Indira Xavier: “Quem deve milhões em IPTU vai começar a pagar”

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Aos 40 anos, Indira Xavier disputa pela primeira vez a prefeitura de Belo Horizonte pelo partido Unidade Popular (UP). Ativista, ela coordena o Movimento de Mulheres Olga Benário, que tem como premissa a defesa da vida e dos direitos das mulheres.

A candidata defende a taxação de grandes fortunas aplicando o imposto progressivo, a criação de um banco municipal e a destinação de áreas públicas para o fim de moradia. Indira Xavier, assim como todos os candidatos à prefeitura de Belo Horizonte, foi convidada pela Gazeta do Povo para entrevista.

Confira a entrevista com a candidata Indira Xavier

Por que a senhora quer ser prefeita de Belo Horizonte?

A Unidade Popular pelo Socialismo apresenta as suas candidaturas exatamente para poder apresentar um programa para a nossa cidade. Então, a minha candidatura materializa esse programa que é construído coletivamente e, portanto, é o anseio do conjunto da militância,  =dos apoiadores e dos movimentos que compõem a Unidade Popular pelo Socialismo. Então, nesse sentido, o meu anseio de ser prefeita é coletivo, daqueles e daquelas que estão cansados de ouvirem as outras pessoas falarem em nosso nome e que, quando lá chegam, nada fazem.

Portanto, a nossa palavra de ordem é que nós, povo trabalhador, temos que ser poder,  podemos ser poder e sabemos ser poder. Nós falamos do ponto de vista da experiência  daqueles que, há mais de 30 anos, constroem as lutas sociais no nosso país para fazer enfrentamento a todas as injustiças e dar vida digna para nós, trabalhadores e trabalhadoras. Então, essa vontade é uma vontade coletiva que é expressada na minha candidatura.

A senhora faz parte do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, que defende ocupação como forma de garantir moradias. Caso seja eleita, como a senhora irá conciliar essa bandeira com a sua gestão?

Eu coordeno, nacionalmente, o Movimento de Mulheres Olga Benário, que luta em defesa da vida e dos direitos das mulheres. Mas sou apoiadora, integrante, já fui do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Então, isso não é nenhuma contradição, pelo contrário. Ao ter a experiência de quem, no caso do MLB, há mais de 25 anos, luta pelo direito à moradia digna, faz valer o que está previsto na Constituição Federal, pelo contrário, eu, à frente da prefeitura, só tenho a ganhar com a experiência acumulada desse movimento que, há 25 anos, faz valer o direito de morar dignamente no nosso país.

Como melhorar a segurança pública em Belo Horizonte?

A única forma que nós temos de melhorar a segurança pública na nossa cidade é exatamente garantindo direitos dignos, básicos ao nosso povo, que é o direito de morar dignamente, que é o direito a ter a educação pública, gratuita e de qualidade. Que a escola seja de tempo integral, que a creche atenda às necessidades das nossas mães e dos cuidadores dessas crianças, que tenha acesso à cultura, a lazer, e que possibilite o desenvolvimento das capacidades da juventude que está dentro da escola. Mas para quem também não está dentro da escola, que a gente tenha espaços de lazer e cultura nas nossas comunidades, que o transporte coletivo seja público e que, ao ser público, esse transporte assegure o passe livre de forma integral para a juventude, para o trabalhador desempregado, para a dona de casa.

Segurança pública é a gente resolver o problema do Sistema Único de Saúde (SUS) da nossa cidade, fortalecendo e garantindo mais investimentos, contratando mais médicos. Então, dessa forma, cuidando da cidade, do nosso povo, dos nossos direitos básicos e essenciais é que nós vamos fortalecer a segurança pública da cidade de Belo Horizonte.

O seu plano de governo fala em taxar grandes fortunas aplicando o imposto progressivo. Como será isso na prática?

É simples. Taxar as grandes fortunas significa dizer que aqueles que devem milhões em impostos municipais e que não arcam com ele vão começar a pagar. Diferentemente do que a atual gestão faz, que permitiu a renúncia fiscal de mais de R$ 200 milhões para os cofres municipais daqueles que são grandes empresários, que lucram com a nossa cidade. E aplicar imposto progressivo significa dizer que nós, trabalhadores e trabalhadoras, aqueles que recebem salário mínimo, que têm que se virar para poder pagar aluguel, andar de ônibus, garantir cesta básica dentro de casa, garantir condições dignas para a sua família, não vão pagar tanto imposto quanto aqueles que recebem milhões, e que ainda sonegam impostos municipais, fazendo com que os cofres deixem de arrecadar.

Então, nós vamos ser firmes no combate a esse tipo de crime, daqueles que deveriam abastecer os cofres municipais e que não fazem. E nós vamos criar um critério, com base no salário mínimo, para poder isentar os trabalhadores e as trabalhadoras dos impostos municipais, como IPTU, mas aqueles que são grandes especuladores, que têm imóveis fechados, que devem impostos municipais, esses sim, vão pagar com juros e correção monetária.

Como enfrentar o problema dos moradores de rua em Belo Horizonte?

A situação dos moradores de rua da nossa cidade é um reflexo do que acontece no país inteiro que, principalmente depois da pandemia da Covid-19, a gente viu aumentar o índice da população em situação de rua, exatamente pelo desemprego que foi gerado pela pandemia, mas, principalmente, porque os municípios não atuaram para congelar o preço dos aluguéis, para controlar os especuladores imobiliários para que não cobrassem reajustes abusivos no preço dos aluguéis. Várias pessoas hoje estão morando nas ruas exatamente porque estão desempregadas ou porque não conseguem com o “bico” (trabalho informal) que fazem pagar os altos preços dos aluguéis. Então, nós temos que, primeiro, regular o preço dos aluguéis da nossa cidade e garantir as frentes emergenciais de trabalho e absorver essa mão de obra que está nas ruas da nossa cidade.

