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Não bastasse o movimento de parte do governo para flexibilizar o limite de despesas públicas, uma nova armadilha vai criar dificuldades a equipe econômica cumprir o teto de gastos em 2021: a aceleração da inflação na reta final do ano.
Enquanto a expansão do limite das despesas já está "travada" em 2,13%, a alta recente nos preços servirá de referência para corrigir o salário mínimo no início do ano que vem e, consequentemente, mais da metade dos gastos da União – concentrados em benefícios previdenciários e assistenciais. Com o descasamento dos índices, o BTG Pactual calcula a necessidade de cortar R$ 20 bilhões em despesas para evitar estouro no teto.
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A regra do teto limita o crescimento das despesas do governo à inflação medida pelo IPCA em 12 meses até junho do ano anterior. É essa variação que ficou em 2,13% em 2020. Desde então, porém, a inflação só ganhou força e chegou a 3,14% até setembro.
Além disso, os benefícios previdenciários são diretamente afetados pelo INPC, outro índice que reflete a inflação para famílias de menor renda e, por isso, é mais sensível à alta nos preços de alimentos. O INPC já acumula alta de 3,89% em 12 meses até setembro.
O descompasso entrou no radar da equipe econômica, que admite a necessidade de "apertar um pouco mais o torniquete" dos gastos discricionários, aqueles que não são obrigatórios, como custeio e investimentos públicos.
O problema antecede qualquer movimento para tirar do papel o Renda Cidadã, novo programa que o presidente Jair Bolsonaro quer lançar no lugar do Bolsa Família para ser sua marca social, com valor e alcance maiores que os atuais. Isso significa que, para turbinar o benefício social, seria preciso fazer um esforço ainda maior de corte de gastos.
Custo adicional
Em relatório a clientes, o BTG Pactual calcula que a pressão adicional da inflação provocará aumento de R$ 13 bilhões nos gastos, sob uma expectativa de variação de 3,25% no INPC este ano. Além disso, haverá uma fatura de R$ 7 bilhões a ser incorporada devido à provável queda do veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores em 2021, segundo o banco.
"O desafio de respeitar o teto de gastos no ano que vem é maior que apenas conciliar a nova rede de proteção social com disciplina fiscal. Mesmo sem o novo programa (Renda Brasil ou Renda Cidadã), nossos cálculos sinalizam a necessidade de reduzir a despesa em R$ 20 bilhões, revelando a complexidade do cenário fiscal a partir de 2021", diz o documento, assinado pelo economista do BTG Gabriel Leal de Barros.
A prorrogação da desoneração pressiona o teto porque o Tesouro compensa o INSS pela perda de receitas, e isso configura uma despesa primária sujeita ao limite de gastos. Como a desoneração teria fim em dezembro de 2020, o governo já havia retirado essa despesa do Orçamento de 2021, liberando o espaço para outros gastos.
No caso da inflação, o maior problema é o uso de uma estimativa menor do INPC na elaboração do Orçamento. O governo previu correção de 2,09% no salário mínimo no ano que vem, para R$ 1.067, mas o aumento tende a ser maior. Pelo menos dois terços dos benefícios do INSS equivalem a um salário mínimo, e mais da metade das despesas federais são corrigidas automaticamente pelo INPC, ressalta Barros.
"A vida não está fácil"
Para uma fonte da área econômica, a "vida não está fácil" e o cenário mostra que, sem consolidação fiscal, será difícil tirar o Renda Cidadã do papel. Além disso, o avanço das despesas obrigatórias, como os benefícios do INSS e salários dos servidores, pode até mesmo prejudicar demais políticas, como o próprio Bolsa Família – que é considerada uma despesa discricionária.
O Ministério da Economia informou que cada 0,1 ponto porcentual a mais de variação no INPC resulta em aumento de R$ 768,3 milhões nas despesas em 2021. A partir dessa informação, a pasta calculou o possível impacto apenas pela diferença da inflação esperada pelo governo (2,09%) e a projetada pelo banco. "Se utilizarmos a previsão de 3,25% indicada no relatório do BTG, chegaríamos a uma despesa primária R$ 8,9 bilhões superior", diz a pasta.
Questionada sobre projeções atualizadas para despesas previdenciárias, salário mínimo e necessidade de cortes em outras despesas dentro do teto, a pasta informou apenas que o governo trabalha com as projeções que constam da proposta orçamentária.
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