Quais as opções do governo para baixar os combustíveis e seu possível impacto na eleição

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A queda de braço pela redução do preço dos combustíveis entre os núcleos político e econômico do governo federal continua. Mesmo fortalecido e contrário à ideia de um subsídio para reduzir os custos nas bombas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, segue pressionado a encontrar uma alternativa que possa soar como menos "danosa" aos olhos do mercado, em termos de política fiscal.

O Palácio do Planalto não quer abandonar a política econômica liberal defendida por Guedes. Há o reconhecimento de que o ministro contribuiu com o papel de afirmar o compromisso de responsabilidade fiscal do governo. Porém, o cálculo político pesa cada vez mais na "conta" da reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados da base governista nos estados.

Pressionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por ministros do núcleo político, como o da Casa Civil, Ciro Nogueira, Bolsonaro está cada vez mais convencido de que medidas a curto prazo precisarão ser adotadas para mitigar os efeitos da alta do petróleo sobre os combustíveis e, consequentemente, seus impactos na inflação e danos eleitorais.

Embora alguns aliados e conselheiros próximos desconsiderem os diferentes resultados das pesquisas eleitorais, que reiteradamente apontam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à sua frente, Bolsonaro está preocupado sobre como a população pode reagir a mais aumentos dos preços dos combustíveis.

Por isso, o presidente insiste para que Guedes tome alguma medida para encontrar um meio-termo que atenda às cobranças políticas por redução dos preços sem causar maiores danos à política econômica. Caso contrário, ele avisou seu ministro que não descarta editar um decreto de calamidade pública.

As alternativas do governo ao decreto de calamidade

A edição de um decreto de calamidade pública é defendida por aliados do governo pela possibilidade de salvaguardar Bolsonaro das restrições da legislação eleitoral à criação de um subsídio para combustíveis, além de possibilitar o aumento de despesas acima do teto de gastos. Na semana passada, Ciro Nogueira confirmou que o governo avalia decretar calamidade, a depender da "situação do país".

O discurso de aliados que defendem a edição de um decreto de calamidade segue a linha de que, em face da guerra na Ucrânia, o governo poderia "driblar" restrições eleitorais e as previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal à criação de despesas para "proteger" a população em termos econômicos e sociais, como na situação de estados e cidades atingidas por tempestades, como Pernambuco.

"[O decreto de calamidade] é um caminho porque, de fato, está claro que nós estamos em situação de emergência muito delicada e o cenário exige", defende um senador governista. A ideia é defendida por outros senadores e deputados da base, e tem apoio interno no governo. "É algo em estudo e, provavelmente, o presidente pode, sim, tomar essa decisão", afirma um interlocutor palaciano.

A avaliação interna feita pelo governo e em sua base aliada é de que até mesmo parte da oposição defenderia o decreto, que precisaria de aprovação do Congresso. Em Pernambuco, por exemplo, as chuvas torrenciais preocupam o governador Paulo Câmara (PSB) e seu partido, que tentam fazer um sucessor.

"Parte da esquerda votaria contra, dizendo que Bolsonaro quer dar dinheiro para o Centrão, mas, na prática, uma maioria da esquerda apoiaria. Sabem que até eles seriam beneficiados", analisa um interlocutor governista.

Outra proposta defendida por aliados é criar um crédito extraordinário por meio de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) que assegure recursos fora do teto para arcar com os gastos de um subsídio. Essa ideia chegou a ser aventada ainda em março, quando começou a discussão sobre o subsídio ao diesel.

Contudo, a edição de um decreto de calamidade pública é tido pela equipe econômica como a pior alternativa possível para forçar uma redução dos combustíveis a curto prazo. Tanto pela ótica do aumento das despesas e por suspeitas de ilegalidade, como pela imagem que traria à credibilidade da política fiscal do governo. O pedido de abertura de crédito extraordinário, por sua vez, é vetado pelo aspecto jurídico. Afinal, a solicitação precisaria de uma justificativa de urgência e imprevisibilidade exigido pela legislação.

Por esses motivos, Guedes estuda uma sugestão "intermediária" para elevar os gastos sem conceder um "cheque em branco" ao governo. A ideia em análise é o envio ao Congresso de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), nos moldes de uma nova PEC Emergencial, que abriria uma exceção dentro do teto de gastos para subsidiar uma redução do preço do óleo diesel e do gás de cozinha via isenção fiscal.

