Candidato à reeleição na prefeitura de Florianópolis, Topázio Neto (PSD) propõe obras para melhorar a mobilidade urbana da capital catarinense e a implementação de ônibus de trânsito rápido - o BRT - na região central e nas proximidades da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Todos os candidatos à prefeitura de Florianópolis foram convidados pela reportagem da Gazeta do Povo para a entrevista.
“Em quatro anos, eu vou conseguir fazer pelo menos dois trechos do BRT, com faixa exclusiva para ônibus numa região altamente movimentada na cidade”, afirmou em entrevista à Gazeta do Povo. Topázio Neto, que foi eleito vice-prefeito em 2020, assumiu a prefeitura de Florianópolis em 31 de março de 2022, quando o então chefe do Executivo, Gean Loureiro, decidiu deixar o cargo para concorrer ao governo de Santa Catarina.
À Gazeta do Povo, Topázio Neto falou sobre o caso de corrupção envolvendo um de seus secretários, apresentou proposta para reerguer a Fundação Municipal do Meio Ambiente e propôs ampliar o turno integral para pelo menos 50% das escolas municipais.
Leia a entrevista com o candidato à reeleição Topázio Neto
No seu plano de governo, o senhor pontua algumas medidas para melhorar a mobilidade urbana de Florianópolis, mas não há detalhamento de como implementar essas ações, se eleito. Gostaria que o senhor explicasse como será colocada em prática a promessa de criação de eixos de BRT e se isso significa então que teremos em Florianópolis pistas exclusivas para ônibus.
O nosso plano de mobilidade tem eixo de BRT (ônibus de trânsito rápido) incluído, mas tem outras ações. Estamos trabalhando na ampliação das faixas da SC-401, que é a rodovia que leva ao norte da Ilha. Nós temos um ponto crítico que é o trecho que nós chamamos de Elevado do CIC até o trevo de Santo Antônio. Neste trecho, em parceria com o governo do estado, nós estamos criando a terceira faixa em toda a extensão da SC-401, no sentido norte, e depois do trevo de Santo Antônio até o elevado do CIC, no sentido centro. Essa obra tem projeto, que vamos iniciar em conjunto com o governo do estado no início do ano que vem. É a maior obra de mobilidade da cidade dos últimos 30 anos.
Em paralelo a isso, essa obra vai até o trevo de Santo Antônio, mas do trevo de Santo Antônio até a entrada de Jurerê, que leva às praias de Jurerê Internacional, também passa pela comunidade do Ratones, a prefeitura está executando uma faixa adicional exclusiva para essas duas localidades: Jurerê e Ratones. E, com isso, nós vamos melhorar, a partir do final desse ano, muito a mobilidade de quem vai pra Jurerê. Já vai ter uma via exclusiva para acessar Jurerê a partir do que a gente chama de pedágio (da SC-401, em Santo Antônio).
Nós temos uma segunda ação extremamente importante no nosso plano de governo que é a SC-404, que fica na região que a gente chama de Itacorubi. Nessa SC-404, nós estamos criando uma quarta faixa e vamos criar rótulas para organizar o trânsito.
Obra na SC-401 é considerada por Topázio Neto a maior na área de mobilidade em Florianópolis em 30 anos.
Em relação ao BRT, nós temos duas possibilidades: um que é o BRT do que nós chamamos de Terminal de Integração da Trindade (Titri) até o Saco dos Limões, que está com recursos garantidos através do PAC do governo federal. São R$ 170 milhões, temos o projeto e vamos iniciar agora a contratação dessa obra junto ao governo federal. Isso vai nos dar corredores exclusivos de ônibus numa área muito movimentada da cidade.
Depois, do Terminal Central, no Centro de Florianópolis, até o Terminal da Trindade, que é onde começa esse BRT que eu acabei de falar, nós temos recursos garantidos do BID, o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Então, na nossa próxima gestão, em quatro anos, eu vou conseguir fazer pelo menos dois trechos do BRT, com faixa exclusiva para ônibus numa região altamente movimentada na cidade.
