Altino Prazeres: “São Paulo poderia introduzir o debate da legalização das drogas”

• 0

Candidato à prefeitura de São Paulo pelo PSTU, Altino Prazeres foi entrevistado pela Gazeta do Povo sobre as propostas para a capital paulista. Ferroviário e ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Indústrias Químicas de Pernambuco, o candidato tem 57 anos, nasceu em São Luiz (MA) e mora em São Paulo desde 1995.

Além de se posicionar contra as privatizações, ele defendeu a legalização das drogas como solução para combater o crime organizado, uma maior interferência do Estado para garantir uma distribuição de recursos mais equânime e uma maior participação da população por meio de conselhos populares.

Confira a íntegra da entrevista com o candidato Altino Prazeres

Qual é a opinião do senhor sobre essa fase da campanha, em que vemos muitos ataques entre os candidatos?
Altino Prazeres: O nível deste processo eleitoral está muito baixo. Muitas pessoas estão reclamando, inclusive, porque ao invés de debater propostas e coisas mais profundas, fica um acusando o outro, por exemplo questionando se alguém “cheirou”. É um nível de fato muito baixo, acho que as propostas deveriam ser apresentadas. Na minha opinião o processo deveria ser mais democrático, particularmente os debates nas grandes TVs deveriam colocar os demais candidatos para apresentar suas propostas. O nível, neste momento na eleição, está bastante rasteiro, ao invés de debater os grandes e graves problemas profundos que tem em São Paulo, capital.

E na opinião do senhor como que a prefeitura pode contribuir com a segurança pública, que é uma das principais demandas da população?

Altino Prazeres: Primeiro nós temos que entender que o problema da segurança pública parte de um outro grave problema, que é social. Podemos tomar algumas atitudes e ações que podem ajudar na segurança pública, mas temos que entender que ela parte de um grave problema que tem a ver com a cidade, com o estado e com o país que, na minha opinião, tem a ver com esse sistema capitalista que acaba fomentando mais miséria, fome e o aumento da violência.

Vou entrar em outro tema, que muitas vezes a turma vincula, que é o mundo das drogas, que está relacionado com o tráfico. Por exemplo, quando nos Estados Unidos era proibido o álcool, havia o tráfico do álcool, e hoje o álcool é legalizado. O que eu não acho correto é fazer uma grande propaganda das empresas que vendem os seus diversos produtos relacionados ao álcool, que é uma das drogas que mais mata no país e no mundo, pelos acidentes de automóveis e também de violências, às vezes dentro de casa, ou com a vizinhança.

O que eu quero dizer com isso? Que a legalização das drogas, que é um debate que São Paulo poderia introduzir, teria uma importânciapara tirar uma grande lucratividade do mundo do crime, que é a proibição. Se tem um setor muito interessado na proibição e na ilegalidade das drogas é exatamente o mundo do crime, porque pode vender seu produto muito acima para poder ganhar muito dinheiro. A legalização da droga no tratamento das pessoas, você poderia diminuir bastante o índice de violência, por exemplo, na cidade de São Paulo.

Em relação à Guarda Municipal, na minha opinião, deveria ser controlada pela comunidade, pelos trabalhadores e não que a comunidade tenha medo da Guarda Municipal ou de todas as forças policiais. Somos a favor da desmilitarização da polícia. Não está no arcabouço decisório da cidade de São Paulo, mas é uma política muito importante como tentativa de mostrar que aqui as forças policiais devem prestar satisfação para a população e não ficar apenas a responsabilidade, como aconteceu nos nove garotos mortos em Paraisópolis, que seja julgado apenas por um júri militar, por isso que se pede a desmilitarização da polícia.

Então, com isso eu quero dizer que deveria ter um controle da Guarda Municipal a partir das comunidades, através de conselhos populares que decidissem e votassem seus integrantes e dirigentes, e que também pensasse na autodefesa da comunidade, com a prefeitura ajudando nesse processo. Por exemplo, num bairro onde tem violência doméstica poderia, conversando com as mulheres e com a comunidade, ver formas como a comunidade poderia ajudar nessa luta. Ou mesmo no aspecto noturno, das mulheres voltando do trabalho para suas residências, como a comunidade poderia se auto-organizar e a prefeitura ser parte desse processo - e a Guarda Municipal ajudar nessa tarefa.

