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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu alterações no Simples Nacional e a possibilidade restringir o abono salarial para aumentar a arrecadação do governo e ajustar as contas públicas. A informação foi dada em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta quinta-feira (5).
De acordo com Tebet, as mudanças estão em análise no programa de revisão de gastos e políticas públicas sob o seu comando. "Não vamos extinguir, mas aperfeiçoar e amarrar um pouco mais, que isso dá receita também", disse a ministra à Folha.
Tebet garantiu que o governo trabalha na integração de políticas sociais, mas ainda não pretende mexer em medidas estruturais do abono salarial. "O momento para discutir é o segundo semestre de 2025, para algumas coisas valerem para 2026", afirma.
Um dos exemplos citados pela ministra é a restrição do abono aos que ganham até um salário mínimo (R$1.412). “O abono salarial era só para quem ganhava até 1 salário mínimo e passou para 2 salários mínimos. Acabamos com o abono ou diminuímos o abono de 2 para um salário mínimo? Integração pode significar juntar duas ou três políticas em uma só. Posso fazer um grande projeto nesse sentido na área social”, declarou.
A ministra também destacou a possibilidade de aprimorar o Simples Nacional, como uma das medidas de ajuste das contas públicas. "O que é considerado o Supersimples no Brasil? Quem é microempreendedor individual [MEI]? É uma segunda análise no redesenho. Não vamos extinguir, mas aperfeiçoar e amarrar um pouco mais, que isso dá receita também. Outro trabalho, de cruzamento de dados, está sendo feito com a Receita. Quantos abrem 10 CNPJs para fugir do Fisco e serem enquadrados no Simples?", questiona Tebet.
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PLOA 2025
Ao ser questionada sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), Tebet rebateu algumas críticas sobre o aumento de impostos e disse que o governo "precisa da CSLL temporária para o ano que vem e da JCP" para bater a meta fiscal.
Na proposta orçamentária, o governo apresentou aumento de alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os Juros Sobre Capital Próprio (JCP) das empresas.
Na CSLL, o governo quer aumentar, apenas para o exercício de 2025:
- de 20% para 22% a alíquota sobre bancos;
- de 15% para 16% a alíquota sobre empresas de seguros privados, capitalização e algumas outras instituições financeiras; e
- de 9% para 10% a alíquota cobrada das demais pessoas jurídicas.
A questão é que esses reajustes não vão encontrar um clima favorável no Parlamento. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já avisou que é a aprovação dos aumentos de alíquotas é "quase impossível".
"Por mais que esteja se exaurindo a boa vontade do Congresso na recomposição das receitas. No final do primeiro semestre [de 2025], apresentaremos ao presidente Lula mais uma lista de cardápio, se percebermos que alguma dessas medidas não vão compensar o suficiente. Esse segundo passo pode ser dado se não conseguirmos os R$ 25,9 bilhões. Se não chegarmos [a esse valor] com novas medidas, vamos bloquear. Pela lei, não temos outra alternativa. Nem se o presidente falar ‘Eu não quero’. Não tem como fazer maquiagem", ressaltou Tebet.
O Executivo apresentou o PLOA de 2025 com a meta de resultado primário zero. O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões são primárias. Os valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