Ainda sobre mobilidade urbana, de que forma o transporte marítimo será implementado em Florianópolis e de onde viria o dinheiro para isso, já que um dos impasses dessa medida é o alto custo?
Nós vamos definitivamente implantar transporte marítimo entre bairros de Florianópolis. Por que estou falando entre os bairros? Porque, dentro da cidade, o prefeito tem autonomia para implantação do transporte marítimo. Lembrando que nós já temos na cidade o transporte marítimo na Lagoa da Conceição - temos locais onde as pessoas não acessam por ônibus, só por barco.
Nós estivemos na cidade de Vitória (ES), junto com nosso secretário de Mobilidade Urbana e lá nós conhecemos a experiência, tudo aquilo que deu certo e tudo aquilo que teve dificuldade. E nós vamos, na nossa próxima gestão, instalar pelo menos três ou quatro roteiros entre os bairros da cidade.
Ainda existe dificuldade financeira para que o modelo fique de pé economicamente, mas nós estamos com um plano bastante interessante para que a cidade possa experimentar outros transportes marítimos nas baías Norte e Sul, não com forma de resolver o problema de mobilidade, e sim como forma de adicionarmos um novo modal na questão da mobilidade da cidade.
E por último, acho que vale a pena a gente citar que também está no meu plano de governo a integração das ciclovias e ciclofaixas que nós temos na cidade. Florianópolis é a capital brasileira com a maior quantidade, em termos de distância, em termos de quilômetros de ciclovias e ciclofaixas por habitante. Nós temos 240 quilômetros de ciclovia e ciclofaixa na cidade. E na próxima gestão, serão integradas entre elas, inclusive com apoio ao usuário. Ou seja, espaços para guardar as bicicletas, espaços para banho, espaço para conserto das bikes, e também a integração das bikes com o transporte coletivo - vamos adaptar os ônibus do transporte coletivo para que o ciclista possa levar sua bike para trajetos maiores, faz um trecho de bike, pega o ônibus, leva a bike no ônibus e faz o último trecho até chegar em casa.
Estamos com um plano bastante interessante para que a cidade possa experimentar outros transportes marítimos nas baías Norte e Sul, não com forma de resolver o problema de mobilidade, e sim como forma de adicionarmos um novo modal.
Topázio Neto, candidato à reeleição em Florianópolis
Na parte de segurança pública do seu plano de governo, o senhor cita a criação do Centro Operacional de Segurança de Florianópolis. O que seria esse centro e de que forma ele contribuiria para a segurança da cidade?
Nós estamos integrando todas as forças policiais e a área de ordem pública, Florianópolis tem a Secretaria de Segurança e Ordem Pública porque nós integramos à Guarda Municipal toda parte de fiscalização da cidade. Esse centro operacional vai reunir, no mesmo espaço, toda gestão daquilo que nós denominamos ordem pública: a gestão dos semáforos, a gestão das câmeras - hoje são mais de 600 câmeras espalhadas pelo município, o acesso às imagens das câmeras da Polícia Militar, permitindo que a partir desse centro único de operação a gente possa acionar Defesa Civil, Bombeiros, Polícia Militar, Guarda Municipal.
Na área da educação, o senhor cita a ampliação de escolas de turno integral e salas de aulas tecnológicas. De que forma o senhor pretende implementar essas medidas? Haverá necessidade de ter mais professores? O senhor estuda fazer um concurso público para suprir essas vagas?
Nós vamos precisar de mais professores e isso tem que ser feito com muito critério e racionalidade. A gente sabe que para colocar em todas as escolas do município tempo integral não dá para dizer que vai fazer em quatro anos, porque a gente dobraria o nosso custo de educação em termos de professores e também o espaço físico. Se vou usar os dois turnos na grande maioria das escolas com os alunos, vou ter que construir 50%, 60% a mais de escolas do que temos hoje.
No entanto, nós já temos 30% de escolas em tempo integral, e nós queremos ampliar para pelo menos 50%. E vamos dar preferência para aquelas regiões da cidade com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), onde nós temos mais vulnerabilidade serão as regiões escolhidas para creche em tempo integral e ensino básico municipal em tempo integral.