Por mais que a gente fizesse, vamos enxugar gelo diante de uma situação em que o mundo do tráfico de drogas tem muito peso, e também a crise social acaba puxando parte da juventude para essa possibilidade de emprego ilegal, mas que é um emprego e uma fonte de renda.

Esse modelo de conselhos regionais que o plano de governo do seu partido propõe já deu certo em algum município, é uma política comprovada?

Altino Prazeres: No Brasil não foi feito, nós nos baseamos que a autogestão das comunidades, particularmente dos trabalhadores, tem uma importância muito grande porque veja, eles seriam os setores mais interessados e os que mais entendem do assunto. Em relação ao controle das guardas, das polícias, nos Estados Unidos acontece parte disso. Os delegados são eleitos pela comunidade, então de alguma forma os representantes das forças policiais têm que dar esclarecimentos para a comunidade.

Mesmo isso talvez não resolvesse por completo, mas quando a gente fala de conselhos populares junto com os trabalhadores e junto com a comunidade que vai receber os serviços do sistema de transporte, de saúde, de educação e o que for, se eles pudessem decidir e não serem apenas ouvidos, isso tem uma importância muito grande, do que deixar apenas com alguns representantes muitas vezes vinculados ao setor privado, que têm outros interesses, que não são exatamente os da comunidade.

O senhor defende que as assembleias populares devem definir o orçamento e outras políticas públicas. Por que criar um novo sistema se já temos um sistema representativo, democraticamente eleito, que é a Câmara dos Vereadores? Como garantir que essas assembleias sejam realmente representativas e não se tornem também palco de interesses específicos? Sempre existe a possibilidade de haver um desvirtuamento ou conchavos...

Altino Prazeres: Nós estamos chamando de conselhos populares, mas podem ser também chamadas assembleias populares, onde tem o poder decisório. Muitas vezes se diz: “vamos ouvir a comunidade, vamos ouvir os setores organizados por exemplo, da saúde, da educação e do transporte”, e muitas vezes depois não têm poder nenhum. As pessoas não se sentem estimuladas a participar de um negócio que não tem serventia nenhuma na prática.

Aqui em São Paulo, por exemplo, se sabe que o poder financeiro é o que em boa parte elege os parlamentares. Então todos os partidos organizados sabem que o custo pra eleger um vereador, o custo pra eleger um prefeito é altíssimo. Na prática, esses representantes são em boa parte representantes dessas empresas que os financiam nesse mundo eleitoral. Então não tem como achar que esses representantes vão defender exatamente os interesses da população, até porque o controle sobre aquilo que eles votam muitas vezes a população nem sabe, só vão saber depois as consequências, mas não sabem a origem e como se organizaram os diversos projetos e leis. Nada melhor do que particularmente os trabalhadores dessas áreas serem ouvidos. Eu sou metroviário, se por exemplo perguntarem para os metroviários o que seria melhor para o transporte aqui em São Paulo, nós temos várias opiniões que obviamente não são aceitas pelo governo, mas nós que estamos no setor temos mais condições de explicar.

Se perguntar para os trabalhadores, os médicos, enfermeiros, os técnicos de enfermagem na Saúde, eles podem dizer que estão faltando, muitas vezes, as coisas mais básicas dentro do hospital. Muitas vezes você vê chegando vários equipamentos e aquilo que é o básico não chega, porque eles não estão no chão da fábrica, do hospital, da escola. São demandas que quem está no setor conhece. E aí precisava ter obviamente uma grande mobilização para se debater, aprofundar e decidir para onde vai o dinheiro público.

Como garantir que esses conselhos populares também não vão ser tomados por interesses de empresas?

Altino Prazeres: Por isso que teria que ser mais amplo, porque não tem como essas grandes empresas comprarem todo mundo. O que eles compram? Eles compram um representante, às vezes até das comunidades de fato podem comprar um dirigente sindical, um vereador. E como eles precisam de muito recurso para se eleger, é mais fácil. É mais difícil tentar comprar toda uma comunidade que está em debate público, decidindo o que fazer em uma escola, em um hospital, no transporte público.

