O Conselho Estadual de Educação do Paraná divulgou, nesta sexta-feira (24), uma para explicar sobre a idade mínima para ingresso no ensino fundamental de nove anos. A nota esclarece que para ingressar na primeira série a criança deve ter seis anos completos, ou a completar até o início do ano letivo. A medida se aplica à rede pública e privada de ensino.
Por causa de dúvidas e manifestações de incentivo à desobediência da idade mínima, o Conselho informou que o descumprimento das normas para a educação configura grave irregularidade no funcionamento das instituições. As escolas que não seguirem a regra podem sofrer penalidades de cessação compulsória e definitiva de todas as atividades dos estabelecimentos.
Em entrevista à Agência Estadual de Notícias, o presidente do Conselho Estadual, professor Romeu Gomes de Miranda, questionou a vontade das pessoas em acelerar o ingresso da criança no ensino fundamental. "É preciso que se entenda de uma vez por todas que todos nós, pais, educadores, devemos respeito absoluto ao direito de toda criança gozar plenamente sua infância, tempo sagrado e único do ser humano", disse Miranda.