De que forma o senhor pretende aumentar a meta de aprendizagem dos alunos da rede pública municipal?
Num primeiro momento, o esforço que fiz nesses dois anos em que sou prefeito é que a gente tivesse um bom diagnóstico. Até a minha entrada na prefeitura, as avaliações do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) eram feitas de maneira não técnica e com baixa participação das escolas. Só para você ter uma ideia: na última avaliação de escolas de ensino fundamental, apenas seis escolas participaram, nos anos iniciais. Nos anos finais, 40 escolas.
Na última, nós trouxemos todos os diretores para a responsabilidade e avaliamos praticamente 90% das escolas do município tanto dos anos iniciais quanto dos anos finais, fazendo com que a gente tenha efetivamente diagnóstico da qualidade do nível do ensino no município.
A partir de agora, nosso secretário da Educação está sentado com os diretores de todas as escolas avaliadas e criando plano de ação para cada uma dentro daquelas deficiências que foram apontadas pelo Ideb. Então o primeiro movimento é medir adequadamente o nível do ensino e, depois disso, fazer ações necessárias.
Durante sua gestão, um secretário foi preso em investigação que apurou suspeitas de corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Como provar para os cidadãos que o senhor não tinha conhecimento disso? E que medidas pretende adotar, se reeleito, para ampliar a transparência no governo?
Desde que eu assumi a prefeitura, dois anos atrás, eu talvez tenha sido o prefeito que mais se preocupou com a questão de transparência, investigação e probidade na gestão pública. Uma das minhas primeiras ações foi criar a Controladoria-Geral do município, para onde eu trouxe um auditor da Controladoria-Geral da União e hoje nós implantamos todo o sistema de controle e tudo que há de mais moderno na gestão federal para que o município esteja bem aparelhado em termos de controle interno.
Montamos a carreira de auditor. Estamos ampliando o número de servidores na Controladoria-Geral do município. De forma inédita, eu fiz convênio com a Polícia Civil para investigar ações de fraudes e corrupção dentro da prefeitura. Então sempre que há qualquer suspeita, a gente troca informações com a Polícia Civil.
Todos os indiciados, em todos os processos que foram levantados tanto pelo Ministério Público quanto pela Polícia Civil, foram afastados ou demitidos no mesmo dia. E as pessoas sabem que o secretário que foi denunciado, preso, era um secretário que já estava na prefeitura há seis ou há quatro anos antes de eu entrar. Quando aconteceu tomamos todas as medidas que precisavam ser tomadas e afastamos ele.
O número de famílias em situação de rua aumentou 45% em 2023, pelo Cadastro Único do governo federal. Como o senhor explica essa alta durante seu mandato e o que ações pretende adotar, se reeleito, para acolher essas pessoas e reduzir esse número?
Primeiro que esse número não é verdadeiro. Apesar de constar no Cadastro Único do governo federal, não serve para medir o número de moradores de rua que nós temos na cidade. E é fácil de explicar: se você passa uma vez por Florianópolis, usa o serviço público, se inscreve no Cadastro Único aqui e na semana seguinte vai embora, você continua inscrito no Cadastro Único do município.
Nós temos um censo de todas as pessoas em situação de rua da cidade. Quando eu entrei para ser prefeito, nós tínhamos aproximadamente 800 moradores de rua, e hoje nós temos o mesmo número com tendência de redução. Nós controlamos isso através de um aplicativo em que todos os agentes de saúde, de assistência social, de segurança pública e pontos de contato das pessoas em situação de rua com a prefeitura, ele é recadastrado e a gente acompanha, inclusive com mapa de calor pra saber onde ele se desloca na cidade.
Topázio Neto contesta dados de população de rua do governo federal.