Como é permitido que a riqueza produzida pela sociedade fique controlada por um punhado de empresários, também vai ter pressão em cima das diversas representações, mas eu acho que seria uma tentativa de fugir dessa grande pressão, porque quanto mais você abre a decisão para a população, será mais difícil os grandes empresários controlarem esse processo e assim conseguir calar a boca da população.

Eu vou dar um exemplo: em 2013, naquelas grandes manifestações contra o aumento da passagem, se perguntassem para a população em conjunto: "vocês estão a favor ou contra o aumento da passagem?", imagino que a população seria contra. Ou então: "você gostaria que tivesse tarifa zero todos os dias ou só num domingo?", imagino que a população diria "sim, eu quero que seja todos os dias". Aí depois teria a pergunta: "quem vai pagar, como vai ser pago?".

Poderia haver debate com a população, desde que essa população tivesse noção dos recursos. Por que nós vamos dar dinheiro para os tubarões do transporte, por exemplo, o Grupo Ruas, que domina praticamente metade do sistema de ônibus de São Paulo? A gente poderia dar essa riqueza a mais para a população, com redução de tarifa à tarifa zero ou mesmo melhoria do transporte. Por que não debater com a comunidade, saber qual é a melhor linha de ônibus, onde está faltando ônibus? Isso é mais fácil, porque quem está sentindo os problemas têm uma maior percepção sobre eles.

Voltando ao tema da segurança pública e à legalização das drogas: como lidar com os potenciais impactos sociais e de saúde pública dessa medida, tendo em vista que as drogas fazem mal à saúde?

Altino Prazeres: Quando se fala em legalização das drogas, tem uma confusão. Vários candidatos falam “legalização é um incentivo às drogas”. Eu digo o contrário. O álcool é uma droga legalizada e é a droga que mais mata no país, com tantos mortos em acidentes de trânsito, mas também na violência doméstica, mais do que cocaína, crack, mais do que qualquer outra droga das ilegais. Se faz muita propaganda para utilização dessa droga, em todos os canais de TV e mídias. Legalização não significa incentivo. Deveria ser cerceado o incentivo das drogas, inclusive do álcool.

Não se deveria fazer uma propaganda: “olhe, cheire cocaína que você vai ficar melhor; beba álcool, beba uísque, que você vai ser um cara bacana; beba cerveja que você vai se divertir”. Deveria ter uma propaganda contrário. Mas a ilegalidade tem duas consequências graves. Primeiro, você vai prender uma comunidade de jovens muito grande que acabam sendo absorvidos pelo tráfico, e às vezes por causa de um pequeno crime se transforma uma pessoa num grande criminoso, porque é o que sobrou para ele, porque ele vai ser preso e entrar em contato com um mundo carcerário que o impõe muitas vezes a entrar definitivamente no crime mais pesado.

E segundo tema, em relação à legalização das drogas, é que é uma hipocrisia. As pessoas dizem: “se nós proibirmos, as pessoas não usam” e isso não é verdade. A maconha, a cocaína e todas as drogas são proibidas em São Paulo, e as pessoas usam. Só não usa quem de fato não tiver um tostão. Porque apesar de ilegal, na prática as pessoas consomem, assim como era o álcool no passado. Nos Estados Unidos, quando na época do Al Capone era proibido, todo mundo conseguia bebida alcoólica.

Legalizar não significa incentivar, significa parar de botar jovens no mundo do crime e organizar para inclusive proibir campanhas como a do álcool, e ter a possibilidade de um tratamento das pessoas que estão adoecidas pelo mundo do vício, para que pudessem ter o seu tratamento. Mas respeitar como seres humanos e não tratá-los como pessoas que não fazem parte da sociedade.

A famosa “vamos reprimir que vai resolver” até agora não está resolvendo, muito pelo contrário, está aumentando. O índice de pessoas no mundo carcerário está aumentando e as pessoas continuam se drogando, até em uma velocidade maior. Nós queremos organizar para que as pessoas possam ser tratadas e parar de ser um grande alimento para este mundo do crime.

