MPF recomenda que Vélez se abstenha de violar laicidade e liberdade religiosa

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O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que se abstenha de praticar atos que violem a laicidade do Estado e a liberdade religiosa dos estudantes. A recomendação é uma resposta à carta enviada, em fevereiro, a escolas em que se pedia que diretores lessem aos alunos mensagem com slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), com referência a Deus. Na mensagem, os educadores foram orientados a filmar alunos cantando o hino nacional e depois encaminhar as imagens ao governo, que acabou voltando atrás da decisão, após críticas.

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Em café com jornalistas nesta sexta-feria (5), Bolsonaro indicou que Vélez pode ser demitido nesta segunda-feira (8). O MEC vive uma crise que envolve demissões por disputas entre grupos de influência. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União quer que o órgão tome providências para apurar as consequências da situação no andamento das políticas públicas da área, segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo.

A recomendação do MPF, desta sexta-feira, é que o MEC se abstenha de usar qualquer imagem que por ventura tenha sido encaminhada para a pasta. Após repercussão negativa, Vélez mandou nova versão a escolas em que desiste do envio dos vídeos e retirou o slogan da campanha, "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!".

Cerca de 24 mil escolas receberam a mensagem, segundo informações prestadas pelo MEC à procuradoria. O episódio representou enorme desgaste para o ministro.

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No texto, o Ministério Público recomenda que o MEC se abstenha de praticar atos e promover políticas que "desrespeitem estudantes agnósticos e ateus, como submetê-los à louvação da figura de Deus".

Segundo o documento, o texto constitucional consagra o dever do Estado de absoluto respeito aos agnósticos e ateus, impede que o Poder Público crie de modo artificial seu próprio ensino religioso, bem como proíbe o favorecimento ou hierarquização de interpretações bíblicas e religiosas de um ou mais grupos em detrimento dos demais.

Decisões unilaterais

O MEC encaminhou a carta sem a anuência das secretarias municipais e estaduais de Educação, o que gerou reação de secretários. O ato não havia passado pela consultoria jurídica do ministério.

Sobre essa postura, o MPF recomenda que o MEC deixe de adotar decisões unilaterais e prestigie a gestão democrática da educação pública. Também não adote atos ou medidas sem prévia análise jurídica e que violem a impessoalidade administrativa.

Em um dos sete tópicos da recomendação, a procuradoria pede que o MEC fique atento "às diretrizes do Plano Nacional de Educação, promovendo políticas em prol da erradicação do analfabetismo, da universalização do atendimento escolar, da superação das desigualdade regionais, da formação para o trabalho e para a cidadania, do estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação que assegure atendimento às necessidades de expansão com qualidade, com padrão de qualidade e equidade, e da valorização dos profissionais da educação."

A medida foi tomada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, e é assinada pelos procuradores Eliana Pires Rocha e Paulo José Rocha Júnior.