Qual seria o volume de recursos proposto pelo governo para a PEC

A ideia trabalhada por Guedes é propor até o fim do ano a isenção de ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha dentro do projeto que estabelece um teto de 17% para alíquotas do ICMS sobre energia e combustíveis. A proposta foi aprovada pela Câmara e aguarda deliberação do Senado. A renúncia fiscal dos estados seria compensada pelos recursos extrateto abertos pela PEC elaborada por técnicos da equipe econômica.

Estima-se que a compensação da isenção fiscal aos estados custaria cerca de R$ 20 bilhões ou R$ 22 bilhões, conforme os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. Os cálculos contemplam, porém, apenas recursos suficientes para compensar o ICMS zerado de diesel e gás.

Ocorre, contudo, que o projeto que estabelece um "teto" para alíquotas do ICMS prevê o tributo fixo para outros insumos que não teriam a isenção ou mesmo a redução tributária de 17% compensada pela União, como gasolina, querosene de aviação, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A proposta de limitar os insumos isentos de ICMS ao diesel e ao gás de cozinha pode ajudar a reduzir a pressão inflacionária, mas sem abrangência de outras matérias-primas é possível que enfrente resistências no Senado, reconhecem senadores governistas.

Em busca de um consenso com o Senado, o ministro Ciro Nogueira está em contato com o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o ex-líder do governo que relata o projeto de fixação do ICMS, para negociar a construção do texto final a ser votado na Casa.

"O Ciro está dentro desse processo do miolo das negociações e buscando o entendimento entre o Senado e o ministério específico, o da Economia", diz uma liderança governista da Casa. "Creio que, através desse diálogo e em se tratando de uma matéria de urgência conjuntural, não resta dúvida que alguma solução será encontrada", complementa.

O que diz o governo sobre as alternativas para reduzir o preço do diesel

Embora articule nos bastidores uma compensação aos estados para a proposta de Guedes em isentar o ICMS de diesel e do gás de cozinha, Ciro Nogueira nega conceder recursos para equilibrar a perda de arrecadação que governadores terão com a possível aprovação do teto do imposto estadual.

O ministro-chefe da Casa Civil avalia que os estados já ampliaram suas arrecadações em decorrência do aumento do preço dos combustíveis e da energia elétrica e que, por isso, não cabe ao governo federal equilibrar a perda de receita. "Eu sou radicalmente contra as compensações. Os estados brasileiros não precisam, estão com cofres cheios. Se compensar, vai retirar de serviços que a União está proporcionando à população", disse o ministro à CNN Brasil.

A fala do ministro segue, contudo, na linha de uma possível compensação da União aos estados no modelo de fixação de ICMS único de 17%. Ciro sabe que, para negociar a isenção, como sugere a equipe econômica, o governo precisa apresentar alguma proposta vantajosa para os governadores. Caso contrário, o Planalto sabe que pode enfrentar uma oposição maior no Senado, a Casa onde tem mais dificuldade em negociar.

O ministro destacou que o governo já ofereceu sua cota de contribuição ao ter isentado o gás de cozinha e o diesel até o fim do ano, com a medida provisória (MP) 1.118/22. Também ponderou que mesmo uma proposta de subsidiar o diesel com dividendos que a União recebe da Petrobras precisaria estar dentro do teto de gastos.

Segundo o chefe da Casa Civil, os estados poderiam ser compensados com recursos dos dividendos se estourasse o teto de gastos. "Aí, então acaba o teto de gastos e o dólar vai para R$ 8", ironizou Ciro. O ministro defendeu, porém, o teto. "Por que o governo federal teve a capacidade de jogar R$ 700 bilhões na economia para ajudar as pessoas através do Auxílio Brasil para que as empresas não demitissem? Por conta da responsabilidade fiscal", destacou.

