Congresso mira institutos de pesquisa com CPIs e projetos de lei; conheça as propostas

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As discrepâncias entre os resultados de algumas disputas do primeiro turno e os levantamentos de intenção de voto motivaram uma ofensiva por parte de deputados e senadores contra as empresas do ramo de pesquisas eleitorais.

Dois projetos de lei e duas propostas de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foram apresentados na Câmara e no Senado para pedir investigações sobre o setor. Algumas das iniciativas contam com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse ser favorável a uma regulamentação da atividade das empresas.

As ações são empreendidas por parlamentares aliados do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). As empresas entraram no radar do campo governista principalmente por conta do resultado do primeiro turno da eleição presidencial, em que a votação recebida por Bolsonaro foi superior à sugerida em grande parte dos levantamentos divulgados na semana que antecedeu a votação.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), é um dos que assina um projeto de lei que regulamenta as ações dos institutos. Outra proposição é do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que declarou voto em Bolsonaro no segundo turno.

Já a CPI das pesquisas foi sugerida na Câmara pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e no Senado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ambos são aliados de Bolsonaro.

A mobilização chegou a ganhar um estímulo extra na quinta-feira (13), quando a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciaram que abririam processos contra as empresas – no caso do Cade, a ação cobriria os institutos Datafolha, Ipec e Ipespe. Mas o ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acabou derrubando as medidas de Cade e PF, por entender que as investigações estariam fora do escopo de atuação dos órgãos.

Bolsonaro criticou a decisão de Moraes e disse que o ministro será "quem vai mandar" no Brasil em caso de vitória eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Senador quer CPI contra pesquisas antes do 2º turno; meta é improvável

O senador Marcos do Val defende que a CPI seja iniciada no Congresso ainda antes do segundo turno da eleição presidencial, agendada para o próximo dia 30. Segundo ele, a instalação da comissão poderia coibir distorções que, segundo ele, foram significativas para os resultados do primeiro turno. O senador já coletou o número de assinaturas necessário para que o pedido da CPI tenha prosseguimento.

A meta de do Val, porém, é de difícil realização. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia sinalizado ainda no primeiro semestre que só instalaria CPIs após a realização das eleições, e na última terça-feira (11) voltou a expor o posicionamento.

Além das eleições, outro empecilho que a CPI das pesquisas encara no Senado é a "fila" de comissões parlamentares que foram demandadas por outros senadores. Há três pedidos de CPI no Senado que já alcançaram o número mínimo de assinaturas e aguardam instalação: uma para apurar a atuação de ONGs na Amazônia, uma para analisar denúncias de corrupção no Ministério da Educação (MEC) e uma para investigar obras federais não-concluídas. A CPI sobre o MEC foi requerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), coordenador da campanha do ex-presidente Lula.

Uma estratégia que do Val apontou para superar a fila do Senado é fazer uma CPI mista, que incluiria também os deputados federais. Ele disse que dialogará com os membros da Câmara a partir desta semana para considerar essa possibilidade.

Na Câmara, muitos projetos e o interesse de Lira

A instalação de uma CPI na Câmara sobre as pesquisas vive, no momento, a dificuldade de não contar com o número mínimo de assinaturas para que sua solicitação seja formalizada. Segundo Carlos Jordy, o pedido conta com o apoio de 124 deputados, e o mínimo necessário é de 171. O deputado acrescentou que a meta é coletar as assinaturas e dar início à CPI ainda na atual legislatura, que se encerra em fevereiro.

Lira não se posicionou abertamente a favor de uma CPI, mas disse defender a regulamentação das pesquisas. Ele disse, em entrevista ao UOL, que não concorda com projetos que determinam a prisão de responsáveis por pesquisas, mas declarou ser favorável à aplicação de multas e outras sanções de ordem administrativa. Na mesma entrevista, Lira também disse considerar possível a votação de um projeto de lei sobre o tema ainda neste ano.

Foram protocoladas duas propostas após o primeiro turno das eleições. Uma é a de Ricardo Barros, que determina também que os veículos de comunicação são obrigados a publicar o resultado de todas as pesquisas com registro na Justiça Eleitoral e que os responsáveis pelos levantamentos que divirjam dos resultados das urnas podem ser presos de quatro a dez anos. A proposta também veda a divulgação de pesquisas 15 dias antes da eleição. Na justificativa do projeto, Barros diz que as pesquisas do primeiro turno tiveram dificuldade de captar "o voto do eleitor de direita".

A outra proposição, do deputado Carlos Sampaio, tem como enfoque a punição a "pesquisas fraudulentas". O projeto prevê prisão e obrigação do pagamento de multa a quem divulgar pesquisas fraudulentas – o texto, porém, não especifica os critérios para determinação de que uma pesquisa seja fraudulenta. Outro ponto da proposta determina transparência na amostra e na metodologia das pesquisas.

As propostas de Barros e Sampaio se somam a outras duas de caráter similar apresentadas em junho e julho respectivamente pelos deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Gurgel (PL-RJ). Os dois textos determinam punições a institutos e responsáveis caso o resultado das pesquisas seja diferente, fora da margem de erro, do encontrado nas pesquisas.

As quatro propostas tiveram sua tramitação alinhada a um projeto de 2011 apresentado pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que também tem o teor de responsabilizar os institutos de pesquisa quando houver diferença entre os levantamentos e os dados efetivos de votação.