O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu nesta segunda-feira (9) a redução imediata da jornada de trabalho para setores como o varejo. Em entrevista ao programa Roda Viva, o ministro afirmou que não há motivos para adiar a mudança no comércio, enquanto o STF e o governo federal discutem prazos e a regulamentação da nova emenda constitucional.
Qual é o posicionamento do presidente do TST sobre o fim da escala 6x1?
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho entende que a transição para jornadas menores, como 40 ou 42 horas semanais, pode começar agora mesmo em setores específicos. Ele destacou que o comércio, onde a maioria da força de trabalho é composta por mulheres, não apresenta barreiras técnicas que justifiquem o adiamento da medida. Para ele, a prática já é comum em diversos países e empresas modernas, não representando uma anormalidade econômica. O ministro comparou a resistência atual à época da criação do 13º salário, lembrando que o dinheiro pago ao trabalhador circula e fortalece a própria economia local.
Quais são as principais preocupações citadas para a implementação da nova regra?
Apesar de defender a rapidez no comércio, o ministro ressaltou que alguns setores exigem cautela e regulamentação detalhada. Ele mencionou casos de profissões com escalas muito específicas por razões de segurança ou logística, como os aeronautas e trabalhadores que ficam embarcados em plataformas de petróleo da Petrobras. Outro ponto fundamental de atenção são as convenções coletivas que já estão em vigor. Esses acordos entre sindicatos e empresas precisarão passar por um processo cuidadoso de renegociação para que as novas regras de jornada sejam integradas sem desequilibrar as relações de trabalho já estabelecidas.
Como o setor empresarial e as instituições financeiras estão reagindo à mudança?
Entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) buscam adiar ou flexibilizar os prazos na justiça, alegando que dois meses é pouco tempo para reorganizar turnos e contratar pessoal. No campo econômico, o Banco Central demonstrou preocupação em atas recentes. O órgão avalia que o fim da escala 6x1 pode gerar um 'choque de oferta', o que significa um aumento nos custos de produção e serviços que pode acabar pressionando a inflação. Esse cenário foi um dos fatores considerados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) ao manter a taxa Selic elevada.
O que está sendo discutido no STF e qual o papel do governo federal nesse processo?
O STF realiza audiências de conciliação lideradas pelo ministro Flávio Dino para avaliar os prazos de implementação, embora Dino tenha sinalizado que o período de dois meses parece viável. Paralelamente, o governo federal prepara um decreto para detalhar como as folgas serão distribuídas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que a regulamentação deve sair após a viagem do presidente Lula à Ásia. A ideia é permitir flexibilidade, como garantir oito folgas a cada 30 dias sem obrigatoriamente serem duas por semana, adotando o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5x2) como o padrão de referência.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