Nós temos uma força-tarefa na cidade, (que) diariamente atende e controla a população de rua, dando a eles acesso à toda nossa área de assistência social, área de saúde, área de alimentação. Incluindo aí durante muitas ocasiões, ano passado mais de 250 vezes, identificação de pessoas em situação de rua, que, na realidade, não são pessoas em situação de rua, são criminosos, com mandado de prisão em aberto. Ano passado foram 250 desses casos.
Muitos casos, quando a pessoa quer voltar pra cidade de origem, mediante processo legal de contato com Secretaria de Assistência Social da cidade dela, nós fornecemos as passagens para que a pessoa possa voltar para casa. No ano passado, foram 650 passagens. Nesse ano, até abril, foram mais de 500, então nós devemos bater esse ano, mais ou menos, mil passagens de volta para a residência. Então a gente faz um trabalho muito integrado, mas essencialmente o número (de pessoas em situação de rua) não pode ser medido pelo CadÚnico, porque neste caso não é fonte de informação verídica para medir a quantidade de moradores de rua que nós temos.
Nas suas redes sociais e também na campanha de rádio e TV, é perceptível uma rivalidade um pouco maior entre o senhor e o candidato Dário Berger, do PSDB. O senhor vê Berger como seu principal opositor nessas eleições?
Não, de forma nenhuma. Nós temos uma eleição bastante encaminhada, mas a principal oposição na cidade é o candidato Marquito, que é um candidato de centro-esquerda, deputado estadual e, obviamente, um candidato com grande potencial.
Agora, eu estou fazendo uma campanha olhando para minha campanha e não para os adversários. E, digamos assim, os enfrentamentos que têm acontecido são provocados por Dário Berger, não por mim. Na realidade, eu só tenho me movido na minha posição e respondo só quando vejo que o que ele tá falando é totalmente fora da realidade ou me atinge pessoalmente, fora isso não há nada que eu esteja provocando nessa discussão. Até porque eu entendo que a população não quer ver isso, a população quer ver as propostas que cada candidato tem para os próximos quatro anos.
E como o senhor vê essa aproximação do Berger com o Gean Loureiro? O senhor era vice do Loureiro, mas teve relações rompidas nesse ano…
Isso é fruto da velha política, as pessoas se juntam por interesses pessoais e não por interesses da cidade. Me elegi vice-prefeito numa chapa com o ex-prefeito Gean Loureiro, administramos a cidade durante três anos e na hora de continuarmos o projeto de reeleição, o ex-prefeito achou que poderia se intrometer na gestão da cidade além daquilo normal de qualquer ex-prefeito, que pode sugerir, pode apontar, eu não aceitei e ele achou, então, por bem se juntar ao projeto do ex-senador Dário Berger, que aliás, até então, era seu inimigo político. Só que a gente sabe que a velha política trabalha dessa forma, em algum momento vale a pena se juntar em prol de interesses pessoais, interesses meramente eleitoreiros, que é o que ele fez. Não tenho nada contra ele, acho uma pessoa honrada, mas fez sua escolha pessoal e a escolha está feita.
O senhor entrou na Justiça contra propaganda de Berger sobre dívidas das empresas Flex Gestão de Relacionamentos e Code7, do grupo Connvert, com trabalhadores, fornecedores e impostos. Na sua declaração de bens há cotas da Via BC, que consta no organograma societário da Flex. O seu pedido para retirar a propaganda do ar foi negado, e o magistrado disse que "questionamentos acerca da sua capacidade de administrar fazem parte do debate político, dentro da democracia e da liberdade de expressão”. O que o senhor tem a dizer sobre isso: o que aconteceu para a empresa contrair tantas dívidas? O senhor entende que isso pode influenciar na percepção do eleitor sobre sua capacidade de administração da cidade?
O senador Dário Berger trouxe dois pontos. Primeiro que eu havia endividado a prefeitura e segundo que eu havia levado a empresa da qual eu era acionista a problemas financeiros. Fiz uma resposta e mostrei a ele que a Flex era uma sociedade anônima, portanto eu não era sócio, eu era acionista, como você pode ser acionista da Petrobras ou de qualquer outra empresa. E a minha responsabilidade na situação da Flex foi até 2019, quando eu era o principal executivo. Quando deixei a empresa em 2019, a empresa, como comprova o relatório de auditoria que era contratada porque a Flex era empresa do estado, na B3, mostra que a situação era saudável, não havia nenhuma dívida atrasada, não havia salários atrasados, não havia nada.
