Promessas e expectativas: O que esperar do segundo mandato de Ratinho Junior

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O segundo mandato de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) no governo do Paraná começará em 1º de janeiro de 2023 com uma grande expectativa por parte de muitos segmentos da população. São reconhecidos importantes avanços em vários setores neste primeiro mandato. Porém, algumas promessas de campanha feitas ainda quando concorreu pela primeira vez, em 2018, ficaram por fazer, outras foram iniciadas e não concluídas. Além disso, uma série de novos desafios surgiram, em especial pelo fato de a primeira gestão ter sido marcada pela pandemia de Covid-19, que alterou planos e inverteu prioridades.

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Em relação a obras, algumas não saíram do papel. Outras iniciaram e não foram concluídas. Por exemplo: para a Região Metropolitana de Curitiba, a segunda mais extensa e a oitava mais populosa do Brasil, o plano de governo de Ratinho Junior para a gestão 2019-2022 previa a implantação do Contorno Norte, até o município de Campina Grande do Sul. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) ainda está sob análise do Instituto Água e Terra (IAT), passo que antecede a liberação para o início da obra.

Também não foram concluídas as melhorias para as marginais do Contorno Sul. Segundo a gestão estadual, foi iniciada a elaboração do contrato com a empresa vencedora da licitação. A entrega das melhorias, que inclui iluminação em LED e dispositivos de segurança, é prevista para maio de 2023.

O Eixo Viário Metropolitano Leste (Intercidades), entre as cidades de Colombo e São José dos Pinhais também não foi concluído. A justificativa para o atraso são questões técnicas e financeiras. A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) só conseguiu contratar os projetos executivos do lote entre Araucária e Fazenda Rio Grande recentemente.

A obra deve começar no primeiro semestre do próximo ano, quando só então será contratado o projeto dos outros trechos, entre os municípios de Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais, que irão se conectar com o Contorno Norte, em Campina Grande do Sul.

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Há uma expectativa também para a unificação do transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba, o que é previsto para 2025, quando vence o contrato de Curitiba.

Transporte de cargas

Para o transporte de cargas, a maior expectativa do setor produtivo é em relação à Nova Ferroeste. O primeiro mandato de Ratinho Junior foi dedicado aos estudos de viabilidade econômica e ambiental, às audiências públicas, à apresentação do empreendimento para investidores e à modelagem do contrato de concessão. Tudo isso etapas preparatórias para levar a ferrovia a leilão, o que é anunciado ainda para este ano.

A ferrovia vai ligar o porto de Paranaguá ao Mato Grosso do Sul, totalizando 1.567 quilômetros (incluindo os ramais) e deve reduzir em cerca de 28% o custo com o transporte. Mas a obra não será entregue na próxima gestão de Ratinho Junior. Os anos de 2023 e 2024 devem ser dedicados ao desenvolvimento do projeto executivo e encaminhamento da licença de instalação. A previsão é que a construção comece em 2025. O trecho que liga Cascavel ao Porto de Paranaguá deverá estar pronto só em 2029. A partir daí, se trabalha na extensão até Maracaju (MS) e nos ramais ferroviários (de Cascavel a Foz do Iguaçu, de Cascavel a Chapecó/SC, e de Maracaju a Dourados/MS).

Além da ferrovia, o setor produtivo aguarda a duplicação da BR-277, de ponta a ponta do Paraná, ligando Paranaguá a Foz do Iguaçu. A estrada tem 726 quilômetros, mas apenas 228 são duplicados. “Essa estrada é nossa artéria de escoamento e não comporta mais o fluxo. Além de comprometer o transporte da safra e das demais mercadorias, há muitos acidentes”, reclama o diretor da Cooperativa Frimesa, Elias Zydek.

“A duplicação da BR-277 era promessa do contrato de concessão do antigo pedágio, que não se cumpriu. Esperamos que com o novo contrato isso seja feito”, diz Edson Vasconcelos, coordenador do Conselho de Infraestrurura da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

Além das obras esperadas com os novos contratos de concessão, o setor espera tarifas justas, já que o pedágio alto foi nos últimos anos um dos fatores que mais pesou no custo de produção. Há ainda uma série de pedidos quanto a outras duplicações, construção de terceiras faixas, contornos e melhorias em geral em relação a várias estradas que cortam o Paraná.

