Plano de governo de Lula defende reformas política e do Estado. O que esperar?

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O esboço do plano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgado sem consentimento no último dia 6, defende, entre outros pontos, a realização de reformas na política e do Estado, mas sem maiores detalhamentos. O texto elaborado pela Fundação Perseu Abramo, ligado ao PT, traz como diretriz a defesa de uma reforma política como forma de "fortalecer a democracia".

"Precisamos de uma reforma política que fortaleça as instituições da democracia representativa e ao mesmo tempo amplie os instrumentos da democracia participativa. Queremos fortalecer a democracia brasileira, o que exige a abertura de um amplo debate nacional", diz um dos trechos do documento.

Essa prévia do plano de governo foi levada para discussão com os demais partidos da coligação que irá apoiar Lula, como PSB, Solidariedade, Psol, Rede e PCdoB, e deve sofrer alterações. A expectativa é que um programa mais consolidado seja divulgado na semana que vem, já com a anuência dos presidentes dos partidos, de Lula, e do ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato a vice-presidente na chapa petista.

Entre as ideias aventadas estão a adoção do voto distrital misto, a paridade entre homens e mulheres no Legislativo, a contrariedade com o modelo de semipresidencialismo e a ampliação da participação do Estado na economia para servir como indutor do crescimento do país.

Por paridade, campanha de Lula vai defender voto em lista fechada 

A campanha do ex-presidente pretende encampar uma proposta para que os cargos parlamentares sejam ocupados de forma igualitária entre homens e mulheres no Brasil. Recentemente, durante evento voltado para o público feminino, Lula defendeu o modelo adotado pelo México.

"No México, juntaram todo mundo em torno de uma reforma na Constituição, e na reforma as candidaturas são por lista: é sempre um homem e uma mulher, sempre tem paridade. Aí eu fico pensando, por que o México pode e nós não?".

Para emplacar a paridade entre homens e mulheres, a coligação petista pretende defender o voto distrital misto por lista fechada para preencher as cadeiras no Legislativo. O modelo já foi defendido pelo PT em reformas políticas anteriores, mas nunca foi adiante no Congresso.

Pelo modelo, metade das vagas para o Legislativo é preenchida por lista fechada, onde o eleitor vota em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. E a outra parte seria escolhida pelo voto direto em candidatos distribuídos em distritos a serem definidos nos estados.

"O que aconteceu lá [México] é simples, pois elegeram um presidente, construíram um movimento e fizeram uma reforma na Constituição. Assim, elas [mulheres] são indicadas por lista e sempre com paridade”, observou Lula.

Lideranças do PT avaliam que a atual legislação sobre o tema, com o sistema de cotas para mulheres, não garante a representação e as candidaturas ainda seguem dependentes de recursos financeiros.

"Vamos tentar propor uma reforma política que na lista já garanta essa paridade, porque senão vamos passar o resto da vida se queixando de que é difícil eleger uma mulher, um negro. Tudo é difícil porque depende da capacidade financeira da pessoa e do partido”, acrescentou Lula recentemente.

Lula rechaça discussão sobre semipresidencialismo 

Integrantes do núcleo de campanha petista afirmam que a implantação do semipresidencialismo no Brasil não será defendida pelo ex-presidente Lula. Essa proposta passou a ser defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sob a justificativa de dar mais "estabilidade" ao Executivo diante dos diversos pedidos de impeachment protocolados na Casa.

O modelo criaria a figura de um primeiro-ministro a ser escolhido pelo Congresso para exercer as funções de governo, enquanto o presidente da República eleito pela população ocuparia o posto de chefe de Estado. Um grupo de trabalho foi criado na Câmara para discutir o tema e, segundo Lira, o Congresso poderia votar uma proposta na próxima legislatura.

"Vamos precisar fazer essa discussão da mudança de sistema no Brasil. É um tema polêmico, porque todos os candidatos de agora enxergam uma perda de poder", defendeu Lira no mês passado, depois de um encontro com o presidente da Assembleia da República de Portugal, Augusto Santos Silva. O presidente da Câmara defende que o Brasil adote um modelo parecido com o sistema português.

A medida, no entanto, é rechaçada nos quadros do PT e contaria com oposição em um eventual governo Lula. Recentemente o ex-presidente petista criticou Lira por propor a discussão sobre o semipresidencialismo.

"Temos que ter conhecimento de uma coisa. Se a gente ganhar as eleições e o atual presidente da Câmara continuar com o poder imperial, porque ele já tá querendo criar o semipresidencialismo, ele já quer tirar o poder do presidente para que o poder fique na Câmara e ele aja como o imperador do Japão", disse o petista. Lira já sinalizou que pretende concorrer à reeleição para a presidência da Câmara em 2023.

Reforma do Estado formalizará oposição à venda de estatais

Em outra frente, o PT pretende encampar uma reforma do Estado como forma de fazer oposição à venda de estatais. Lula tem rechaçado a possibilidade de privatizar empresas como Petrobras e Correios.

Na prévia do plano de governo, o partido do ex-presidente diz apenas que a reforma do Estado é para trazer "mais transparência aos processos decisórios, no trato da coisa pública de modo geral, direcionando a esfera pública e a ação governamental para as entregas públicas que realizem os direitos constitucionais".

Apesar disso, Lula tem amenizado o discurso sobre a possibilidade de ampliar as atribuições do Estado. A medida, segundo integrantes do PT, é uma forma de ampliar os apoios ao ex-presidente fora do campo da esquerda.

Na sua passagem pela Região Sul, por exemplo, Lula disse que não pretende que o Estado interfira na vida das pessoas ou dos negócios, mas que precisa ajudar "quando houver problema". "Não aceitamos a ideia de que o Estado tem que ser fraco, que o Estado não pode fazer nada. Nós queremos um Estado forte para que o Estado seja o indutor da boa educação, da boa industrialização, do crescimento", disse o petista.

Durante a conversa com representantes de cooperativas no Rio Grande do Sul, Lula disse que não pretende ver o Estado intervir na economia ou nas relações trabalhistas. "Papel do Estado não é se meter, ficar dando palpite. Estado é como um paizão: meu filho está trabalhando, tudo bem. Só se der problema, a gente vai ajudar", completou.