A Justiça Federal do Ceará deferiu parcialmente nesta quinta-feira (20) o pedido de liminar do Ministério Público do estado que assegura aos estudantes o direito de acessar as provas e os espelhos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e interpor recurso em um prazo de dez dias. O mesmo pedido protocado pelo Ministério Público de Pernambuco foi negado pela Justiça Federal do estado também nesta quinta. A decisão vale para estudantes de todo o país.
Pela decisão do juiz federal substituto da 7ª vara do Ceará, Leopoldo Fontenele Teixeira, o funcionamento do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) não será paralisado. As inscrições terminam às 23h59 desta quinta-feira (20).
Em seu despacho, Teixeira diz que "para viabilizar o recurso, deverão as provas ser fornecidas com a devida correção ou "espelho" contendo a solução que seria correta no entender dos examinadores, permitindo aos estudantes terem acesso as razões que levaram à atribuição daquela pontuação ou mesmo ausência de pontuação, por razões diversas, como suposta não realização da prova ou descumprimento de norma do edital."
Problemas na nota
Muitos estudantes questionam o fato de terem a segunda prova do Enem anulada. No Rio de Janeiro, uma estudante obteve liminar na Justiça Federal para ter acesso à prova.
Segundo o Inep, no primeiro dia de prova foram eliminadas 6.006 pessoas, sendo que, destas, 4.595 foram eliminadas por não marcar o tipo de prova ou marcar mais de um tipo. No segundo dia foram eliminados 14.848 candidatos, sendo 13.562 eliminados por não marcar o tipo de prova ou marcar mais de um tipo.
Os demais casos de eliminação ocorreram por não cumprimento de outros itens do edital, tais como: eliminado por sair do ambiente de prova antes do horário previsto ou ultrapassar o tempo de prova; eliminado por porte de equipamento eletrônico; eliminado por não apresentar documento original válido; eliminado por levar consigo material de prova antes do horário permitido.
A assessoria de imprensa do MEC informou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda não foi comunicado oficialmente sobre a decisão.
- Inep libera consulta a alunos que tiveram a prova anulada
- Justiça de Pernambuco nega pedido do MPF sobre Enem e SiSU
- Justiça autoriza acesso de candidata à prova do Enem
- Inscrições para o SiSU terminam nesta quinta-feira
- Concorrência na UFPR é de 35,5 candidatos por vaga
- Paraná terá 11,8 mil bolsas no Prouni
- Irregularidades no Fies geram ação contra BB e Caixa
- Inep estuda fazer mais de um Enem por ano, diz nova presidente do órgão
Novas declarações de Barroso dão verniz teórico ao ativismo judicial do STF
Pablo Marçal escala secretariado com ex-tucanos apesar de campanha antissistema
Grandes capitais têm inflação acima da média; veja onde os preços mais subiram
Desaprovação a Lula aumenta puxada por preocupação com economia e corrupção
Deixe sua opinião