O ministro admitiu estudos para a edição de um decreto de calamidade pública, mas descartou a possibilidade por ora. "Vai depender da situação do país. A população está sofrendo hoje, eu não vejo necessidade desse estado de calamidade atualmente. Mas, se chegar ao ponto de uma situação como essa, nós teremos que decretá-lo. Eu espero que isso não seja necessário", disse.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não descarta subsidiar o preço do diesel, mas ponderou que essa seria a última alternativa do governo. "O Paulo Guedes está querendo queimar todas as etapas antes de pensar em subsídio. Porque o subsídio pode dar um impacto momentâneo", declarou em entrevista à Folha de S. Paulo.

Membro da coordenação de campanha de Bolsonaro, o senador ponderou que a meta atual é aprovar o projeto que fixa o teto para o ICMS dos combustíveis para reduzir a pressão inflacionária em toda a cadeia econômica. "Teremos a aprovação do teto, talvez com uma regra de transição para os estados se adaptarem. Há ainda as reduções de carga tributária já anunciadas e outras que podem vir. Essas medidas vão dar resultado no segundo semestre", analisou.

Qual o peso da redução do preço dos combustíveis sobre as eleições

A percepção do eleitor acerca da economia e o desemprenho de Bolsonaro nas pesquisas são alguns fatores que acenderam um sinal de alerta no Planalto. O próprio ministro das Comunicações, Fábio Faria, admitiu que o preço dos combustíveis "freia" o crescimento do presidente da República nas pesquisas.

A mais recente pesquisa Ipespe aponta que 61% da população entende que a economia brasileira está no caminho errado. O índice dialoga com os 60% que desaprovam a gestão Bolsonaro. Pelo mesmo levantamento, Bolsonaro aparece com 34% das intenções de voto no primeiro turno, atrás de Lula, que tem 45%.

A percepção de que a população não aprova a gestão do governo na economia também foi constatada pela última pesquisa Poder Data. Para 58% dos entrevistados, a economia está no caminho errado. Para 42% dos consultados, Bolsonaro é o principal responsável pelo aumento da inflação. Pelo levantamento, o presidente aparece com 35% dos votos, enquanto Lula lidera com 43%.

O último levantamento realizado pelo Paraná Pesquisas aponta Bolsonaro com 35,3% dos votos. Em maio, ele tinha 35,2% e vinha de uma trajetória em ascensão. Lula chegou a 41,4%, em crescimento dentro da margem de erro.

As diferentes pesquisas ligaram um sinal de alerta na coordenação eleitoral de Bolsonaro, que entende que o presidente possa ter sofrido um revés em decorrência do preço dos combustíveis e da inflação. Seus aliados também se preocupam; não à toa, o presidente da Câmara é um dos que mais pressionam Guedes pela concessão de subsídio.

O Paraná Pesquisas aponta que o pré-candidato ao governo de Alagoas apoiado por Lira, o senador Rodrigo Cunha (União Brasil), lidera a disputa estadual com 28,6%. O atual governador e candidato apoiado pelo senador Renan Calheiros (MDB), Paulo Dantas (MDB), tem 17% dos votos e aparece em terceiro lugar. A expectativa do presidente da Câmara é que seu candidato possa ser beneficiado em caso de uma desaceleração inflacionária.

O pré-candidato ao governo no Piauí apoiado por Ciro Nogueira, Sílvio Mendes (União Brasil), ex-prefeito de Teresina, é outro que lidera a pesquisa no estado. O Paraná Pesquisas aponta que ele tem 42,3% da intenção de votos. O segundo colocado é Rafael Fonteles (PT), ex-secretário estadual, que aparece com 26% dos votos. Pelo mesmo motivo, o ministro da Casa Civil também cobra pela redução do preço de combustíveis.

O Paraná Pesquisas aponta outros candidatos apoiados ou com algum apreço por Bolsonaro como líderes em seus estados. No Ceará, o deputado federal Capitão Wagner (União Brasil) lidera a pré-campanha com 46,5% dos votos. Em Minas Gerais, o atual governador, Romeu Zema (Novo), que tem o apoio velado do governo, aparece com 46,8%.

Há estados, porém, onde o candidato com apoio do governo não aparece nem entre os dois mais bem colocados. Um exemplo é Pernambuco, onde Anderson Ferreira (PL), prefeito de Jaboatão dos Guararapes, uma das cidades castigadas pelas fortes chuvas em maio, aparece na quarta posição, com 12,1% dos votos, aponta o Paraná Pesquisas. A deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) lidera a pré-campanha, com 28,8% das intenções.

