O projeto de lei “Combustível do Futuro”, que tramitava há meses no Congresso, foi finalmente aprovado no Senado na semana que passou. Como o texto foi modificado, voltará para a Câmara antes de ser enviado à sanção do presidente Lula. Na última hora, senadores incluíram no texto uma emenda que não tem nada a ver com o tema original. E que vai deixar a conta de luz mais cara.
No lugar de se ater ao projeto, que estabelece medidas de "descarbonização" de transportes e incentivo para o uso de combustíveis renováveis, os senadores aprovaram um "jabuti" – trecho sem relação com o conteúdo original – que amplia o prazo para que "minigeradores" de energia solar concluam suas instalaçõe se tenham direito a subsídios nas tarifas de uso da rede.
"Jabutis" como esse, que criam ou ampliam subsídios para determinados grupos, são frequentes nos projetos que tratam de energia no Congresso. O resultado costuma ser um aumento na conta a ser paga pelo conjunto dos consumidores, que não usufrui do desconto.
O marco da geração distribuída, aprovado em 2022, estabelecia prazo de 12 meses para que, feito o pedido de conexão à distribuidora local, os interessados concluíssem a instalação de suas placas solares. Esse prazo, com a emenda proposta pelo senador Irajá (PSD-TO), foi estendido para 30 meses.
Esse prazo será válido para os geradores com capacidade instalada entre 75 quilowatts (kW) e 5 megawatts (MW). Em grande parte, são empresas que oferecem a chamada assinatura de energia solar.
Esse benefício será pago pelo conjunto dos consumidores brasileiros, assim como ocorre com os demais subsídios do setor elétrico.
Quase 14% da conta de luz serve para bancar subsídios
Os subsídios representam 13,6% da tarifa dos consumidores residenciais, de acordo com o Subsidiômetro, ferramenta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Desde o início do ano, a soma de dinheiro gasto com os subsídios na energia elétrica é de R$ 26 bilhões. Os maiores gastos são com fonte incentivada e geração distribuída. Cada qual abocanhou mais de R$ 7 bilhões desse conta até agora.
Um levantamento da Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores de energia, mostra que a população pagará R$ 100 bilhões para cobrir os subsídios e ineficiências do setor elétrico neste ano.
Esse valor representa mais de 27% de todo o custo do setor elétrico brasileiro, que totaliza R$ 366 bilhões, e coloca o Brasil entre os países com as tarifas mais caras do mundo, considerando a renda per capita.
Na geração distribuída, o próprio consumidor gera a energia que consome, sendo o sistema mais comum os painéis solares. A energia vai para a rede da distribuidora, o que lhe rende créditos, os quais são descontados da conta de luz.
Proposto pelo governo, Combustível do Futuro busca "descarbonizar" transportes e incentivar renováveis
A emenda recebeu 44 votos a favor e 25 contra, o que foi visto como uma derrota para o governo federal, que orientou impedir a aprovação da emenda. Com a volta do texto à Câmara, a expectativa é de que o governo tente derrubar o subsídio antes de o projeto ir à sanção.
O senador Irajá alegou que 12 meses é prazo insuficiente para viabilidade operacional que garanta isonomia aos pequenos produtores de energia solar. “Em síntese, não se busca ampliar o direito, alcançando novas pessoas, mas sim garantir tempo hábil àqueles que já tinham direito ao benefício”, defende Irajá na justificativa da emenda.
O projeto de lei 528/2020, que o governo batizou de “Combustível do Futuro”, define o percentual de mistura do etanol na gasolina, a adição de biodiesel no diesel, bem como cria programas nacionais para o diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano.
A mistura de etanol à gasolina atualmente tem que ser entre 18% e 27,5%. Com a nova lei, a previsão é que a dosagem fique oscile entre 22% e 27%, mas com uma margem maior para o limite, pois o governo poderá aumentar até 35% se precisar.
Já o biodiesel, que hoje é permitido ser de até 14% no diesel, poderá ter 1% de adição a cada ano, até 20%, em 2030. Este percentual, a partir de 2031, poderá oscilar entre 13% e 25%, conforme análise do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O projeto ainda estabelece que o CNPE vai fixar, a cada ano, até 2037, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.
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