O problema da empresa ocorreu e, como acionista, eu também, obviamente, perdi parte do meu patrimônio ou quase todo ele, depois que passou a pandemia, três anos depois que eu havia saído como principal executivo da empresa. Passada a gestão, outros executivos profissionais foram contratados, portanto não há a insinuação do senador de imputar a mim má gestão, “que levei a empresa à dificuldades”… Ficou comprovado, na resposta que eu fiz a ele, que eu havia saído da empresa muitos anos antes de ela ter dificuldades.
E outro ponto que provei na minha resposta é a mentira que o senador tenta colocar dizendo que eu endividei a prefeitura. E eu mostrei a ele que a dívida atual da prefeitura está caindo. Ela já existia em 2021, quando o prefeito era Gean Loureiro, que publicou os balanços da prefeitura em 2021 e que é o principal aliado dele nessa eleição. E que, portanto, a dívida da cidade realmente existe, é uma dívida que está sendo bem administrada por nós, inclusive dívidas deixadas pelo ex-prefeito Dário Berger (que foi prefeito da capital catarinense entre 2005 e 2012) estão sendo devidamente pagas, mas essa dívida não fui eu quem contraiu, quem contraiu foi o ex-prefeito Gean Loureiro e eu provei na resposta que fiz a ele (Dário Berger).
No seu plano de governo, o senhor destinou uma parte à sustentabilidade, focada, principalmente, na reciclagem de lixo. Só que na questão ambiental e de sustentabilidade, parte dos especialistas ressalta a necessidade de preservação. Florianópolis é uma área muito rica de natureza e, diversas vezes, a população presencia o embate entre o ramo imobiliário com a preservação da natureza. Como resolver essa equação em eventual segundo mandato?
Nós temos mais de 65% da área de preservação permanente. São 11 unidades de conservação municipal que nunca foram regulamentadas e eu estou regulamentado agora, criando plano de manejo para cada uma. Fizemos todo o processo de sete dessas unidades e outras quatro estão se encaminhando.
Nós aprovamos, no decorrer do ano passado, uma revisão do nosso plano diretor, definindo exatamente as áreas onde é possível construir na cidade, clarificando, dando segurança jurídica para quem quer preservar e para quem quer construir na cidade. De maneira que Florianópolis hoje pode se orgulhar da questão sustentável.
Temos trabalhado fortemente isso nesses dois anos que sou prefeito, ampliando a fiscalização, fazendo derrubadas sumárias de construções em áreas irregulares. Só para você ter uma ideia, nesses dois anos que sou prefeito, já derrubei mais de 10 mil m² de construção irregular, equivalente a um campo de futebol de construções inteiras. E essa atividade continua sendo feita de maneira intensa, só que agora o município passa a ter regra bem definida, segurança jurídica, inclusive para que a prefeitura fiscalize e coíba a construção irregular.
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) entrou com ação contra o que chamou de “desmonte da Floram” (Fundação Municipal do Meio Ambiente). Segundo o MP, Florianópolis tem apenas 15% dos servidores efetivos necessários para desempenhar as atividades. Como o senhor explica esse baixo efetivo que afeta, principalmente o setor de fiscalização e o Departamento de Unidades de Conservação? E se reeleito, qual sua política para a fundação?
Bom, não consigo explicar exatamente, porque esse dito desmonte da Floram vem há muitas gestões da prefeitura. O que eu fiz, nesses dois anos em que sou prefeito, para tentar minimizar essa questão da fiscalização da Floram, foi mudança na legislação que criou a Guarda Municipal, dando poderes para a Guarda de inspeção ambiental no âmbito do município de Florianópolis.