Acredito que essa seja a resposta do senhor também para resolver o problema da cracolândia e, principalmente, para combater as cúpulas do crime organizado e do PCC?

Altino Prazeres: Sim, por meio da legalização das drogas. E um detalhe muito importante: o Tarcísio (de Freitas, governador de São Paulo), por exemplo, falou “eu vou resolver o problema da cracolândia", ele já está no governo há dois anos. E não acabou, pelo contrário, o número de áreas que são chamadas de cracolândia aumentou, assim como o número de pessoas na cracolândia. Vários governos passaram dizendo que a grande política é reprimir violentamente. Por enquanto, só se reprimiu violentamente, porque acabar mesmo com esse setor não acabou.

Nós temos um grave problema social que tem a ver com esta sociedade capitalista que leva pessoas à miséria e à fome, e muitas vezes usa o crack como uma saída, e depois não consegue sair por causa do vício. A proibição é uma grande fonte de renda para esse mundo do crime. A prefeitura poderia investir mais na área de assistência social e parar de tentar tratar apenas como um problema de repressão policial.

O senhor se posiciona contra as privatizações dos serviços públicos e defende a reestatização de empresas como a Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo), o metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Como fazer com que isso não comprometa a eficiência dos serviços, tendo em vista que, historicamente, empresas estatais apresentaram esse problema?

Altino Prazeres: O metrô e a CPTM são considerados um dos melhores serviços públicos da cidade. Só os bombeiros chegam próximo desse serviço, e eles são estatais. O que está atrapalhando o índice de percepção do serviço são os setores privados, as linha 8 e 9, por exemplo, que estão sendo um desastre até o momento.

Essa história de que o setor privado é mais eficiente não se comprova. O que tem é que as empresas estatais têm muitos problemas. Por exemplo, boa parte das estatais têm cabeças privadas, pessoas que vêm do setor privado e cujo intuito é tirar dinheiro pros amigos empresários, e muitas vezes, ser parte do processo de entrega do patrimônio público para o setor é privado.

Nós somos contra, por exemplo, na saúde: praticamente 80% da saúde já está na mão do setor privado, de acordo com o sindicato dos médicos, através das OSs (Organizações Sociais). A creche e boa parte da educação infantil já está privatizada. E por que nós temos que dar dinheiro para esse setor privado, e por que não dar dinheiro para a população?

Se você para de dar lucro para esses grandes empresários, pode remunerar melhor os funcionários, contratar mais. No transporte público de ônibus de São Paulo mais ainda. Por exemplo, teve a antiga CMTC, que atingia a os bairros mais pobres, porque nenhum empresário queria ficar nos bairros mais pobres, porque não dava muito dinheiro, até o momento que eles acharam uma grande saída. Qual foi? A prefeitura subsidia essas empresas independentemente se dá lucro ou não.

E qual é a lógica dos grandes empresários? Botar o mínimo de ônibus e de funcionários possível. Qualquer empresário ficaria muito satisfeito com o ônibus cheio, porque significa mais rendimento. E pela nossa lógica, se for a sociedade que tiver gerindo com os conceitos populares, gostaríamos de ter mais ônibus e menos lotação, vai na ordem inversa da lógica do setor privado. Agora, mesmo que seja estatal, tem que ter o controle dos trabalhadores para que não haja processo de corrupção nem interesses privados na direção dessas empresas, como ocorre hoje no metrô e na CPTM estatal.

E como viabilizar essas medidas em termos orçamentários, por exemplo passe-livre no transporte público? Qual seria o impacto nos cofres públicos? O programa de governo do PSTU defende fortemente que o poder público - e não o privado - forneça os serviços, mas o custo da máquina ficaria muito alto. Como garantir que isso vai ser sustentável?

Altino Prazeres: O custo da máquina hoje do município, de transferência do dinheiro para o setor privado, é muito alto. A prefeitura transfere muito dinheiro para as empresas de ônibus. Não para os trabalhadores das empresas de ônibus, mas para a lucratividade das empresas. O subsídio é altíssimo, não é à toa que, por exemplo, o Grupo Ruas, que domina metade do transporte urbano de São Paulo, se associa com o grupo CCR para comprar parte das linhas da ferrovia, do metrô.

