Comissão no Senado debate o impacto do homeschooling nas escolas públicas

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A Comissão de Educação do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (16), a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei 1.338 de 2022, que trata da regulamentação da oferta do ensino domiciliar, o chamado homeschooling. Dessa vez, o tema abordado foi o impacto do projeto na rede pública de ensino. Faltam outras três audiências para fechar o ciclo de debates.

O relator da proposta, senador Flávio Arns (Podemos/PR), presidiu a audiência, que contou com uma maioria de debatedores contrários à educação domiciliar. Dos especialistas independentes, somente Ilona Becskeházy, ex-secretária da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), trouxe dados positivos da prática a partir de pesquisas e levantamento de dados nacionais e internacionais.

Entre os contrários à proposta estavam presentes representantes do Movimento Todos pela Educação, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Para Andressa Pellandra, coordenadora-geral da CNDE, por exemplo, a regulamentação do ensino domiciliar não deveria ser prioridade, tendo em vista, segundo ela, outros problemas na educação do país.

“A educação domiciliar, caso ocorra, deve colocar em risco o direito à educação, pode ampliar a desigualdade social e agravar a crise que já vivemos. Além de impedir a proteção da criança em caso de violência doméstica ou abuso sexual”, disse.

Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do movimento Todos Pela Educação, defendeu a importância da socialização dos estudantes com outras crianças e da exposição desses alunos “ao diverso e ao contraditório”.

Educação pública é fraca: famílias querem ensino de qualidade  

Becskeházy, que é doutora em Educação pela Universidade de São Paulo, lembrou que o principal interesse dos pais ao fazer o homeschooling é a educação de qualidade – o próprio projeto em discussão determina que só possam permanecer estudando em casa crianças e adolescentes que apresentem nível acadêmico adequado em testes organizados pelas instituições destacadas para acompanhar as famílias.

“O desenvolvimento e proficiência nas escolas brasileiras é baixo. A maior parte dos alunos do 5º ano ainda não compreendem a leitura. Os setores público e privado não dão conta de ensinar o básico e o sistema educacional todo fica comprometido”, explicou.

A pesquisadora rebateu ainda a tese de que as crianças perderiam em socialização, a partir de pesquisas internacionais. E lembrou que riscos de abuso e violência também existem nas escolas.

Por último, Becskeházy mencionou os motivos pelos quais acredita que a crítica ao homeschooling tenha origem, majoritariamente, em sindicatos e ONGs que têm interesses políticos, financeiros e ideológicos na perpetuação da educação pública como está. “Não tentem desqualificar as famílias, não há nenhuma prova de que as famílias não têm condições de educar os seus filhos. O que está em jogo é matrícula, é poder sobre os alunos”, disse.

Homeschooling não vai impactar o ensino público, diz entidade 

Rafael Vidal, representante da Associação de Famílias Educadoras do DF (FAMEDUC-DF), mostrou dados recentes da abrangência do homeschooling no Brasil para defender que a regulamentação da prática terá um impacto pequeno na rede pública de ensino.

De acordo com o levantamento feito pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), o homeschooling é uma realidade no Brasil, que foi intensificado durante a pandemia. Atualmente, há cerca de 70 mil crianças e adolescentes estudando em casa, ainda que uma parcela significativa esteja retornando à escola por medo de perseguição.

Uma pesquisa feita com uma amostra de 1.358 estudantes de educação domiciliar reuniu informações sobre a situação das famílias e os motivos pelos quais os pais decidiram assumir a aprendizagem dos filhos. Do total, 37,6% desses estudantes nunca foram à escola, 24,4% saíram insatisfeitos da escola pública e 37,8% da escola particular.

“Apenas 24,4% dos estudantes seriam naturalmente de escolas públicas. A regulamentação não impactará sequer 1%, lembrando que em nenhum país com educação domiciliar foi registrado o fechamento de escolas ou a prática levou à demissão de professores”, disse.