Ministro critica demora da Aneel sobre a Amazonas Energia e cita risco de colapso

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por demorar a cumprir o acordo sobre a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa da holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Segundo Silveira, o governo já havia determinado o acordo, por meio de uma Medida Provisória, que foi substanciada pela própria Aneel. "É uma necessidade de corrigir um absurdo de 2018, que foi a venda de uma distribuidora de energia por R$ 50 mil para um grupo que não tinha expertise", declarou aos jornalistas após a sanção da Lei Combustível do Futuro.

Silveira ainda destacou que se isso não fosse resolvido poderia ter um "colapso energético e problemas de suprimentos". "Por isso tenho cobrado da Aneel que execute a política pública que determinamos, somos responsáveis por isso, mas a forma quem define é o órgão regulador. A Aneel deve apontar os caminhos seguros e que seja o melhor custo benefício para o consumidor brasileiro", disse.

Para o ministro, o caso da transferência não foi "bem conduzido" e "era pra ter sido mais célere". "Não era para precisar de uma liminar. Se tem sentença judicial, se cumpre e se não concorda, recorre", complementou.

A Aneel anunciou, nesta segunda-feira (7), que publicará um despacho “em estrito cumprimento de decisão judicial” para repassar “sub judice” o controle societário. A agência ainda destacou que a transferência “se dá em caráter naturalmente precário e perdurará apenas enquanto vigorar a decisão judicial, em face da qual a Aneel seguirá envidando esforços de atuação processual”.

A determinação da Justiça Federal atendeu a um pedido da própria Amazonas Energia. A distribuidora argumenta que a demora da Aneel poderia atrapalhar a negociação com a Âmbar.

Horário de verão volta se for "imprescindível"

Sobre o retorno do horário de verão, o ministro Alexandre Silveira destacou que é "extremamente transversal" e voltará se for "imprescindível". Segundo ele, o governo deve tomar uma decisão até a próxima semana, a depender da estiagem e do período chuvoso no país.

"Isso que estou fazendo é serenidade, equilíbrio, diálogo, para que a gente só faça na imprescindibilidade, se não for imprescindível, vamos esperar o período chuvoso", disse o ministro em entrevista a jornalistas.

Caso as chuvas sejam suficientes para recompor o sistema elétrico, Silveira avalia que o horário de verão não será decretado neste ano.

“Eu estou levando ao limite as discussões para ver se precisa mesmo ser esse ano ou se nós podemos esperar o período chuvoso e ver o volume de chuvas que vamos ter. Se forem altos e tivermos densidade, nós tivemos chuva em Brasília no meio do evento, ser literalmente abençoados com chuvas, e aí a gente até evita a necessidade da implementação do horário de verão”, completou.

Se Lula aprovar o horário de verão, será via decreto e começará a valer, no mínimo, 30 dias após a publicação do decreto.

O horário de verão foi extinto em 2019, no primeiro ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após conclusão de que o sistema de adiantamento de horas não reduz o consumo de energia. Pelo contrário, aumenta.