Quando o Fernando Henrique Cardoso privatizou todo o sistema ferroviário do país, ele privatizou primeiro o de carga, dá muito dinheiro. Então o lucro ficou garantido para os grandes empresários, mas não privatizou o sistema de transporte de pessoas, a não ser o do Rio de Janeiro, que é uma tragédia, e aí também quebra essa lógica de que o setor privado é eficiente.

Pega o metrô do Rio de Janeiro para ver o que acontece. É um dos metrôs mais caros do país e um dos mais ineficientes. É privado desde dos anos 1990, na época do FHC. Portanto, essa eficiência não se comprovou. Se parar de dar dinheiro para estes grandes empresários no sistema de transporte, você pode garantir sim o transporte gratuito em São Paulo todos os dias, que era uma grande reivindicação de 2013 de parte da população. E também você pode taxar mais ainda as grandes fortunas porque a lógica é: os empresários, os grandes bilionários, as grandes empresas estão cada vez mais ricas e a população está cada vez mais pobre. Isso são dados estatísticos que aparecem no Brasil, em São Paulo, no mundo.

Então nós precisamos lutar contra a ganância e a exploração. Somos a favor de não dar dinheiro da prefeitura, somos contra esse sistema capitalista, a gente queria que a riqueza produzida ficasse na mão dos trabalhadores. O papel da prefeitura não é ser um entregador de dinheiro para o Grupo Ruas, no transporte de São Paulo, ou para empresários que estão no transporte, ou para as empresas que estão na saúde e na educação. A gente queria dar esse dinheiro para melhorar, para ter mais hospitais, remunerar melhor os profissionais, para por exemplo, na educação, tivesse salas com 25 alunos, não com 40, 45, como temos hoje.

Uma das propostas do partido também é aumentar os impostos para os milionários e isentar os mais pobres. Como garantir é que essa política vai ser implementada e evitar que haja fuga de empresas e de investidores da cidade? Temos a guerra fiscal, as empresas vão de um lado para o outro. Como garantir que os milionários não vão sair da cidade?

Altino Prazeres: Esse é um tema interessante, porque na verdade existe uma guerra fiscal imposta pelo mercado. Cada município e estado inventa uma forma de isentar as grandes empresas das taxas já previstas. Vira e mexe você vê aí prefeitura, vereadores, deputados fazendo propostas de anistia de dívida de grandes bancos, de grandes empresas, de multinacionais. Ou mesmo para que as empresas entrem em um município ou em um determinado estado, as prefeituras, os estados ou mesmo a nação, mas em particular as prefeituras, dão incentivos. Por exemplo não vai pagar imposto - IPTU, e várias outras taxas - para ver se incentiva essas empresas a entrar em determinada localidade.

No fundo, o que acontece é o famoso Robin Hood ao contrário. Para a população mais pobre não tem isenção nenhuma, se você não paga as suas taxas, vai ter várias consequências graves. Agora os grandes empresários, que detêm o poder econômico, pressionam parlamentares e governos, que eles inclusive financiam, para que sejam livres de praticamente todos os impostos ou mesmo quando não sejam, que possam ser anistiados.

Nós queremos inverter essa lógica, inclusive podemos ter regras, por exemplo, para que essas empresas, caso queiram sair da região, a gente taxar de outras formas. Agora, o que não pode é a lógica de taxar o mínimo possível para que fiquem, e assim eles vão lucrando. Aí o outro município fala ”vem para cá que eu taxo menos ainda”. Ou seja, na prática, proporcionalmente, os grandes ricos, as grandes empresas pagam muito pouco imposto, comparado com o conjunto da população. Isso é um absurdo e nós queremos romper com esse processo.

O senhor critica a falta de uma oposição de esquerda ao governo Lula. Quais são, na sua visão, as falhas mais graves do governo atual em relação às necessidades da população trabalhadora?