Para aqueles casos que são mais complexos na população em situação de rua, é garantir a política de assistência necessária aumentando os albergues, os espaços para que eles possam ter um lugar de convivência, para que possam se alimentar, ter auxílio psicológico,possam interagir socialmente para, aí sim, buscar a reinserção na vida coletiva da sociedade. Então, várias medidas são necessárias para serem adotadas, mas esses são as mais emergenciais que iremos aplicar.

A senhora defende o congelamento da tarifa no transporte público. Como isso funcionaria na prática, já que a prefeitura de BH mantém contrato com as empresas?

Eu defendo a municipalização do sistema de transporte coletivo da nossa cidade. Eu defendo que a prefeitura assuma a gestão do transporte coletivo e, ao fazer isso, crie uma empresa municipal de transporte, abra concurso público, contrate motoristas e cobradores. Também aplicar a tarifa social, é possível de imediato a redução, porque R$ 5,25 é um absurdo e, ao fazer isso, nós podemos aplicar o passe livre de forma integral e aos finais de semana para a juventude, para os trabalhadores que estão desempregados, para as donas de casa, para as mães que precisam levar os filhos nas escolas e, muitas vezes, por estudarem em escolas longe, essas crianças não conseguem se locomover porque o transporte da prefeitura não dá conta de levá-las.

Então, nós defendemos que a prefeitura assuma a mobilidade urbana da nossa cidade e, ao fazer isso, a gente vai enfrentar essas máfias que chantageiam a prefeitura e que fazem com que nós, usuários do transporte coletivo, paguemos duas vezes. Porque nós pagamos uma passagem caríssima a R$ 5,25 e, ao final de cada ano, a prefeitura ainda paga, em média, um terço das contas dessas empresas de transporte que prestam serviço de péssima qualidade, que reduzem as frotas, que burlam os horários devidos que deveriam passar nos pontos de ônibus, que todos os dias ônibus têm panes elétricas, pegam fogo, além dos assédios que acontecem dentro do transporte coletivo.

Então, nós temos que assumir esse sistema de transporte para poder enfrentar as máfias e, nesse sentido, nós defendemos não só o congelamento das tarifas, mas defendemos a redução da tarifa a partir da municipalização do sistema de transporte da nossa cidade.

O seu plano de governo fala sobre a criação de um modelo de fiscalização mais rígido de empresas para garantir a equidade salarial de gênero. Na prática, como isso poderia ser efetivado?

Existe a lei federal que assegura, em termos jurídicos, a igualdade salarial entre homens e mulheres. No entanto, não há um mecanismo de fiscalização a nível de governo federal que possa assegurar que as empresas estejam fazendo cumprir o que está estabelecido na lei. Então, nós, à frente da prefeitura, vamos criar esse mecanismo de fiscalização para autuar todas as empresas que estiverem descumprindo essa legislação federal sob penalidade. Porque é um absurdo a gente viver no século XXI e as mulheres ainda receberem, em média, 70% pelo mesmo trabalho desempenhado, além do assédio moral e sexual que acontece dentro do mundo do trabalho.

E vale ressaltar que hoje mais de 70% das mulheres são chefes de família, são mães solos. Então, se essas mulheres, assim como eu, recebem menos pelo mesmo trabalho desenvolvido, significa dizer que nas nossas casas existe mais miséria. Os nossos filhos comem pior, nós temos acesso a menos direitos sociais. Portanto, à frente da prefeitura, vamos criar mecanismos de fiscalização e autuação dessas empresas para fazer valer o que está estabelecido. Da mesma forma, podemos criar programa de incentivo para que as empresas assegurem esse direito, de forma que a gente rompa com a dívida histórica que há no mundo do trabalho, que é a equidade salarial entre homens e mulheres.

Caso seja eleita, qual sua primeira medida à frente da prefeitura de Belo Horizonte?

Bom, eu falei um pouco aqui sobre moradia e uma coisa que nós temos debatido é que a primeira medida, assim que nós chegarmos à prefeitura, vai ser exatamente notificar os grandes especuladores imobiliários que deixam mais de 108 mil imóveis fechados e abandonados na nossa cidade, para que façam valer o que está previsto na Constituição que é a função social da propriedade. E que se esses especuladores não fizerem, aqueles imóveis que devem mais impostos do que vale o imóvel serão confiscados pela prefeitura, como está previsto no Plano Diretor, no Estatuto das Cidades, para virar moradia de interesse social.

É um absurdo uma prefeitura, ao longo dos últimos quatro anos, não ter entregue nenhuma moradia popular na nossa cidade, enquanto cresce a população de rua, enquanto as pessoas vivem amontoadas, morando de coabitação dentro de um mesmo imóvel, porque é um absurdo pagar aluguel na nossa cidade hoje, porque custa R$ 35 o metro quadrado para se alugar na cidade de Belo Horizonte.

Então, resolver o déficit habitacional faz parte do nosso plano de gestão, e nós não precisamos construir novas unidades habitacionais. Se nós autuarmos esses especuladores e transformarmos esses imóveis em moradia de interesse social, nós resolvemos vários problemas, inclusive, o de segurança pública porque só no Centro da cidade são 150 imóveis fechados. Então, ao fazer isso, nós resolvemos moradia, emprego, segurança pública e movimentamos a cidade.