Os representantes do agronegócio lembram das estradas rurais. “Não apenas as rodovias-tronco, mas também as estradas vicinais, que servem diretamente ao produtor rural para escoar sua produção, são fundamentais”, destaca o presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette.

“É importante que o governo do Estado tenha um olhar atento às estradas, tanto as rurais quanto as que levam aos grandes centros”, observa Nelson Costa, superintendente da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecopar).

Em relação ao Porto de Paranaguá, além da continuidade das ampliações e melhorias, a nova demanda é pela viabilização da navegação por cabotagem, o transporte de um porto a outro dentro do próprio país. A cabotagem melhoraria as condições de transportes a longa distância, como o que é produzido no Paraná e abastece os mercados do Norte e Nordeste do país. “O governo do Paraná pode incentivar a cabotagem criando um 'Navega Paraná', nos mesmos moldes do 'Voe Paraná', que viabilizou a aviação regional no primeiro mandato de Ratinho Junior”, destaca João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep.

Ponte de Guaratuba e Rodovia das Cataratas

Uma obra esperada há décadas pela população do Paraná, a Ponte de Guaratuba, parece que sairá do papel no próximo mandato de Ratinho Junior. A obra acaba de ser licitada e a expectativa é começar a ser construída em meados de 2023, após a liberação da licença ambiental e a elaboração do projeto. Seguindo o cronograma previsto, deve ser entregue em 2025.

A duplicação do trecho da Rodovia das Cataratas, em Foz do Iguaçu, também será entregue na próxima gestão. Começou a ser executada na última semana e tem prazo de conclusão de 18 meses. Liga a entrada do Parque Iguaçu ao aeroporto da cidade.

Menos impostos e menos burocracia

São aguardadas mudanças também na política tributária do Estado, além de simplificação dos processos. Em recente entrevista à Gazeta do Povo, o presidente da Fiep, Carlos Valter Martins Pedro, observou que, em alguns casos, a alíquota de ICMS é maior no Paraná em comparação a outros estados. “Isso eleva o custo de produção e tira a competitividade de produtos paranaenses. Esperávamos que isso já tivesse sido solucionado”, pontuou.

Ele falou também da complexidade. “No contexto estadual, poderíamos ter uma situação mais simplificada. Temos custos indiretos para prestar contas em relação aos tributos aos governos municipais, estadual e federal”, observou. E sugeriu: “O Paraná poderia liderar um movimento para simplificar tudo isso”.

A simplificação tributária, como forma de melhorar o ambiente de negócios, está na pauta que o G7 (grupo que reúne sete grandes entidades do setor produtivo paranaense - Fecomércio, Faciap, Faep, Fiep, Fetranspar, Ocepar e ACP) está preparando para levar ao governador eleito como contribuições para o próximo mandato.

Água, luz e gás

Um dos desafios da próxima gestão será avançar no processo de saneamento para alcançar as metas do novo Marco Legal, que prevê saneamento básico de 99% da população com acesso à água potável e 90% com tratamento e coleta de esgoto até 2033.

Alguns dos municípios com os piores índices de esgotamento são Almirante Tamandaré, Adrianópolis, Fazenda Rio Grande, Contenda, Piên, Rio Branco do Sul, Bocaíuva do Sul, Cerro Azul, Guaratuba, Mandirituba, Quitandinha, Campo Largo, Morretes, Rio Negro, Tijucas do Sul e Campo do Tenente. Eles estão incluídos numa proposta de parceira público-privada que está em fase de consulta pública.

A Barragem do Miringuava, que tinha previsão de começar a funcionar em dezembro de 2020 e poderia ter contribuído para mitigar a estiagem sofrida pelo estado, teve a obra parada por seis meses, sendo retomada em abril. A previsão é que seja concluída no segundo semestre de 2023.

No que se refere à energia elétrica, há uma expectativa no meio rural pela substituição da rede de energia existente por uma mais moderna, trifaseada, com cabos protegidos e capacidade de comunicação remota. A ação já teve início com o programa Paraná Trifásico, mas não chegou a todas as regiões. Especialmente para quem vive do agronegócio é essencial garantir energia mais estável.