Altino Prazeres: Por exemplo, na época do (ex-presidente Michel) Temer, ele fez o teto de gastos, que na prática era para seguir a lógica da dívida pública, ou seja, você dá dinheiro para os banqueiros, para os grandes investidores, boa parte de investidores internacionais, e depois não sobra dinheiro para aquilo que a população mais precisa, como saúde, educação, transporte, segurança. Você tinha poucos recursos.

Essa esquerda falava que a lógica do teto de gastos era a “PEC do Fim do Mundo”. Agora o Lula inventou o arcabouço fiscal, que é a mesma lógica da “PEC do Fim do Mundo” falada pela turma. Ou seja, para o pagamento da dívida pública e isenções a grandes empresas, não tem teto, é infinito. Agora para gastar com educação, saúde, transporte, que é aquilo que mais a população precisa, aí sim tem o limite. E mesmo quando tem limite, quando põe no orçamento, nem se gasta aquilo que está no orçamento previsto com educação, saúde e transporte, porque muitas vezes são desviados, de diversas formas, para outros gastos, tem vários mecanismos para fazer isso.

Para pagamento da dívida pública e isenções a grandes empresas não tem teto, é infinito. Agora para gastar com educação, saúde, transporte, que é aquilo que mais a população precisa, aí sim tem limite.

Candidato à prefeitura de São Paulo pelo PSTU, Altino Prazeres

O estado está virado de cabeça para baixo e está a serviço dessas grandes empresas. A nossa reclamação do governo Lula é que ele acaba governando para essas grandes empresas. Apesar do discurso que quer acabar com a desigualdade e que quer diminuir a riqueza dos grandes empresários, na prática ele fez uma proposta e uma política que alimenta este processo.

É uma insatisfação de vários movimentos. Não é à toa queo país teve greves de vários setores organizados de categorias nacionais, como Correios, INSS, bancários. O que se esperava do Banco do Brasil e da Caixa Econômica é que fossem exemplo com taxas baixíssimas de juros para poder ajudar a população mais pobre, que fossem referência e, inclusive, fizessem uma pressão nos bancos privados. Mas não é o que acontece, eles têm uma lucratividade tão alta quanto dos outros grandes bancos. Por quê? O índice de riqueza dos bancos nesse último ano foi 15%, arredondado, acima da inflação.

Os trabalhadores brigam para ter pelo menos o reajuste da inflação e os bancos conseguem 15% acima da inflação. Como? Está roubando de alguém, está tirando através das diversas taxas de juros extorsivos à população. Nesse sentido, o governo Lula, junto com (Geraldo) Alckmin, acaba servindo aos grandes empresários. Por isso falamos que somos uma oposição de esquerda, porque queremos um governo que governe para a maioria e para os trabalhadores, que não governe para os grandes bancos e para as grandes multinacionais do sistema financeiro.

Essas críticas se estendem ao candidato Guilherme Boulos, do Psol?

Sim. O Boulos mesmo faz uma campanha em que ele diz: “Boulos é Lula e Lula é Boulos”. Eu acho que é isso mesmo, os dois estão cada vez mais juntos e entrelaçados. Não é à toa que o Lula trouxe para ser seu vice o Geraldo Alckmin, que até então era inimigo político do PT. E o Boulos traz para vice a Marta Suplicy, que era do PT, depois foi para a gestão de Ricardo Nunes (MDB) e agora volta para o PT.

É uma dança das cadeiras, mas todos eles acabam mantendo esse processo. Por exemplo, o Boulos diz que não vai encerrar nenhuma das OSs (Organizações Sociais), que é uma reclamação dos médicos, da saúde e dos trabalhadores da educação. Ele falou que não vai encerrar nenhuma, no máximo vai fiscalizar, ou seja, vai manter as coisas como estão.

Quem o senhor vai apoiar no segundo turno?

Altino Prazeres: Nós do PSTU vamos debater como vai ser o segundo turno. Mesmo que a gente vote no Boulos como única alternativa, não significa um acordo com a política do Boulos, porque ele vai seguir esse mesmo projeto que depois acaba alimentando os setores de direita, porque não resolve os problemas. Mas nós vamos decidir depois.

Todos os candidatos à prefeitura de São Paulo foram convidados pela reportagem da Gazeta do Povo para entrevista.