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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é o relator de uma ação do PDT que pode afetar o critério responsável pela definição de 128 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. O número de vagas preenchidas pelas chamadas sobras eleitorais é superior, inclusive, às 121 cadeiras conquistadas pelo PL, que elegeu a maior bancada da Casa.
O PDT não atingiu a cláusula de barreira, perdendo acesso ao fundo partidário e à propaganda partidária gratuita. A ação foi protocolada na quarta-feira (21).
O decano tem em suas mãos um pedido de liminar para suspender a eficácia das regras que atualmente disciplinam o cálculo das sobras nas eleições proporcionais. O PDT argumenta que a proximidade do início da nova legislatura justifica a adoção da medida urgente. A ação, contudo, não apresenta no pedido uma fórmula alternativa para substituir o cálculo atual.
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Entenda o que é questionado
Para começar a entender o objeto da ação, precisamos relembrar que os deputados federais, estaduais e vereadores não são eleitos como os demais cargos. Nas chamadas votações majoritárias, como as de Presidente, Senador e Governador, ganha quem tiver mais votos.
Já nas chamadas candidaturas proporcionais, a distribuição é feita com base em um cálculo. Primeiro, há o quociente eleitoral. Ele é o resultado da divisão dos votos válidos apurados pelo número de cadeiras a preencher em cada casa. Depois, há o cálculo do quociente partidário, que nada mais é do que o número de cadeiras a que o partido terá direito, inicialmente: o número de votos válidos que o partido recebeu é dividido pelo quociente eleitoral.
O PDT alega problema com o que a Justiça Eleitoral faz quando esse método não dá conta de preencher todas as cadeiras disponíveis.
O Código Eleitoral prevê as chamadas sobras eleitorais. Sem o preenchimento completo pela primeira regra, o cálculo agora é a divisão do número de votos válidos a cada partido pelo número de cadeiras que este mesmo partido obteve, mais um. A legenda que obtiver o maior resultado nesta conta ganha direito a uma das cadeiras. Depois, o cálculo é refeito até que não haja mais cadeiras a preencher.
Nesta etapa, participam os partidos ou federações que tenham alcançado ao menos 80% do quociente eleitoral e possuam candidato com votação equivalente a pelo menos 20% desse quociente. Caso ainda restem cadeiras, todos os partidos, federações e candidatos passam a participar da distribuição, novamente pelo critério das maiores médias.
O que o PDT pensa disso
Para o PDT, o problema está na consideração da votação total do partido. A sigla argumenta que os partidos maiores são privilegiados, uma vez que a votação total continua no cálculo. Assim, setores ainda não representados na votação não conseguiriam ocupar espaço no Legislativo, defende a sigla.
Há um exemplo na petição inicial, com um cenário hipotético de distribuição de cinco cadeiras e 100 mil votos:
- Partido A: 60 mil votos = 3 cadeiras;
- Partido B: 26 mil votos = 1 cadeira;
- Partido C: 14 mil votos = nenhuma cadeira.
Restaria uma a preencher. Começaria, então, o cálculo das sobras:
- Partido A: 60 mil/ (3+1) = 15 mil;
- Partido B: 26 mil/ (1+1) = 13 mil;
- Partido C: 14 mil/ (0+1)= 14 mil;
Por levar em conta a quantidade de votos obtidos, o cálculo das sobras levaria a cadeira restante ao mesmo partido que já obteve votação massiva, o partido A. Em outras palavras, aquela legenda que já havia conquistado três das cinco cadeiras agora passa a ter quatro, enquanto a legenda que não obteve nenhuma no cálculo original continua sem representação.
"A eventual sub-representação de determinadas correntes políticas, acompanhada da concentração desproporcional de cadeiras em outras agremiações, repercute diretamente sobre a formação das maiorias parlamentares", diz a petição.
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Realidade das urnas e da legislação conferiu representação massiva ao PL
A ação vem em um momento difícil para a esquerda nas eleições proporcionais. O PL obteve uma votação histórica e a maior bancada da Câmara, com 121 deputados federais. O partido também conseguiu a maior bancada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Já o PDT elegeu apenas seis deputados federais: Erlanio Xavier (MA), Felix Mendonça (BA), Dorinaldo Malafaia (AP) foram eleitos pelas sobras, enquanto Josenildo (AP), Marcos Tavares (RJ) e Pompeo de Mattos (RS) obtiveram as cadeiras pelo quociente partidário. Em 2022, o partido havia conseguido 16 cadeiras.
O PT, por sua vez, elegeu 70 deputados federais e terá a segunda maior bancada.
