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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (11) para indeferir o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
A ministra Estela Aranha, relatora do processo, votou contra o registro. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Kassio Nunes Marques e André Mendonça acompanharam a relatora. Ainda faltam os votos de Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu o indeferimento do registro por entender que Marçal não comprovou a filiação ao PRTB dentro do prazo legal.
O empresário ainda estava filiado ao União Brasil em abril, quando terminou o prazo para a filiação partidária nas eleições de 2026.
A defesa sustenta que uma liminar da Justiça Eleitoral de Santana de Parnaíba (SP) reconheceu a filiação retroativa de Marçal ao PRTB em 4 de abril, data-limite para a disputa deste ano. A decisão permitiu o registro da candidatura.
Marçal está inelegível até 2032
A relatora também fundamentou o voto na condenação que tornou Marçal inelegível até 2032. A punição decorre de processos relacionados à campanha dele à Prefeitura de São Paulo em 2024.
A Justiça Eleitoral condenou Marçal por promover concursos de cortes de vídeos com prêmios para ampliar a divulgação de conteúdo eleitoral durante a campanha.
Os pedidos de inelegibilidade contra o empresário somam sete processos, reunidos pela Justiça Eleitoral em três ações. A defesa conseguiu reverter duas delas. Uma terceira ainda aguarda julgamento no TSE.
No processo pendente, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou os argumentos da defesa por 4 votos a 3.
TSE já havia restringido campanha de Marçal
Em agosto, o TSE proibiu Marçal de usar recursos dos fundos eleitoral e partidário, fazer propaganda e participar de debates enquanto a Corte analisava o registro da candidatura. A defesa considerou a medida desproporcional.
Enquanto aguardava a decisão do TSE, Marçal manteve a atuação nas redes sociais com críticas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à situação econômica do país, sem mencionar diretamente a candidatura.
