Aneel afirma que cassar contrato das distribuidoras é medida extrema

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou, em ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia, que a cassação dos contratos das distribuidoras, como a Enel, é uma "medida extrema" e deve ser feita com base em "evidências robustas".

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu a abertura de processo administrativo contra a Enel, em São Paulo, devido o apagão de quase uma semana no estado, que prejudicou mais de 2 milhões de pessoas.  Silveira reclama da ausência de manifestação da agência sobre pedidos anteriores da pasta sobre um processo de caducidade da concessão.

De acordo com o ministro, o governo federal não pode tomar providências contra a Enel até que a Aneel inicie o devido processo administrativo legal. “Se alguém me apontar um meio legal para a caducidade [do contrato] sem o processo da Aneel, eu o faria em um segundo”, afirmou.

Em resposta ao ministro, a Aneel apontou a necessidade de "grande robustez" para seguir com um processo desta natureza, garantindo ampla defesa e respeito à legislação e aos regulamentos vigentes.

“A caducidade de uma concessão pelo Poder Concedente é medida extrema prevista na legislação e deve ser aplicada apenas quando a efetividade de outras medidas de fiscalização se mostra insuficiente para a readequação do serviço prestado pela concessionária”, disse o diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa, no ofício divulgado pela CNN Brasil.

Feitosa ainda reforçou que a Aneel vai usar sua capacidade de fiscalização de "forma técnica, baseada em sólidas evidências e respeito aos contratos de concessão".

Nesta segunda-feira (22) A Aneel intimou a Enel pelo descumprimento do plano de contingência acordado para situações de emergência. A concessionária tem 15 dias para se posicionar. Na próxima segunda-feira (28), o processo vai ser distribuído para relatoria de diretor.