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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar na próxima terça-feira (1º) uma ação movida pelo PT contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Além de decidir se houve irregularidade na divulgação do material, a Corte poderá estabelecer um entendimento sobre os limites para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. A eventual tese poderá orientar o julgamento de outros casos envolvendo conteúdos produzidos ou modificados por IA durante a campanha de 2026.
O processo também discute se o PL e Flávio Bolsonaro devem ser punidos pela divulgação do vídeo. Na gravação, uma reprodução digital de Jair Bolsonaro aparece manifestando apoio à candidatura do filho.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele teve os direitos políticos suspensos e está proibido de se comunicar com o meio externo por meio da internet.
Após a exibição do vídeo, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o TSE. A federação argumenta que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e viola as regras da Justiça Eleitoral que proíbem o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.
TSE ainda discute limites para deepfakes
O julgamento ocorre em meio a um debate entre os ministros do TSE sobre os limites para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais e, principalmente, sobre quais conteúdos devem ser enquadrados como deepfake.
A resolução que regulamenta a propaganda eleitoral nas eleições de 2026 determina que conteúdos sintéticos produzidos ou modificados por inteligência artificial sejam identificados de forma explícita. A norma, porém, mantém a proibição do uso de deepfakes, já prevista desde 2024.
Na semana passada, os ministros se reuniram a portas fechadas para discutir o tema. Durante o encontro, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, apresentou aos colegas possíveis consequências das regras atuais e propôs uma discussão sobre os prós e contras do uso de inteligência artificial nas campanhas.
Nem todos os ministros, porém, manifestaram suas posições ou formalizaram entendimento sobre o assunto. Nesta semana, o ministro André Mendonça apresentou um critério diferente para definir o que deve ser considerado deepfake.
Pela proposta, o principal parâmetro seria o grau de realismo da produção e a possibilidade de o conteúdo levar o eleitor a acreditar que se trata de um registro verdadeiro. Nesse entendimento, memes, caricaturas, animações e outras representações evidentemente fantasiosas poderiam ficar fora da definição de deepfake.
