Fux diz que fake news causam danos irreparáveis aos candidatos; Salomão cita “caso Francischini”

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que as notícias falsas, as fake news, causam danos irreparáveis aos candidatos e que o Brasil vai impor sanções nas esferas criminal, eleitoral, e cível para coibir a prática. A declaração foi dada por Fux durante o evento “Fake News e Liberdade de Expressão", do STF em conjunto com a embaixada da Alemanha, nesta quarta-feira (3). As informações são do jornal O Globo.

“As informações falsas, fake news, são aquelas que não têm fundo de veracidade e atingem de forma frontal a candidatura de outro concorrente, com danos irreparáveis. Imagine se um candidato dissesse que outro concorrente, para resolver a miséria, iria esterilizar toda a população. Além de fake news, viralizando, causaria problema à concorrência”, afirmou o presidente do STF.

Já o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citou o caso do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil - PR) e disse que espalhar notícias falsas sobre o sistema eleitoral leva à cassação de mandato. “No caso Francischini, agora confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, afirmamos que espalhar notícias falsas sobre o sistema eleitoral enseja cassação de mandato”, afirmou Salomão, em declaração publicada por O Globo.

No ano passado, Francischini foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por levantar suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas no dia do primeiro turno das eleições 2018, durante uma transmissão ao vivo no Facebook. Quando faltavam 22 minutos para o término da votação, Francischini afirmou que algumas urnas haviam sido “apreendidas”, pois estavam adulteradas para impedir que os eleitores confirmassem voto em Bolsonaro.

O TSE condenou o deputado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social. No julgamento, realizado em novembro, por 6 votos a 1, a maioria dos ministros considerou que a disseminação de informações falsas comprometeu a legitimidade e normalidade do pleito, beneficiando o próprio Francischini, que concorria à reeleição.

Uma liminar do ministro Kassio Nunes Marques havia devolvido o mandato ao deputado estadual do Paraná. Mas, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão do ministro de Nunes Marques em junho e firmou jurisprudência para cassar candidatos que questionem a votação eletrônica – caso do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados.

Editorial

Sobre a questão, editorial da Gazeta do Povo mostrou preocupação com o fato de a vontade do eleitor demonstrada por meio do voto ter sido anulada e também com a dimensão que o combate às fake news tem alcançado no Brasil.

“A "invenção" de condutas consideradas ilícitas ou mesmo de crimes sem previsão legal e uma interpretação demasiadamente larga da legislação estão introduzindo distorções graves no sistema jurídico brasileiro, tendo consequências sérias como a anulação da vontade popular manifestada nas urnas”, diz um trecho do texto.