Redução de combustíveis ajuda, mas pode não ser decisiva, diz analista

Os esforços do governo para reduzir o preço dos combustíveis podem render frutos a Bolsonaro e aliados, reconhece o cientista político Lucas Fernandes, coordenador de análise política da BMJ Consultores Associados. "Ajuda principalmente no sentido de dar uma narrativa onde governadores e candidatos ao Senado consigam estar ao lado dele sem tanto constrangimento no estado, tentando levar pauta positiva aos eleitores", analisa.

Seria importante desacelerar a pressão inflacionária com a redução do preço de combustíveis, dos alimentos e do gás de cozinha a fim de dar mais argumentos para Bolsonaro se associar a aliados em seus palanques nos estados, principalmente no Nordeste, pondera o analista político. Porém, resolver o problema dos combustíveis pode ser insuficiente para virar a disputa a favor do presidente.

"Só isso não vira o jogo, não resolve todos os problemas. Por mais que seja uma questão humanitária que possa ser bem recebida, em termos de virar voto vai virar voto de população mais beneficiada por isso, mas os governadores e prefeitos vão conseguir, também, ganhar cacife em cima das ações", analisa Fernandes. "E como o Nordeste, por exemplo, é região onde tem mais governadores de oposição ao governo, a conversão de votos não é imediata", complementa.

Para o analista político, a benesse pode ser percebida pela população como vinda dos governadores e prefeitos, o que exigiria esforços adicionais da articulação política do governo para construir uma narrativa que convença a população a associar a eventual redução do preço dos combustíveis à gestão Bolsonaro e aliados.

Mesmo fora do Nordeste, Fernandes analisa que Bolsonaro também teria de se esforçar para virar votos. "O Nordeste é uma região onde ele não consegue tirar vantagem [do Lula], teria que ser algo muito fora da curva parar virar lá. A estratégia precisaria ser muito bem executada para mudar mesmo o posicionamento de eleitores do Sul e Sudeste", analisa.

As metodologias das pesquisas eleitorais citadas

O Ipespe ouviu 1 mil eleitores, em todas as regiões do país, entre 30 de maio e 1.º de junho. A margem de erro máximo estimada é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,5%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-02893/2022.

O levantamento do PoderData, que contratou a própria pesquisa, ouviu 3 mil eleitores em 301 municípios das 27 unidades da federação entre os dias 22 e 24 de maio de 2022. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. Foi registrado no TSE sob o número BR-05638/2022.

Sobre o levantamento da corrida presidencial do Paraná Pesquisas, o instituto entrevistou pessoalmente 2.020 eleitores entre os dias 26 e 30 de maio de 2022 em 164 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança atinge 95%. A pesquisa foi contratada pela corretora BGC Liquidez e está registrada no TSE sob o protocolo BR-04618/2022.

Para o levantamento da disputa em Alagoas, o Paraná Pesquisas entrevistou pessoalmente 1.510 eleitores entre os dias 27 de abril e 2 de maio em 33 municípios. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais e o nível de confiança atinge 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o protocolo AL-02627/2022.

Para o levantamento da disputa no Piauí, o Paraná Pesquisas entrevistou pessoalmente 1.410 eleitores entre os dias 28 de maio e 1.º de junho em 48 municípios. A margem de erro é de 2,7 pontos percentuais e o nível de confiança atinge 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o protocolo PI-03070/2022.

Para o levantamento da disputa no Ceará, o Paraná Pesquisas entrevistou pessoalmente 1.540 eleitores entre os dias 1.º e 6 de maio em 60 municípios. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais e o nível de confiança atinge 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o protocolo CE-06551/2022.

Para o levantamento da disputa em Minas Gerais, o Paraná Pesquisas entrevistou pessoalmente 1.680 eleitores entre os dias 8 a 13 de maio em 78 municípios. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais e o nível de confiança, de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o protocolo MG–04957/2022.

Para o levantamento da disputa em Pernambuco, o Paraná Pesquisas entrevistou pessoalmente 1.510 eleitores entre os dias 10 a 14 de maio em 60 municípios. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais e o nível de confiança atinge 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o protocolo PE-04682/2022.