Em relação ao gás natural, o setor industrial, que utiliza o insumo como fonte energética em várias fábricas, espera a redução da tarifa para próximo da média nacional. Atualmente o Paraná tem o gás natural mais caro do país e isso se deve, em grande parte, à tarifa cobrada pela Compagas, que tem o monopólio da distribuição. A distorção promete ser corrigida com o Plano Estadual do Gás, que a gestão Ratinho Junior iniciou, mas não concluiu. Os estudos que estão pautando o Plano sugerem a antecipação da renovação do contrato com a Compagas com a retirada de cláusulas consideradas abusivas. Também está em discussão a privatização da Compagas, com a venda das ações da Copel, hoje sócia majoritária, que detém 51% das ações da companhia.

Educação

No setor da educação, a próxima gestão terá o desafio de recuperar a defasagem no aprendizado provocada pela pandemia. O Paraná, embora tenha avançado no Ideb, o indicador do Ministério da Educação que mede a qualidade do ensino, não atingiu a própria meta estabelecida.

Conter a evasão escolar é outro grande desafio para a próxima gestão. O problema já existia e se agravou com a pandemia. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019, a evasão escolar na faixa etária de 5 a 9 anos foi de 1,29% no Paraná, o que significa que a cada mil crianças dessas idades, 13 não frequentavam a escola naquele ano. No terceiro trimestre de 2021, esse índice chegava a 3,2%, ou seja, 32 a cada 1 mil crianças de 5 a 9 anos estavam fora da escola.

Especialistas falam também do desafio da educação integral, que hoje atende a apenas 8% dos estudantes (dado da Secretaria da Educação), enquanto outros estados como Pernambuco e Paraíba têm praticamente a totalidade da rede pública ofertando ensino em tempo integral. Há também o desafio de pacificar a relação com os professores que reclamam do abandono do plano de carreira, criticam o aumento da contratação de terceirizados e pedem a realização de concurso público.

Saúde

Na área da saúde uma das grandes preocupações é com a volta de doenças que estavam controladas e o aparecimento de novas doenças que estão reaparecendo na esteira da baixa cobertura vacinal.

Dados oficiais da Secretaria da Saúde do Paraná revelam que os casos de dengue quadruplicaram, com o dobro de mortes causadas pela doença. A ampliação da cobertura vacinal, que era meta do governo, não foi alcançada. A imunização contra o sarampo, cuja meta do Ministério da Saúde era chegar a 95% das crianças, está em apenas 46%.

Outra situação preocupante que terá que ser enfrentada na nova gestão é a situação de endividamento de hospitais filantrópicos. Em algumas regiões do Paraná esses hospitais, entre eles as Santas Casas, são a única opção de atendimento para à população. O endividamento é em grande parte provocado pela defasagem na tabela do SUS, que deve ser revista pelo governo federal, mas a expectativa é que o governo do Estado interceda para buscar uma solução.

Segurança Pública

A segurança pública é uma das áreas mais sensíveis e de maior expectativa por parte da população em relação aos governos estaduais. Combate ao crime organizado, atenção ao sistema penitenciário e manutenção de Corregedorias fortes e independentes é o tripé apontado por especialistas como um caminho para enfrentar os problemas na área.

“Falar em segurança implica pensar em políticas públicas que sejam efetivas e eficazes e não serão policialescas. Serão vinculadas a aumento da cidadania, da urbanização, com iluminação pública, saneamento, escolarização, trabalho e lazer. São medidas que melhoram a sensação de segurança da população e contribuem para o controle da violência”, opina o pesquisador do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Aknaton Souza.

Trazer a comunidade para participar das soluções que garantam mais sensação de segurança à população e reduzam os índices de criminalidade é uma prática recomendada. Isso é possível com o fortalecimento dos Conselhos de Segurança (Consegs) que, na opinião de especialistas, devem ser estimulados pelo poder público.

Dentre os principais índices criminais, o Paraná tem apresentado queda nos últimos anos. O índice de homicídios dolosos (com intenção de matar) e de lesões seguidas de morte mantém-se praticamente estável no Paraná, em quatro anos. Foram 1.955 homicídios em 2018 e 1.913 no ano passado, segundo dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). No mesmo período, o Paraná viu os latrocínios (roubo seguido de morte) caírem mais da metade, passando de 94 para 41 casos.

Crimes contra o patrimônio tiveram aumento de 9,5% no Paraná, entre 2018 e 2021. Uma redução expressiva aconteceu no registro de crimes de roubo (com emprego de violência): o índice despencou 55,6%. O índice de furtos foi 8,7% menor. A mesma tendência é observada nos furtos de veículos (-34%) e nos roubos de veículos (-48,7%) no Paraná.