Então hoje nós temos 180 guardas municipais que podem a qualquer momento fazer inspeções ambientais, inclusive paralisando obras, embargando construções a partir das inspeções que fazem. Temos usado tecnologia para nos ajudar na questão da fiscalização. Mas sem dúvida, numa próxima gestão, nós vamos reformular a Floram e vai passar sim pela contratação de novos profissionais nessa área de fiscalização, porque essa não preocupação com a fiscalização que vem ocorrendo ao longo dos anos não pode continuar, nós temos que preservar o nosso maior patrimônio da cidade que são as nossas áreas preservadas.
Na área da saúde, uma de suas propostas é a criação do Multi Hospital do norte da Ilha. O senhor já tem um projeto para essa obra? Se for reeleito, a partir de quando a população poderá contar com esse hospital? E há alguma estimativa de orçamento para construir o hospital?
Nós nunca tivemos um hospital municipal em Florianópolis, nunca ninguém teve coragem de enfrentar e construir um hospital municipal. Nós fizemos o Multi Hospital em Florianópolis que hoje está instalado no sul da Ilha, na área do antigo aeroporto, em nove meses. Nós criamos uma espécie de parceria público-privada e uma construtora construiu o hospital em nove meses para o município.
Portanto, é possível, sim, construir um hospital no norte da Ilha. Nesse momento, digo que não é nem promessa de campanha, é compromisso. Nós estamos na parceria com o governo do estado, com grupo de trabalho montado, definindo quais equipamentos vamos ter para esse hospital no norte da Ilha, que vai começar a ser implantado a partir do início do próximo ano. Estimamos um prazo de 12 meses para que pelo menos a gente consiga dar à população do norte da Ilha um equipamento muito parecido com o que a gente fez no sul da Ilha.
O que nós estamos agora na fase de definição é: quais equipamentos de saúde vão constar nesse nosso hospital no norte da Ilha. É simples de explicar: eu não preciso replicar equipamentos que hoje existem no Multi Hospital do sul da Ilha e que têm potencial para atender toda a cidade. Ao mesmo tempo, tenho que colocar nesse hospital do norte da Ilha tudo aquilo que a comunidade do norte da Ilha precisa.
Por exemplo, toda questão ortopédica que hoje é bastante sensível no município, pela quantidade de acidentes de moto etc, a questão da cardiologia, de um centro especializado em cardiologia, ampliar a oferta de mamografia e tomografia, que é uma demanda crescente do município. Ampliar a oferta de colonoscopia, os protocolos mudaram e agora não é mais com 50 anos, às vezes com 45 anos ou menos tem que fazer acompanhamentos anuais, e a rede do sistema de colonoscopia privada não dá conta. Então nós estamos na fase de planejamento e orçamento para a construção do hospital no norte de Ilha, não é sonho de verão, é um projeto em fase de desenho final.
Para o senhor, qual o principal problema de Florianópolis e o que o senhor faria, num segundo mandato, para resolver esse problema?
O principal problema de Florianópolis hoje efetivamente é o problema da mobilidade urbana, que vem se arrastando nas últimas décadas pelo crescimento da cidade e pela baixa capacidade que a cidade tem de criar novas vias urbanas. Somos uma ilha com quase 70% de área preservada, onde a ocupação por omissão de órgãos públicos das gestões anteriores foi feita de maneira desordenada e nós precisamos ser muito criativos.
E outro ponto importante de ressaltar, como resolver o principal problema da mobilidade, é que em Florianópolis nunca será resolvido se não for em conjunto com o governo do estado. O governo do estado tem dentro do município 120 quilômetros de rodovias estaduais, e a mobilidade da cidade passa pelas rodovias estaduais.
Como o investimento nas rodovias estaduais é do governo do estado, eu preciso estar muito bem alinhado, como de fato estou, com o governador para que a gente possa fazer essas obras em conjunto. Como falei pra ti, a ampliação da SC-401, a reformulação da SC-404 nas proximidades do bairro Itacorubi, a implantação dos dois eixos do BRT e a melhoria gradativa e crescente serão as respostas efetivas para a questão da mobilidade urbana.
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