2022, foi R$ 329 bilhões. Ou seja, houve um aumento de 9% das despesas previdenciárias", disse Tebet.
"A pergunta é: a saída é uma reforma previdenciária? Não, nós já fizemos reforma previdenciária. O grande problema, entre outros, do déficit da Previdência está na renúncia tributária previdenciária".
Tebet diz que governo não planeja limitar avanço de gastos com saúde e educação a 2,5%
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai propor a Lula alternativas ao modelo de correção dos pisos de despesas com saúde e educação. Tebet negou que a ideia seja limitar o avanço desses gastos a 2,5% ao ano acima da inflação – que é o teto das despesas totais, conforme o arcabouço fiscal.
"Ninguém está dizendo que vai limitar a 2,5%. Ouvi matéria aí sendo colocada assim, mas, enfim, isso deixamos para depois. O impacto do fato do piso da educação e da saúde ser 15% e 18% [da receita], incluindo o Fundeb [fundo da educação básica], que agora está num exponencial de crescimento, fruto de uma deliberação do Congresso Nacional, sancionada pelo presidente da República, é que teremos um total, nos próximos quatro anos, de despesas vinculadas às receitas que vai chegar a R$ 479 bilhões de reais", afirmou Tebet aos parlamentares.
"As fontes de novas receitas estão se esgotando", admite ministra
A ministra também comentou o impasse criado em torno das mudanças das regras sobre os créditos tributários de PIS/Cofins. Uma medida provisória de iniciativa do ministro Haddad limitava o uso desses créditos e provocou forte reação de empresários e parlamentares contra o governo.
A iniciativa, apelidada de "MP do Fim do Mundo", foi devolvida na terça-feira (11), pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na sequência, Haddad disse que a equipe econômica não tem “plano B” para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores.
Líderes partidários do Senado devem começar, nesta quinta (13), a discutir alternativas para gerar a receita necessária para compensar os recursos que deixam de ser arrecadados com a desoneração.
“O ministro Haddad falou. Acho que só reforçaria ao mercado. Não tem plano B em relação à desoneração. Vamos sentar e conversar. Significa que as fontes de novas receitas estão se esgotando”, disse Tebet a jornalistas após a sessão na comissão mista.
A ministra também voltou a dizer que o governo Lula mantém o compromisso com a meta de déficit zero das contas públicas. Ela diz que, por enquanto, trabalhar "no varejo", com revisões pontuais e combate a fraudes e erros nos pagamentos de alguns benefícios, "está dando condições" para cumprir a meta.
"Revisão de gastos [será] ainda no varejo este ano, portanto em políticas pontuais, [como] Proagro, seguro-defeso, alguns benefícios previdenciários onde estamos detectando fraude e erro, e se isso for insuficiente temos que e vamos acionar o gatilho do bloqueio e contingenciamento, para não gastar mais do que está arrecadando, porque meta deste ano é meta zero."
