Aprofundar ou revogar a reforma? O que presidenciáveis propõem para as leis trabalhistas

• 0

Um dos desafios de quem assumir a Presidência da República em 1.° de janeiro será a geração de empregos. E os pré-candidatos estão divididos em relação à legislação trabalhista: há quem defenda um aprofundamento da reforma aprovada em 2017, rumo a mais flexibilização nas relações entre patrões e empregados, mas também há quem proponha a revogação parcial ou total da nova legislação, alegando que ela prejudicou trabalhadores.

O pano de fundo dessa discussão é a situação do mercado de trabalho, que tem melhorado mas segue crítica. A taxa de desemprego está em dois dígitos desde fevereiro de 2016. No trimestre encerrado em abril, era de 10,5%. São 11,3 milhões de pessoas desempregadas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A informalidade também é elevada: eram 38,7 milhões de pessoas nesta condição, também em abril, nível similar ao de dezembro de 2019, antes da pandemia. E o rendimento médio real (já descontada a inflação) de todos os trabalhos caiu 7,9% no comparativo entre os trimestres encerrados em abril de 2021 e 2022.

A reforma trabalhista proposta e aprovada no governo de Michel Temer mudou regras sobre férias e jornada de trabalho, acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical e criou novas modalidades de trabalho, como o intermitente.

A expectativa era de geração de 2 milhões de vagas em dois anos e 6 milhões em dez anos. O próprio Temer considerou que os números foram superestimados. Especialistas consideram que, para gerar mais emprego, é necessário que a atividade econômica cresça com mais vigor. Nos últimos cinco anos, o PIB brasileiro cresceu ao ritmo médio de 0,98% ao ano, enquanto a economia mundial avançou 2,2% ao ano, mesmo com a pandemia, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Parte da reforma trabalhista foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele rejeitou, em novembro, que beneficiários da Justiça gratuita pagassem pela perícia e honorários advocatícios sucumbenciais caso fossem a parte vencida em um processo.

Outros itens estão sendo questionados no STF, como a criação do contrato de trabalho intermitente e a constitucionalidade do teto indenizatório de até 50 vezes o último salário contratual do empregado por danos morais em ações judiciais.

Na última quinta-feira (2), o Supremo avaliou a prevalência de convenções e acordos trabalhistas sobre o legislado – e decidiu que o negociado deve prevalecer sobre a legislação no caso de restrição ou suspensão de direito não assegurado pela Constituição, mantendo assim o espírito da reforma trabalhista. O julgamento, de repercussão geral, cria jurisprudência para processos semelhantes.

Um dos itens da reforma trabalhista que foi considerado constitucional pelo Supremo, em junho de 2018, foi o fim da contribuição sindical obrigatória.

Na sexta (3), Temer comentou as críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reforma trabalhista aprovada em 2017. Disse achar que Lula quer "tirar direitos dos trabalhadores", e que a pré-campanha do petista parou de falar explicitamente em revogação da reforma "porque não seria uma coisa boa para o trabalhador". Também cobrou franqueza, dizendo que Lula deveria afirmar claramente que pretende restabelecer a contribuição obrigatória aos sindicatos.

O governo de Jair Bolsonaro fez tentativas de afrouxar as regras trabalhistas. Uma delas foi a Carteira Verde e Amarela, um modelo voltado para jovens que estão entrando no mercado de trabalho em que há um contrato individual, que prevalece sobre a CLT, mas mantém os direitos constitucionais. A adesão seria voluntária.

O programa também previa cursos de qualificação, mediante vouchers de qualificação para o Sistema S, além de medidas específicas para a contratação de pessoas com mais de 55 anos, como a redução de alíquotas do FGTS de 8% para 2% e isenção de contribuição previdenciária e salário-educação. Mas a proposta, anunciada em novembro de 2019, foi revogada por Bolsonaro em março do ano seguinte, pouco antes de a medida provisória sobre o tema perder validade.

Uma nova tentativa de promover uma minirreforma trabalhista foi barrada pelo Senado em setembro de 2021. A MP 1045, que originalmente criava novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada trabalho, passou a incluir, após tramitação na Câmara, programas de geração de emprego e qualificação profissional, redução de jornada de trabalho de mineiros e o direito de gratuidade na Justiça trabalhista.

Veja a seguir o que presidenciáveis pensam sobre a reforma trabalhista e que medidas pretendem implantar:

Ciro Gomes (PDT)

Ciro Gomes já disse que pretende revogar a reforma trabalhista. Na avaliação dele, embora ela tenha trazido "algumas atualizações necessárias, aproveitou também para praticar golpes profundos contra o trabalhador e contra os sindicatos”.

Ciro afirmou que, se eleito, organizará " uma grande mesa de diálogo com os trabalhadores e os empresários para corrigir as distorções e atualizar nossa legislação de acordo com as melhores práticas internacionais".

Uma alternativa que ele pretende implementar, caso eleito, é a substituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por um Código Brasileiro do Trabalho, que revogaria parte da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer, incluiria novas formas de trabalho e colocaria o serviço público nas mesmas regras.

Jair Bolsonaro (PL)

O governo de Jair Bolsonaro já cogitou fazer reformas mais profundas na área trabalhista, avançando em novas flexibilizações nas relações entre patrões e empregados com o objetivo de elevar os níveis de emprego. O programa Carteira Verde e Amarela, citado anteriormente neste texto, ia exatamente nessa direção, com foco em criar oportunidades para jovens trabalhadores e profissionais mais velhos.

Além disso, a pedido do Ministério da Economia, especialistas fizeram estudos na área. Entre as medidas propostas estavam o fim da multa do FGTS, mudanças no seguro-desemprego, possibilidade de trabalho aos domingos e a inexistência de vínculo trabalhista entre aplicativos e trabalhadores.

Apesar de o governo dizer que não dizer que necessariamente endossaria as propostas, o presidente afirmou que pretende retomar medidas para estimular o mercado de trabalho.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

A reforma trabalhista é alvo de críticas de Luiz Inácio Lula da Silva, que considera que os autores têm “mentalidade escravocrata.” Ele já sinalizou em algumas ocasiões que pretende fortalecer os sindicatos trabalhistas, em sentido oposto ao que fez a reforma de 2017.

Lula afirmou que “no mundo desenvolvido em que você tem economia forte, você tem sindicato forte, em qualquer país do mundo. Se você tiver economia forte você tem sindicato forte".

A revisão da reforma trabalhista, porém, é um tema que causa ruídos na pré-campanha do petista. Seu partido endossou proposta para revogá-la, mas Lula considera que há entraves para a iniciativa.

Segundo informações que vieram a público, a ideia é focar as alterações legislativas nos seguintes pontos: mudança das regras para o trabalho intermitente; garantia de direitos para profissionais que atuam com aplicativos; e a possibilidade de os sindicatos determinarem, em assembleia com seus filiados, as fontes de seus recursos.

Simone Tebet (MDB)

A pré-candidata do MDB, Simone Tebet, pouco se manifestou a respeito da reforma trabalhista. Em fevereiro, durante evento do Lide, ela destacou que as mudanças adotadas durante o governo Temer não foram as "ideais", mas as "possíveis".

Ela reiterou, em maio, que está comprometida com pautas liberais na economia, citando que, enquanto parlamentar, votou a favor da reforma da Previdência, da reforma trabalhista e do teto de gastos.