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Nesta quarta-feira (10), líderes da oposição e da minoria se pronunciaram contra as propostas apresentadas no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária que, segundo os parlamentares, não se trata de “reforma”, mas de “aumento de imposto” que usa o “modelo soviético” de “centralização”.
O líder da oposição na Câmara, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), disse que o grupo é “contra a tentativa absurda do governo de aumentar impostos”.
Para o deputado, o que está sendo discutido não é uma verdadeira Reforma Tributária.
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A líder da minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), destacou que a proposta em votação “não vai simplificar o sistema” e “não vai aliviar o bolso do pagador de impostos”.
Além disso, a deputada disse que o texto como está “representa um ataque ao pacto federativo”, já que a reforma prevê que as decisões serão tomadas por um Comitê central, tirando o poder de decisão de parlamentares nos âmbitos municipal, estadual e federal.
De acordo com o deputado Luiz Philippe de Orleans (PL-SP), o que está sendo votado é uma “mudança absoluta” no sistema político que vai deixar “totalmente irrelevante qualquer outro Poder que não seja o Poder Executivo”.
“É grave o que o Congresso se propõe a fazer no dia de hoje. Não é o momento histórico de regozijo. É, sim, um momento histórico de regozijo para os totalitaristas porque tem outro aspecto da reforma tributária que é tão danoso quanto às alíquotas. É um aspecto político de centralização absoluta do sistema tributário em Brasília numa autarquia nomeada pelo governo. Não nos enganemos, o Congresso em sua plenitude, deputados e senadores vão se tornar completamente irrelevantes”, disse o deputado.
“A mesma coisa vai acontecer com os prefeitos, os vereadores e os deputados estaduais. Estamos falando aqui de montar um sistema de planejamento central, como existia na União Soviética. Esse modelo levou à falência em todas as suas tentativas de uso. Incluso a União Soviética faliu exatamente por causa disso e não usa mais esse tipo de modelo”, completou.
O deputado apelou à imprensa e aos demais parlamentares para que se atentem aos riscos atribuídos ao texto da reforma.
“Isso chama-se ditadura. É um reforço do planejamento central na mão de uma ditadura que de fato quer aprisionar a classe média em cubículos de opções diminuídas e não liberdade empresarial, liberdade de empreender”, ressaltou o parlamentar.
Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) chamou atenção para a falta de transparência e debate sobre o conteúdo da reforma.
“Nenhum dos 513 deputados e nenhum dos senhores [se referindo aos jornalistas] conhecem o teor [da proposta] até este momento”, destacou.
O projeto que regulamente a reforma será votado ainda hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados. Na terça-feira (9), a Câmara aprovou o regime de urgência do projeto, que tem origem no Executivo.
A proposta em análise no Plenário define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos previstos na Emenda Constitucional 132.
